Novas regras para compras públicas de TICs

12/04/2019 - O governo federal publicou no dia 05, novas regras para compras de Tecnologias da Informação e de Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes nesses processos.

A expectativa é que essas mudanças impactem as despesas do Executivo Federal. No último ano, foram realizados mais de 3 mil procedimentos deste tipo, que movimentaram cerca de 8 bilhões de reais. As compras de TICs envolvem equipamentos, como computadores, acessórios e servidores, até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, ferramentas de comunicações internas e gestão de patrimônio. Até então, cada órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisições deverão passar pelo Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda.

Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou ampliação de data centers, estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem. No lugar, o governo deseja que essas informações fiquem arquivadas na nuvem. Os órgãos do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informações diretamente pela internet.

Uma outra medida será a proibição de compras de softwares como sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. O Ministério da Economia deverá disponibilizar soluções centralizadas que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas. Outra mudança atingirá os processos, que passarão a ter mais obrigações de transparência. Os documentos relativos ao planejamento da compra deverão ser publicados antes do edital. Essas obrigações de publicação serão aplicadas a qualquer processo de aquisição envolvendo valores acima de 17,7 mil reais. Até então, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo 176 mil reais. Com isso, o propósito é que tanto empresas participantes dos certames como órgãos de controle possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a definição de especificações técnicas que favoreçam um determinado fornecedor). Com a publicação dos instrumentos antes do pregão, os concorrentes também poderão apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no nível administrativo.

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