Impedindo avanços na área trabalhista

trabalho.jpg*Por Vivien Mello Suruagy
04/11/2013 - "A Comissão Geral da Câmara dos Deputados tentou, mais uma vez, reunir os principais interessados no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no país para chegar a um acordo entre as partes e encaminhá-lo à votação do plenário. Ficou na tentativa, como vem ocorrendo desde 2004, quando o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou a proposta para legalizar a atividade, de fundamental importância para a economia do país.

Oportuno lembrar que o Brasil usa a força do trabalho terceirizado há décadas, mas lhe nega o reconhecimento, o direito de se abrigar sob a proteção legal. Empresas sérias do setor, cumpridoras da lei, sabem que precisam de empregados satisfeitos, bem remunerados e com todos os direitos trabalhistas assegurados. Portanto, os pré-requisitos são obedecidos. São doze milhões de trabalhadores nesta situação.

Vejamos onde estão os impasses, a começar pela importância de separar o joio do trigo. Explica-se: a falta de legalização abre um amplo espaço para atuação de empresas clandestinas - estas que, efetivamente, contribuem para precarização do trabalho. São os clandestinos que servem de base de argumentação para as centrais sindicais organizarem sua tuba de ressonância e manipularem informações, ecoando o canto de que o PL 4330 visa apenas baixar salários e reduzir conquistas. Uma inverdade. Basta lê-lo com atenção.

O projeto impõe total segurança aos trabalhadores. As empresas deverão ter capital suficiente para amparar os funcionários, assegurando seus direitos; além disso, serão fiscalizadas por suas contratantes e até deixarão de receber caso não cumpram com suas obrigações. Nesse ambiente legal, que exige estabilidade financeira, as clandestinas, é evidente, não conseguiriam sobreviver. Nem o trabalho precário.

Mas determinadas organizações sindicais - apoiadas por setores importantes da administração federal e parlamentares radicais, ainda saudosas do peleguismo que, por décadas, inspirou carcomidos discursos da burocracia sindicalista -, sustentam a tese enviesada da precarização com o intuito de garantir dinheiro aos seus cofres, jamais para defender os trabalhadores. Como é sabido, o imposto compulsório anual recolhido pelo governo (um dia de trabalho de cada trabalhador brasileiro com carteira assinada) forma um gigantesco bolo, que é repassado às centrais sindicais. Essa divisão é proporcional ao tamanho de sua base: quanto maior, mais dinheiro.

Nesse ponto reside o verdadeiro interesse de algumas centrais, ao exigirem no projeto que a negociação coletiva se faça por meio da esfera da categoria da contratante, e não pela prestadora do serviço. Numa metalúrgica, por exemplo, todos os porteiros, cozinheiros, garçons, enfermeiros e outros terceirizados seriam transformados em metalúrgicos na negociação coletiva, para engordar os cofres das tais centrais. Na prática, querem abolir a figura do terceirizado, levando os grupamentos de trabalho para os grandes currais por elas representados (metalúrgicos, siderúrgicos, bancários etc).

Nesta feição, o objetivo do neopeleguismo é desvirtuar o debate, ameaçando fisicamente parlamentares que defendem a legalização da atividade e impondo sua vontade por meio de apupos, algazarra e corredores poloneses. Tudo sob o olhar complacente do Partido dos Trabalhadores e da CUT, seu braço direito na área trabalhista. Ignoram - ou fingem não saber - os enormes prejuízos que causam à economia. No nosso caso, de telefonia, banda larga, TV a cabo e outros serviços, os perigos da falta de norma legal são imensos.

Nesse setor, especificamente, os movimentos contra a terceirização provocarão o desemprego de mão de obra especializada, além da destruição de toda a tecnologia e experiência nacional adquirida ao longo de tantos anos. Se a terceirização não é regulamentada, quem fará todo esse serviço de instalação e manutenção para que o sistema funcione? Com insegurança jurídica e derrotas sucessivas na Justiça do Trabalho, o ambiente de negócios torna-se insustentável.

As operadoras não estão preparadas para fornecer o serviço nem têm expertise para tanto. Nem aqui nem em qualquer outra parte do mundo. Há exceções perversas, como contratantes que, infelizmente, forçam a precarização do trabalho, impondo preços baixos e inexequíveis às suas contratadas e atrasando medições e pagamentos. Nesse caminho estaremos incentivando a migração de serviços especializados para países de reconhecida competência técnica e custo de mão de obra mais baratos que o Brasil, como a China e a Índia.

