Perdi o prazo do IRPF 2014: O que fazer?”

imposto_renda2.jpgVanessa Miranda*
02/05/2014 - A Receita Federal anunciou no início da madrugada de ontem em seu perfil no Twitter que recebeu aproximadamente 99,5% das 27 milhões de declarações do Imposto de Renda 2014 esperadas pelo Fisco. De acordo com uma avaliação dos especialistas em tributos diretos da Thomson Reuters, a perda de prazo registrada por esses quase 200 mil contribuintes brasileiros está associada à dificuldade de reunir e organizar toda a informação necessária.

"É muito importante que esses contibuintes que perderam o prazo de entrega do IRPF 2014 busquem regularizar a situação junto ao Fisco o quanto antes para que não seja aplicada a multa máxima", alerta Vanessa Miranda, especialista em imposto de renda da Thomson Reuters no Brasil. Ela lembra que hoje às 8h da manhã, a Receita reabriu o sistema. "Os contribuintes que não entregaram suas declações no tempo regulamentar devem utilizar o mesmo programa disponível na internet, celulares e tablets, contando, adicionalmente, com a possibilidade de apresentar em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente", e proceder da mesma maneira recomendada anteriormente", explica ela, lembrando que esses contribuintes já terão de arcar com uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto de renda devido, ainda que integralmente pago.

Acompanhe abaixo 5 orientações básicas para quem perdeu o prazo da RFB:

1. O que acontece com as declarações de IRPF entregues fora do prazo?
Todas as pessoas físicas que não apresentaram suas declarações até as 23h59 do dia 30 de abril de 2014 serão automaticamente notificadas. O contribuinte será penalizado com a aplicação de multa de 1% do imposto devido, por mês de atraso, limitada a 20%, sendo a multa mínima de R$ 165,74, pela entrega fora do prazo. Assim que fizer a declaração, o contribuinte já poderá imprimir o DARF da multa por atraso na entrega e tem 30 dias para pagá-la, depois desse prazo há incidência de juros, com base na taxa Selic.
Se apurar imposto e não recolher até 30 de abril, deverá adicionar ao valor principal do IR a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% e juros Selic.

2. O que acontece com o contribuinte que não entrega a declaração?
Caso o contribuinte não entregue a declaração ou não pague a multa ele não consegue emitir a Certidão Negativa de Débitos com o Tesouro Nacional. Isso dificulta a tomada de empréstimo em bancos, venda de imóveis e emissão de passaportes.

3. Em quais casos o contribuinte deve fazer a retificação?
Sempre que o contribuinte constatar alguma informação incorreta declarada nos últimos cinco anos. Como a Receita pode consultar declarações de até cinco anos atrás é recomendável fazer e retificação sempre. Ela pode ser feita quantas vezes for preciso, mas a repetição demasiada pode chamar a atenção do Fisco. Vale ressaltar que se a retificação for feita depois de dia 30 de abril, prazo final para entrega da declaração, o contribuinte não poderá alterar o modelo da declaração de simplificada para completa, ou vice-versa. Quem tiver feito a retificação dentro do prazo poderá fazer essa alteração.

4. Em quais casos não é possível fazer a retificação?
Um outro ponto de atenção: a partir do procedimento de ofício a declaração não pode ser retificada. Por isso, o ideal é que as correções sejam realizadas espontaneamente, antes da instauração do procedimento de ofício pela RFB. Por meio do site da RFB o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração e ter acesso à possíveis inconsistências. Neste caso, havendo informação divergente da que consta no banco de dados da RFB o contribuinte pode retificar.

Os contribuintes que não acompanham o extrato de processamento correm o risco de entrarem em procedimento de ofício, situação que impedirá a retificação da declaração e, para não ser penalizado, deverá apresentar defesa administrativa, anexando os documentos comprobatórias das informações prestadas na declaração, dentro do prazo fixado na intimação.

5. Qual o procedimento para fazer a retificação?
Para fazer a retificação, o contribuinte deve abrir o programa da declaração original e selecionar a opção "Declaração Retificadora" na pergunta "Que tipo de declaração voce deseja fazer?" e informar o número do recibo da declaração a ser retificada e corrigir as informações devidas e em mídia removível, nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Também é possível a retificação on line para os contribuintes que tenham certificado digital. A retificação on line permite a alteração de alguns dados da declaração, diretamente pela internet, sem a utilização do programa IRPF 2014 nem do Receitanet. Não há necessidade de preencher novamente os dados que não se pretende alterar.

Reajustes da tabela progressiva mensal e dos valores de isenção
Foi publicada na edição de hoje (02/5) do Diário Oficial a Medida Provisória nº 644/2014 que altera os valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda, incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, a ser aplicada a partir do ano-calendário de 2015.

A tabela progressiva mensal dispõe sobre as seguintes alíquotas:
a) até R$ 1.868,22 não haverá tributação;
b) de R$ 1.868,23 até R$ 2.799,86 a alíquota aplicada será de 7,5% e a parcela a deduzir de R$ 140,12;
c) de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19 a alíquota aplicada será de 15% e a parcela a deduzir de R$ 350,11;
d) de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68 a alíquota aplicada será de 22,5% e a parcela a deduzir R$ 630,10;
e) acima de R$ 4.664,68 a alíquota será de 27,5% e a parcela a deduzir de R$ 863,33.

Também foram alteradas as seguintes legislações federais:
a) Lei nº 7.713/1988, para dispor sobre os valores da isenção do imposto de renda dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, para o ano calendário de 2014 e a partir do ano calendário de 2015;

b) Lei nº 9.250/1995, em relação:
‒ b.1) às deduções que podem ser efetuadas na determinação da base de cálculo do imposto de renda mensal, das quantias por dependente e correspondente à parcela isenta dos rendimentos mencionados na letra "a";
‒ b.2) à deduções relativas aos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e à quantia por dependente efetuadas para fins de determinação da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário;
‒ b.3) ao limite do valor da dedução de 20%, que poderá ser efetuada em caso de opção pelo desconto simplificado, a partir do ano calendário de 2015.

c) Lei nº 11.482/2007, em relação à tabela progressiva mensal a ser utilizada para o ano calendário de 2014.

Vanessa Miranda, especialista em imposto de renda da Thomson Reuters

Foto do site http://www.oaltoacre.com

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