Usuários criticam cobrança abusiva do roaming

roaming_internacional.jpg11/11/2013 - Os valores cobrados do roaming, a tarifa de interligação entre operadoras internacionais, são mais do que abusivos. São um assalto. Vou dar um exemplo. No ano passado, paguei o absurdo de R$ 4.500, por uma conta com 10 ligações de voz, com o total de 20 minutos de conversação e não sei quantos Megabytes de dados, simplesmente pelos e-mails que recebi. Ou seja, essa conta me custou valor de dois smartphones de última geração.

Finalmente o mundo já discute o fim das tarifas de roaming. A União Internacional de Telecomunicações (UIT) está preparando normas para acabar totalmente com o roaming ou, na pior das hipóteses, transformá-lo numa tarifa de alguns centavos de dólar, por ligação de qualquer duração. E esses valores abusivos são cobrados hoje até sobre o volume de dados e-mail, SMS e outros...


As operadoras internacionais não perdoam nada. Agora, quando viajo para os Estados Unidos ou para a Europa, minha estratégia é desligar a internet no meu celular e receber tudo via Wi-Fi no laptop que uso no hotel ou nos centros de convenções.

E se você tiver acesso à internet nos aviões, tome cuidado. Só utilize esse serviço em caso de extrema necessidade. Já houve casos em que o usuário de smartphones teve que pagar algo próximo de US$ 5.000 dólares por meia dúzia de ligações.


Mas nem tudo está perdido. Uma solução aconteceu recentemente nos Estados Unidos. A T-Mobile acaba de eliminar totalmente o roaming para os seus clientes. Mas suas concorrentes, a AT&T, a Sprint e a Verizon – ainda continuam cobrando valores absurdos e pondo a culpa nas suas correspondentes internacionais. No Brasil, a Anatel já estuda o problema. Esperemos que tome uma decisão moralizadora.

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Anatel: fiscalização diminui com cortes no orçamento

Anatel_fachada.jpg11/11/2013 - A Anatel está enfrentando dificuldades financeiras como nunca enfrentou no passado. E é bom lembrar que essa Agência deveria merecer maior atenção do governo, em função da importância dos serviços de telecomunicações que ela regula e fiscaliza.

Há dias em que a Anatel deixa de fiscalizar diversos pontos da Grande São Paulo, por falta de veículos em condições, como denunciou ao portal Teletime na semana passada o funcionário da Agência, Anésio Evangelista de Oliveira Filho, servidor do escritório paulista e dirigente do Sindicato Nacional de Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).


Faltam recursos à Anatel porque o governo federal insiste em confiscar mais de 95% dos recursos do Fistel, o Fundo de Fiscalização setorial. Veja os números. Este ano, o setor de telecomunicações está recolhendo mais de R$ 7 bilhões para o Fistel, no Tesouro.
O governo federal, no entanto, só está destinando 6,5% desse fundo para o orçamento da Anatel.

Se o País tivesse oposição ou mesmo um Ministério Público atuante, poderia mover uma ação contra o governo, por desviar os recursos que, por lei, deveriam ser obrigatoriamente aplicados na fiscalização das telecomunicações. Isso acontece também com outros fundos e acontecia nos governos de Fernando Henrique, de Lula e agora de Dilma Rousseff. São três fundos no setor de telecomunicações – que incluem o Fistel, de Fiscalização; o FUST, destinado à universalização dos serviços; e o Funttel, destinado à pesquisa tecnológica.

São as operadoras e nós, usuários, que já recolhemos, em última instância, mais de R$ 80 bilhões nos últimos 12 anos, ao Tesouro Nacional, para esses fundos. Mas o governo federal só aplicou 4% desse total nas telecomunicações.

Em qualquer país civilizado isso daria crime de responsabilidade.