O governo federal, ao apoiar essa retrógrada visão, se posiciona contrário ao seu próprio discurso. Diz defender o país ao obrigar que boa parte dos componentes seja nacional. Não é o caso, pois a verdade aponta para o beneficiamento de grandes grupos, como se observa na área do petróleo. A nacionalização não existe e as licitações comprovam que muitas vezes os preços mais altos são os selecionados. O nacionalismo do governo é uma bazófia.

Por sua vez, ministros do Tribunal Superior do Trabalho deveriam ser isentos em suas decisões, analisando as reais consequências de posições erradas, em vez de defender a extinção da terceirização, seja como atividade meio ou fim. Foi o que se viu nos últimos dias: 19 integrantes da mais alta Corte trabalhista assinando documentos contra a terceirização. Sua missão é a de julgar, não a de legislar, tarefa que compete ao Legislativo. Lembrete: em países mais avançados - como nos Estados Unidos, na Europa e no Japão - a terceirização já atinge 90% da produção.

O empenho contra a terceirização faz o país andar para trás e gera danos à economia, em razão dos inevitáveis aumentos do custo de serviços para os consumidores.

Não, por acaso, consolida-se a impressão de que o Brasil, na constelação das nações, é o exemplo perfeito da imagem do país do eterno retorno, a figura de Nietzsche. Quando imaginamos ter chegado ao fim da estrada, retornamos ao início. Sob o apagão de nossa memória e destruição de nossos esforços."

* Vivien Mello Suruagy é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal)

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Internet e comunicação vieram para ficar

*Luiz Gonzaga Bertelli
04/11/2013 - As redes sociais são uma realidade e hoje têm um papel influente em todo o mundo. Quem não se lembra da utilização do twitter pelo presidente Barak Obama, durante as eleições norte-americanas? Como dizer que as redes sociais no Egito não tiveram importância acentuada para a queda do governo do ditador Hosni Mubarak? E as recentes manifestações de rua ocorridas no Brasil? É, portanto um mecanismo de destaque para as relações sociais do mundo contemporâneo. Muitas pessoas se esquecem, no entanto, do necessário cuidado para utilização da internet. Já existem casos famosos de colaboradores que foram dispensados de empresas por causa da indiscrição sobre assuntos de trabalho e, até mesmo, exposição inadequada da vida pessoal nas páginas da web.

Entre os meios de comunicação mais utilizados na era tecnológica, está a correspondência eletrônica, popularizada pelo e-mail. A utilização errada desse importante canal também pode comprometer a imagem profissional. Uma das normas para a boa apresentação é a preocupação com a língua portuguesa. Nada mais inadequado do que um texto cheio de erros gramaticais e ortográficos. A receita é fazer uma revisão criteriosa, após a redação do e-mail.


Apesar dessas armadilhas, não há como negar que a internet, as mídias sociais, as correspondências eletrônicas e todos os benefícios que elas trazem para a comunicação, principalmente, a longas distâncias, vieram para ficar. No início, eram encaradas como fonte de dispersão para os funcionários mais jovens. Mas, hoje, as empresas já estão de olho nesse mercado. Profissionais especializados no acompanhamento e análise das novas mídias ganham importância no mundo corporativo. O CIEE, instituição filantrópica que há quase 50 anos facilita a inserção dos jovens no mercado de trabalho, também está presente nas mídias sociais, pela sua fan page oficial no Facebook (www.facebook.com/oficial.ciee), com o objetivo prioritário de levar aos seus usuários uma comunicação dinâmica, informativa e participativa, reunindo o universo estudantil e o profissional, e colocando fim aos limites geográficos.

* Luiz Gonzaga Bertelli é presidente Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

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Cientista decodifica a linguagem dos bebês

Ronaldo Lemos
28/10/2013 - Aconteceu nos EUA na semana passada o encontro dos membros do MIT Media Lab, o laboratório de mídia do Massachusetts Institute of Technology. É um evento anual, em que são apresentadas as pesquisas mais recentes na fronteira entre design, genética, indústria e arte.


Uma das pesquisas mais interessantes foi apresentada por Deb Roy, cientista-chefe do Twitter. Ele instalou 11 câmeras, 14 microfones e uma rede digital dentro da própria casa. O objetivo: monitorar todas as conversas e interações entre ele, sua mulher, assistentes domésticos e o filho, então recém-nascido.


