Brasileiros deveriam reclamar mais

Terça-feira, 14 de janeiro de 2014

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Pessoas nesta conversa

  • Visitante (Leonardo de Araujo Costa)

    SERÁ? OU ESTÁ HAVENDO UMA CONVERGÊNCIA PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E MELHORAR O SUPERAVIT FISCAL?

    ANATEL QUASE EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA

    29/10/2013 - O confisco dos fundos setoriais de telecomunicações, chamado eufemisticamente de "contingenciamento" de recursos, não é um problema novo. Tem mais de 12 anos. Mas agora está criando problemas sérios para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É o que provam os números referentes o período 2001 a 2012, quando o governo federal arrecadou para os três fundos setoriais de telecomunicações Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST); e Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel), os seguintes valores:
    • R$ 35,267 bilhões do Fistel;
    • R$ 14,274 bilhões do FUST;
    • R$ 3,922 bilhões do Funttel.
    Desse total de R$ 62,434 bilhões, apenas R$ 4,230 bilhões foram efetivamente utilizados ao longo dos últimos 12 anos em fiscalização (no orçamento da Anatel) e investimento tecnológico.
    Como demonstrou nesta sexta-feira (25) o jornalista Helton Posseti, do portal Teletime, cujo texto transcrevemos a seguir, a situação econômico-financeira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se torna, a cada ano, mais difícil. Apesar de regular e fiscalizar um dos maiores e mais relevantes setores da economia, a situação financeira da Anatel beira a penúria. Nos últimos meses, a agência vem adotando medidas severas de corte de custos que afetam a sua capacidade de regulação e fiscalização.
    Segundo Teletime, o escritório regional de São Paulo talvez seja a vítima mais grave desse corte de custos. Há um mês foi cancelado o contrato de fornecimento de carros e motoristas, que eram usados no deslocamento dos fiscais para a fiscalização em campo. Vale dizer que o escritório de São Paulo talvez seja o mais importante da Anatel, por fiscalizar a atuação das empresas na maior cidade do Brasil.
    "Se eu tenho uma interferência em determinada região, não tenho como ir lá fiscalizar. A reclamação entra em uma fila, à espera do dinheiro", relata Anésio Evangelista de Oliveira Filho, servidor do escritório paulista e dirigente do Sindicato Nacional de Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Sem carros e motoristas, os fiscais também interromperam a fiscalização dos Terminais de Uso Público (TUPs), e não podem verificar se as informações prestadas pelas empresas nos processos de autuação são verdadeiras.

    O dirigente do Sinagências diz que tem se reunido com diversos órgãos, como a OAB, Procon e Idec, com o objetivo de sensibilizar para os danos que o contingenciamento tem causado na atuação da Anatel.
    De modo geral, a estratégia da Anatel para cortar custos tem sido a suspensão dos contratos com empresas terceirizadas. Na sede, o efetivo de vigilantes, garçons, recepcionistas e motoristas foi reduzido drasticamente. "Estão querendo trocar garçons por máquinas de café", diz um servidor que pediu para não ser identificado.

    Os servidores passaram a ter uma cota de impressão e há apenas uma impressora por andar. Também foi reduzida a franquia para ligações do celular corporativo de alguns servidores, para 30 chamadas por mês, ou uma por dia. Há boatos, inclusive, de que o contrato da Anatel com a Claro pode não ser renovado. A Anatel está realmente tentando cortar custos por todos os lados. O desligamento das luzes da sede foi antecipado das 20h para as 19h e, além disso, algumas lâmpadas foram retiradas. Anésio de Oliveira Filho informa que no escritório do Rio Grande do Sul os elevadores foram desligados.
    A Anatel também cortou as diárias e passagens aéreas. Inclusive, o corte de custos impediu a participação dos representantes da Anatel nas 19 CPIs criadas pelas assembleias estaduais para investigar a qualidade da telefonia móvel.

    de Teresópolis - Rio de Janeiro, Brazil

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