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Telecom Italia descarta venda da TIM Brasil

TIM.jpgDo Teletime
08/11/2013 - Durante a conferência para analistas na noite desta quinta, 7, o CEO e chairman da Telecom Italia, Marco Patuano, demonstrou o plano industrial da companhia para 2014 a 2016 e foi taxativo ao endereçar a forte especulação sobre uma possível venda da TIM Brasil: nada disso está nos planos da holding. "Ouvi muitas vezes que no Brasil poderíamos ser fatiados. Honestamente, eu falei claramente: o Brasil é um ativo core (central), e nosso plano é anunciar investimentos enormes no País", declarou. Serão R$ 11 bilhões em Capex na operação brasileira até 2016.

Patuano reiterou que a operadora brasileira é um ativo fundamental para a empresa, e que seria necessário um preço condizente com essa importância. "Nosso ativo core poderia ter preço: de um ativo core. Então, o Brasil é core", disse. Perguntado se haveria ao menos alguma possibilidade, ele não chegou a descartar completamente, mas continuou enfático: "Nunca diga nunca, não considero sério a abordagem de não haver nenhum preço; sempre há preço para tudo. Mas o preço de um core asset é um preço que teria de convencer eu e o board a mudar a estratégia que temos hoje."

A irritação do CEO com as recentes especulações de uma possível venda da TIM foi nítida. Patuano deixou um recado claro para a Telefónica e para as agências de rating: os interesses da empresa italiana continuam. "A companhia inteira está firmemente comprometida a ter um perfil financeiro forte, não estamos dispostos a fazer coisas só para agradar alguém. Queremos ser uma companhia que trata todos os acionistas de maneira igual", disse. A declaração foi uma resposta à movimentação da Telefónica para um aumento dos 46,2% que já detém da capital na Telco, que é a principal acionista da Telecom Italia, com 22,4%, que despertou fortes rumores na imprensa e no mercado e levou analistas a aconselhar a venda da operadora brasileira. "Respeito o julgamento das agências de rating, mas acredito em nossa posição".

Patuano não chegou a endereçar rumores sobre uma parceria da TIM no Brasil com a GVT, possibilidade ventilada pelo acionista minoritário Marco Fossati, investidor da holding Findim, que tem 5% de participação na Telecom Italia. Mas o CEO da companhia destacou em seus planos domésticos que pretende reforçar a parceria com a Sky, algo que poderia ser retomado no mercado brasileiro, onde ofertas conjuntas do serviço de Internet Live TIM eram feitas com a operadora de DTH, mas não "decolaram" por questões operacionais.

R$ 11 bilhões em três anos

De fato, durante a apresentação, ficou clara a intrínseca relação entre controladora italiana e controlada brasileira. O plano industrial considera as estratégias conjuntas com a TIM Brasil para investimentos e otimização de custos. Tanto é que a Telecom Italia planeja para o Brasil um investimento em Capex entre 2014 e 2016 na ordem de R$ 11 bilhões, excluindo eventual compra de licenças do leilão de 700 MHz.


Esse plano para a TIM Brasil inclui um forte foco em infraestrutura, com backhaul fiber-to-the-site (FTTS), que deverá estar presentes em 38 cidades neste ano e "mais de cem" até 2016; e small cells, que aproveitarão, inclusive, as ofertas corporativas do TIM Fiber como backhaul. A estimativa é de que a rede de fibra da operadora saia dos atuais 46 mil km para 65 mil km até o final de 2016.


A estratégia possibilitará o crescimento da empresa no segmento móvel, com o plano de substituição da telefonia fixa para móvel em voz. Mas a bola da vez são as receitas em dados, impulsionadas pelo foco na venda de smartphones sem subsídios. "Acreditamos que podemos repetir com dados o que fizemos com voz. Há muito ainda a crescer porque a base de usuários (de dados) é pequena", afirmou o presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, que também participou da conferência. A ideia é que haja uma substituição fixo-móvel também na banda larga. Isso poderá possibilitar um esperado aumento de receita de "dígito único médio" nos próximos três anos, segundo previsão da empresa.