Desse modo, conseguiu entender como, quando e onde o bebê aprendia cada palavra. Por exemplo, a palavra "bola" foi aprendida com 12 meses, enquanto "treinador" só com 20.

As descobertas da pesquisa são ambiciosas. Palavras são aprendidas em função da frequência em que são faladas e da facilidade de pronúncia. Aí vem a parte mais interessante: o contexto também é importante. Se a criança escuta uma palavra quando está interagindo com um objeto, uma pessoa, ou realizando atividade física, isso faz diferença no aprendizado.

A pesquisa tem múltiplos impactos. Quer ampliar o campo semiótico para incluir também o estudo de eventos "não-linguísticos". Tem implicações também para o estudo do consumo de mídia.


O contexto em que uma mídia é consumida faz toda a diferença no seu impacto cognitivo. Se o jornal era antes lido na mesa da sala e agora é lido no ônibus, isso faz toda a diferença. As aplicações futuras terão impacto da pedagogia à publicidade. É mais um passo para decodificar nosso "software" mental. E para ensinar as máquinas a interpretar quem somos.

JÁ ERA: 
Games só como diversão

JÁ É
: Jogos que ajudam em seleções de emprego, como o "Balloon Brigade"


JÁ VEM: Jogos para tratar ataques de pânico, como o Flowygame.com

Ronaldo Lemos é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e do Creative Commons no Brasil. É professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da UERJ e pesquisador do MIT Media Lab. Foi professor visitante da Universidade de Princeton. Mestre em direito por Harvard e doutor em direito pela USP, é autor de livros como "Tecnobrega: o Pará Reiventando o Negócio da Música" (Aeroplano) e "Futuros Possíveis" (Ed. Sulina). Escreve às segundas na versão impressa do "Tec".

Veja palestra do cientista Deb Roy no TED com legenda em português:
http://www.ted.com/talks/deb_roy_the_birth_of_a_word.html

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Aumento da longevidade nos próximos 30 anos

Ethevaldo Siqueira
11/10/2013 - Vamos partir do aumento da expectativa de vida no mundo nos últimos 100 anos. É impressionante o que ocorreu em um século. A expectativa da vida humana praticamente dobrou, na maioria dos países, graças às centenas de inovações e conquistas no campo da biologia e da medicina.

No início do século 20, entretanto, vivia-se, em média, muito pouco. Na Itália e no Japão, os homens viviam, em média, 44 anos; a mulheres, 45; nos Estados Unidos, os homens, 48 anos; as mulheres, 51; no México e no Brasil, os homens, 32; as mulheres, 34.

A expectativa de vida atual no mundo é de 68 anos. Na maioria dos países desenvolvidos, esse indicador chega próximo de 80 anos. No Japão, está em 83 anos. Com a evolução da ciência, da tecnologia e, em especial, da medicina, os estudiosos estimam que em 2030, a duração média da vida humana deverá estar quebrando a barreira dos 90 anos, nos países desenvolvidos.

Dois visionários famosos, Ray Kurzweil, o criador do conceito de Singularidade, e James Canton, preveem que, por volta de 2050, nascerão os primeiros seres humanos imortais, e a maioria das crianças daquela década viverá mais de 150 anos. Poucos cientistas acreditam na previsão chegar ao homem imortal nos próximos 30 anos.

Outro grupo de cientistas duvidam de tudo isso. Cito aqui três exemplos de cientistas que pregam o Futuro com Moderação.
1. O primeiro é Mark Greaves, diretor de sistemas de conhecimento na empresa Vulcan;
2. O segundo é o brasileiro Jean Paul Jacob, cientista emérito da IBM e professor da Universidade de Berkeley, nos EUA;
3. E o terceiro foi o cofundador da Microsoft, Paul Allen.
Para os três, as maravilhas da biônica, da cura de todas as doenças e da vida eterna poderão ser realidade, mas num futuro muito mais distante do que prevê o cientista mais visionário dos EUA, Ray Kurzweil.

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Cupido vira aplicativo: veja os 10 principais

11/10/2013 - A sua vida amorosa precisa de uma ajuda? A solução pode estar tão perto quanto o seu smartphone. Conheça os 10 melhores aplicativos para encontros.

1 - Okcupid
Este serviço clássico de encontros fornece uma série de perguntas para, matematicamente, combiná-lo com uma companhia interessante. O aplicativo envia um aviso para quem estiver mais próximo. Bom para: um encontro rápido. Preço: Grátis

2 - howaboutwe
Este aplicativo é perfeito para conhecer um companheiro de aventura numa nova cidade. Descubra seu lado aventureiro com sugestões de passeios divertidos, veja quem está por perto e aceita o desafio. Para solteiros e casais. Bom para: tentar coisas novas. Preço: Grátis

3 - Tinder
Usando o Facebook para determinar amigos em comum, interesses e localização, Tinder irá combiná-lo com usuários compatíveis. Apesar de utilizar informações do Facebook, a movimentação dos usuários do Tinder não é publicada na rede social. Bom para: pessoas tímidas na hora da paquera. Preço: Grátis

4 - Zoosk
Você é quase obrigado a achar uma combinação perfeita com a rede de 40 milhões de usuários do Zoosk. Para solteiros e casais. Bom para: pessoas vaidosas, pois com tantos usuários, sua caixa de email vai encher de mensagens rapidamente. Preço: Grátis

5 - Skout
Como o aplicativo de namoro está baseado em localização, Skout é uma boa maneira de se conectar com um amigo em potencial, ou promover um encontro, onde quer que você esteja no mundo. Bom para: fazer amigos no exterior. Preço: Grátis

6 - Tagged
Considerada uma das "empresas mais promissoras da América" pela revista Forbes em 2011, Tagged desenvolveu uma vasta rede de usuários. O site e o aplicativo que acompanha é um serviço que mistura oportunidades de amizade e namoro, permitindo que as pessoas se encontrem por meio de jogos sociais. Bom para: jogadores à procura de amor. Preço: Grátis

7 - AYI - AreYouInterested
É um aplicativo de relacionamento social do Facebook com mais de 60 milhões de usuários. Você procura fotos de solteiros em sua região e diz "sim" para as pessoas que você gostar. Bom para: pessoas tímidas na hora da paquera. Preço: Grátis

8 - Tingle
A versão mais anônima dos aplicativos, Tingle permite que você fale ao telefone e digite textos para potenciais parceiros, sem dar seu número de telefone ou localização exata. Bom para: encontro com privacidade. Preço: Grátis

9 - eHarmony
É preciso se cadastrar para usar para este aplicativo móvel, que mede a sua compatibilidade com pessoas disponíveis, para apresentar aquelas com as quais você poderá se identificar. Bom para: encontros mais sérios. Preço: Grátis , mas você já deve ter (ou comprar) a asssinatura para participar.

10 - Sonar
Ao acessar o Twitter, Facebook, LinkedIn e Foursquare ou outras redes sociais, este aplicativo localiza amigos e pessoas próximas com ideias parecidas. Bom para: descubrir o que você tem em comum com pessoas próximas e interessantes. Preço: Grátis

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Economia: Conjuntura e Mau Humor

economia_digital_04.jpgJosé Roberto Mendonça de Barros
06/10/2013 - Várias autoridades têm dito que as expectativas econômicas estão piores do que o magro desempenho do PIB poderia justificar. Afinal, o Brasil cresce pouco, mas não estamos em recessão. Entretanto, é verdade, e já coloquei em outra ocasião, que poucas vezes se viu uma piora tão drástica nas expectativas dos empresários.

Quero argumentar neste artigo que estão ocorrendo alguns eventos que podem, facilmente, explicar esta aparente discrepância entre percepção e o número frio do PIB.


Vejamos cinco deles:


1.- Há uma óbvia frustração com a retomada do crescimento que é prometido e não ocorre. Em 2011, o PIB expandiu-se 2,7%, o que foi considerado razoável para um ano que era de ressaca, após o enorme expansionismo do ano eleitoral de 2010. Esperava-se, portanto, um desempenho superior a este no exercício seguinte. Foi uma surpresa, quando se contabilizou um pífio avanço de 0,9% em 2012. As autoridades argumentaram que o exercício havia sido prejudicado por eventos externos, especialmente uma forte seca nos EUA, mas que haveria uma recuperação expressiva entre o fim daquele ano e o início de 2013.

Os números do PIB do primeiro trimestre deste ano resultaram numa nova frustração (0,6%), mesmo tendo-se em conta o espetacular desempenho da agropecuária (9,4%). Lembro que temos aqui mais do que uma frustração: muita gente elevou os estoques, esperando vender mais, o que gera custos para as companhias. Tanto a Fundação Getúlio Vargas como a Confederação Nacional da Indústria mostram que, ao longo deste ano, os estoques não planejados cresceram. Se o Brasil crescer 2,3% como projetamos para este ano, a expansão média de 2011/13 será de apenas 2%.