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Teles querem mudar texto do Marco Civil

web_lei.jpgEstadão
7/11/2013 -  As empresas de telecomunicações tentarão alterar a proposta de Marco Civil da Internet que vai a votação na Câmara na próxima semana. Com apoio do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), as empresas combatem a forma como está prevista a neutralidade da rede e a obrigação de instalar datacenters para armazenamento de dados no Brasil.

Representantes do governo no debate, reservadamente, admitem que podem ser derrotados na questão dos datacenters, mas julgam ter maioria para vencer o embate sobre a neutralidade.

Veja mais em: http://blogs.estadao.com.br/link/teles-querem-mudar-texto-do-marco-civil/

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Molon divulga relatório do Marco Civil

politica.jpgDo Teletime
06/11/2013 - O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) divulgou nesta terça-feira, 5, o relatório final do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), conforme informa o portal Teletime. O texto integral do relatório (que está disponível na homepage nesse portal) foi negociado junto ao Palácio do Planalto e, segundo Molon, a presidente Dilma Rousseff apoia o texto "na íntegra".

O principal ponto do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas pequenas modificações, mas nada nem perto daquelas desejadas pelas teles, que queriam, por exemplo, que ficasse explícita no texto a possibilidade de planos de serviços com franquia de dados. Segundo o relator, o Marco Civil é uma lei que fixa princípios (ou "principiológica") e, por isso, não vai tocar em modelos de negócios.

Teles e radiodifusão chegaram a costurar entre si um texto de consenso, que foi rejeitado por Molon. Basicamente, o acordo entre os dois setores incluía a possibilidade de planos por franquia de dados, o que agradava às teles, e mantinha a redação sobre a retirada de conteúdo protegido por direitos autorais. Mas, segundo apurou este noticiário, as empresas de mídia não fizeram esforço para assegurar a aceitação da proposta comum alinhavada porque ficaram incomodadas com os vazamentos das negociações.

Alessandro Molon não acredita que o projeto será votado ainda nesta semana. Na semana passada, falava-se que seria possível votar o projeto após a comissão geral, que acontece nesta quarta-feira, 6. "Eu tenho dúvidas se após a comissão geral (nesta quarta-feira, 6), os líderes se sentirão suficientemente seguros para votar. Tenho ouvido de alguns líderes que seria melhor votar na semana que vem, até para absorver o debate da comissão geral", disse ele.

Neutralidade

O novo texto determina que, na hipótese de degradação ou discriminação de tráfego, o responsável não deverá causar danos aos usuários na forma do artigo 927 do Código Civil (inciso I). Além disso, deve agir com proporcionalidade, transparência e isonomia (inciso II). O texto final mantém o inciso IV, que na versão que foi divulgada pela Agência Câmara havia sido suprimido: oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

No parágrafo terceiro foi retirada a palavra "fiscalizar". "Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados". "O projeto não abre brecha nenhuma à quebra da neutralidade. Ao contrário, torna ainda mais forte a proteção. Este é o coração do projeto e nós vamos lutar com todas as forças para que ele não seja modificado no Plenário", disse o deputado em coletiva com a imprensa.

Proteção de dados pessoais


Em relação à proteção de dados pessoais, tema que virou prioridade na agenda do governo após as denúncias de espionagem, o texto ficou muito mais completo e abrangente. O texto estabelece que em qualquer operação de "coleta, armazenamento e tratamento" de dados pessoais ou de comunicação em que pelo menos um dos terminais esteja em território nacional, deve ser respeitada a legislação brasileira, o direito à privacidade e o sigilo da comunicação (artigo 11).