2.- A elevação não planejada de estoques compõe um quadro mais geral de apreciável piora na situação financeira das empresas. As causas desta situação aparecem nos balanços, no número de empresas que recorrem à recuperação judicial e nas chamadas "recuperações brancas", nas quais uma silenciosa e dolorida negociação ocorre entre credores e devedores. Várias causas explicam a piora na saúde financeira das empresas, além daquela acima mencionada. A desvalorização do real encarece as importações de partes, peças e bens finais, além de apertar o caixa de todas as companhias que tem passivo financeiro externo. No Brasil o número de companhias atingidas e que não exportam - não tendo, pois, qualquer hedge - é enorme.


A má regulação tem gerado pesados prejuízos a setores importantes. Chamo especialmente a atenção para os setores de energia elétrica e de combustíveis. No primeiro caso, a imposição abrupta da antecipação de renovação de concessões, ocorrida entre o final do ano passado e o começo deste ano, produziu um gigantesco prejuízo e outras perdas patrimoniais em muitas empresas, a começar do Grupo Eletrobrás, tendo-se estendido a distribuidoras e geradoras privadas.


Estas perdas não envolvem apenas as companhias e seus acionistas, mas acabam atingindo financiadores e fornecedores de todos os tipos. No setor de combustíveis é bem conhecida a piora financeira de muitos produtores de etanol e, especialmente, na Petrobrás. Este gigante passou a ser muito duro no pagamento de seus fornecedores, glosando e atrasando a liberação de recursos, o que vem provocando uma aguda pressão financeira em boa parte dos participantes da sua cadeia de suprimentos. Existem também dificuldades em muitas grandes empresas, onde se destaca, naturalmente, o caso do Grupo X. Um pouco por todos estes fatores, as empresas médias e pequenas vêm sofrendo um aperto financeiro que me deixa bastante preocupado.


3.- Em outros setores a regulação cada vez mais complexa acaba por implicar, em inúmeros casos, em elevação de custos para as empresas. Menciono aqui, especialmente, a área trabalhista e o setor farmacêutico e de defensivos, regulados pela ANVISA (este órgão é aquele que, há pouco tempo atrás, decidiu que uma aspirina não poderia ficar exposta no balcão da farmácia!).

4.- A transformação da multa do FGTS, que deixou de ter razão de existir no ano passado, em um novo imposto, com a manutenção do veto da Presidente, apesar do enorme esforço contrário do setor privado. Este fato é também, uma indicação de que o governo jamais aceita o estrito cumprimento de uma regulamentação (a multa deixou de ter razão de existir, desde o ano passado) desde que não seja do seu interesse.

5.- Elevação do contencioso com a Receita Federal: nos últimos meses o órgão arrecadatório passou a aplicar severas multas em grandes empresas, tendo como base discutíveis interpretações legais. O objetivo da SRF é tributar todos os tipos de ágio, no caso de incorporação de empresas, mesmo quando está absolutamente claro que na maioria das operações seguiu-se rigorosamente o aparato legal, que permitia tais operações. Em outros casos, programas de incentivo e retenção via "Stock Options" são tratados como se fossem rendimentos de salários, o que em geral, não é o caso.

O ápice destes problemas apareceu em setembro, quando foi publicada a instrução normativa nº 1397/2013 da Receita Federal que, entre outras coisas, obriga as companhias grandes, tributadas pelo lucro real, a elaborar uma dupla contabilidade!!! Sim, os senhores leram corretamente: estas companhias, independentes do seu custo, terão que elaborar uma Escrituração Contábil Fiscal ao lado do sistema normal. Entretanto, o disparate não termina aí: pelo que está escrito na IN, sob certas condições, as companhias terão que pagar o imposto sobre o passado recente!!!!


É evidente que a Receita recebeu ordens de extrair, de qualquer forma, recursos que compensem, ainda que parcialmente, o volume de reduções tributárias concedidas no último ano, o qual as autoridades estimam ser superior a R$ 50 bilhões.


É possível adicionar outros exemplos, como a introdução da obrigação de certos geradores de energia elétrica de pagar pelo subsídio concedido a consumidores e que gerou um contencioso legal não desprezível. Entretanto, as considerações anteriores, sem dúvida, explicam uma boa parte da violenta piora das expectativas empresariais nos meses recentes.


José Roberto Mendonça de Barros, MB Associados
Publicado no jornal O Estado de São Paulo em 29 de setembro de 2013.

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