Tanto as teles quanto os provedores de aplicações estão sujeitos ao disposto no artigo e está previsto um decreto para regulamentar o procedimento para apuração do disposto no artigo. Além disso, as cláusulas dos contratos de adesão que não informem os termos que envolvem a coleta de dados e que estabeleçam outro foro para resolução de conflitos que não o Brasil, serão consideradas "nulas de pleno direito". "Havia a possibilidade de tratarmos na lei de proteção de dados pessoais, mas como o processo legislativo no Brasil é demorado, havia a possibilidade de essa resposta ser um silêncio", afirma o deputado.


Molon também acatou a sugestão do governo de obrigar a instalação de data centers no País. A medida, entretanto, por enquanto é branda. O texto estabelece que um decreto "poderá obrigar" os provedores que exercem atividade econômica, considerando o seu faturamento e amplitude dos seus serviços, a armazenarem os dados no Brasil. Com essa redação, Molon entende que ficarão de fora as pequenas e médias empresas, os blogueiros etc.


Guarda de dados


Foi acrescentado que os provedores de aplicações não poderão guardar dados pessoais que sejam "excessivos" em relação à finalidade para a qual foi dado o consentimento. Outra mudança foi proibi-los de guardar os dados de acesso a outras aplicações.


Direito autoral


Molon não estabeleceu o direito de retirada de conteúdo que infringe direitos autorais dos serviços de Internet. Em princípio, vale a regra de que só saem os conteúdos determinados por ordem judicial, e no caso de conteúdos com direitos, haverá uma legislação específica. Até essa legislação, vale a regra da legislação atual. O polêmico parágrafo 2º do artigo 5º (agora do artigo 20) foi reformulado para: "A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal".


De acordo com o deputado, a nova redação foi "pactuada" com a sociedade civil. A redação anterior era criticada pelas entidades que militam pela liberdade de expressão. Antes o texto dizia apenas que o disposto no caput não se aplicava ao conteúdo que infringe direito de autor, o que dava a entender que a retirada poderia ser imediata.

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Validade para créditos de celulares pré-pagos

05/11/2013 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às prestadoras fixarem prazos para utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos para telefonia móvel.

A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal.


Com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decisões anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no curso de ação civil pública.


Em seu pedido, a Procuradoria Federal Especializada explicou que os créditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros - atualmente existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos.


Caso os créditos fossem "eternos" - conforme determinavam as decisões do TRF da 1ª Região - haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias.


Embora muitos usuários não saibam, as prestadoras têm custos com linhas ativas, como, por exemplo, Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e custos unitários de licenças de "software" da plataforma de pré-pago, além de outros custos operacionais.


Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados. A manutenção de "créditos eternos" colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel.


Vale lembrar que a manutenção eterna das linhas também reduziria a quantidade de números disponíveis para servir à crescente demanda pelo serviço. Em razão da escassez de números, a Agência recentemente determinou a inserção do nono dígito em determinados Estados. Assim, mantendo-se o número (chip/linha) para sempre, sem possibilidade de cancelamento mesmo em caso de inatividade, aumentaria enormemente a demanda do mercado por mais números, o que exigiria a constante inclusão de mais dígitos aos números já existentes.


Com a decisão do presidente do STJ, volta a ter eficácia a regulamentação da Agência, que estabelece:

· Os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade.
· A prestadora pode oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilite ao usuário a aquisição de créditos, de valores razoáveis, com o prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias.
· Sempre que o usuário inserir novos créditos a saldo existente, a prestadora deverá revalidar a totalidade do saldo de crédito resultante pelo maior prazo, entre o prazo dos novos créditos inseridos e o prazo restante do crédito anterior.
· No caso de inserção de novos créditos, antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Como se verifica das disposições acima, a Anatel permite que existam créditos com variados prazos de validade desde que a prestadora oferte créditos com prazos de validade de 90 dias e 180 dias, de forma que o usuário não se veja obrigado a inserir créditos mensalmente. Além disso, de acordo com as normas da Agência, as prestadoras são obrigadas a revalidar créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos, buscando-se um estímulo ao uso do serviço sem que o consumidor seja onerado com a perda de seus créditos vencidos.

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