Conclusão da licitação de 5G pode levar um ano

Por Henrique Julião, Teletime
25/11/2019 - Ainda que com um cronograma apertado, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, acredita que o edital do leilão 5G pode ser colocado em consulta pública ainda em 2019, permitindo assim que as futuras ganhadoras tenham o espectro em mãos a partir de dezembro do ano que vem.

"Esperamos colocar o edital em consulta pública muito possivelmente no final deste ano. Vamos esperar as contribuições e então realizaremos a precificação do direito de uso da faixa. Depois, iremos com o edital. Espero que consigamos fazer isso em até um ano", afirmou Euler nesta quinta-feira, 21, durante apresentação em evento promovido pelo Movimento Brasil Digital.

A este noticiário, o presidente lembrou que o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo (que pediu vistas sobre a proposta de edital) "já manifestou que empregará todos os esforços" para trazer sua proposta na reunião de 12 de dezembro do Conselho Diretor, ou a última do ano. Caso a apresentação ocorra com aprovação do colegiado, o texto já pode ser colocado em consulta pública.

Com a submissão, o edital deve ficar em discussão por pelo menos 45 dias, conforme prazo mínimo definido em lei. "Mas acho que será inevitável solicitação de prorrogação do prazo. É até factível que o Conselho Diretor já delibere por um prazo mais elástico para a consulta [desde o início]", observou Euler.

Passada esta etapa, o edital ainda deve ser enviado ao Tribunal de Contas da União, que tem 150 dias (ou cinco meses) para avaliar a precificação do espectro. O leilão 5G está previsto para o segundo semestre de 2020, mas ainda sem mês definido.

3,5 GHz

Fator essencial para a definição dos custos do certame, a decisão sobre o impasse da interferência que o 5G causaria sobre os serviços residenciais de TV via satélite (TVRO) na banda C precisa ocorrer nesse ínterim.

A este noticiário, Euler apontou que os testes sobre o tema contratados pelas teles serão comparados aos conduzidos pela área técnica da agência. "Vamos verificar a correspondência, em termos de premissas, com aquilo que foi feito no âmbito do Comitê de Espectro e Órbita". Apresentado oficialmente nesta semana, o resultado dos testes das teles indicou que a convivência do 5G com a TVRO é possível a partir da instalação de filtros nas parabólicas onde for constatada interferência. Já para o setor de radiodifusão, a migração da TVRO para a banda Ku é considerado o caminho ideal para o impasse (ainda que potencialmente mais caro).

"Será uma definição do Conselho Diretor, decidir por uma ou por outra alternativa", notou Euler. "Evidentemente, também vamos aguardar uma manifestação de política pública do MCTIC, mas no que tange a gestão de espectro, a competência legal é da Anatel".

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Sinal 4G na faixa dos 700 MHz já está pronto

4G.jpg18/11/2019 - A EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV formalizou junto ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) a conclusão do remanejamento de canais na faixa dos 700MHz em todo o território nacional. Esta era uma das obrigações da EAD, entidade não governamental e sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel como braço operacional para implementação de duas políticas públicas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: acelerar a adoção do sinal digital de TV pela população e possibilitar a liberação da faixa dos 700 MHz para expansão da banda larga móvel (4G) em todo o Brasil.

Desde 2016, quando foi iniciado o processo, foram remanejados 1.034 canais com o envolvimento de 347 radiodifusores. A singularidade do processo estava na simultaneidade. Eram muitas atividades ocorrendo em mais de 500 cidades ao mesmo tempo. "A governança do processo foi fundamental", afirma Gunnar Bedicks, diretor técnico da EAD. "Criamos um ciclo constante de atividades sincronizadas, organizando cada etapa com acuracidade e comprometimento de todos os envolvidos: equipe de engenharia da EAD, Anatel, radiodifusão, operadoras de telefonia, fornecedores de equipamentos e prestadores de serviço."

O sinal 4G na faixa dos 700 MHz já foi ativado em 3.410 municípios, ampliando a cobertura da banda larga móvel a 90% da população brasileira, até meados de outubro. Com a faixa completamente liberada, o sinal a banda larga móvel em 700 MHz pode ser ativado em todo o Brasil. "Em algumas regiões, foi possível antecipar a liberação da faixa dos 700 MHz", afirma Antonio Carlos Martelletto, presidente da EAD. "Foi o caso dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, que tiveram a faixa liberada com 18 meses de antecedência."

Com a liberação da faixa dos 700 MHz, a EAD concluiu mais uma de suas obrigações previstas no edital. "A EAD tornou-se um case de implementação de política pública executada dentro do prazo e dentro do orçamento, conquistando a credibilidade necessária diante dos atores envolvidos e possibilitando a ampliação do desenvolvimento social e econômico no Brasil", afirma Martelletto.

Liberação das faixas dos 700 MHz em números

• 1034 canais remanejados

• 347 radiodifusores

• 15 fornecedores de equipamentos de transmissão, antena e linha de transmissão

• 11 gerenciadores de projeto envolvidos

• 568 projetos técnicos

• 120 equipes técnicas em campo atuando simultaneamente

• Investimento: R$ 180 milhões, referente ao processo de remanejamento de canais de TV

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Teles estudam possibilidades de viabilizar o 5G

5G_b.jpgPor Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
14/11/2019 - Ao discutir as novas fronteiras regulatórias, especialmente na atual transição de um cenário de concessões para a competição plena, o próprio mercado avalia que novas formas de compartilhamento são chave para viabilizar os investimentos necessários para atender as novas demandas, e o crescimento ainda maior do tráfego com a chegada do 5G.

“A situação da infraestrutura passa a ser crítica na perspectiva do 5G, uma vez que o adensamento de rede, de fibra, demanda uso e compartilhamento de infraestruturas que mudam a cadeia de valor. Como o setor vai se reinventar para poder atuar nesses novos mercados e quais os desafios regulatórios que os novos modelos de negócios tendem a trazer?”, provocou o superintendente de competição da Anatel, Abraão Silva.

No workshop sobre o tema, realizado nesta quarta, 13/11, pela Anatel, os principais atores reforçam que apesar de iniciativas já existentes, o compartilhamento precisa avançar para novos modelos. “Já existem soluções de compromissos associados a edital, à substituição de sanções, TACs, multas. Mas o mais importante é a gente entrar na questão do compartilhamento, onde residem as maiores oportunidades”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil José Alexandre Bicalho.

Como pontuou, “a tecnologia 5G traz uma ampliação grande de demandas por sites, mas trazem oportunidades de virtualização de redes, que facilitam alguns mecanismos de compartilhamento”. O mais importante, emendou Bicalho, é que o mercado já despertou para isso. “Existe uma percepção das prestadoras de que está na hora de pensar um novo modelo de negócios para a questão da infraestrutura, no sentido de otimizar investimentos, reduzir custos e endereçar todos esses desafios.”

Segundo adiantou, o Sinditelebrasil está trabalhando em propostas. “Temos cenários avaliados e em breve um estudo para discutir com o Ministério e com a Anatel”. Um dos objetivos é superar a dificuldade no uso dos postes do setor elétrico. "Estamos estudando exatamente o crescimento de demanda que vai provavelmente gerar mais receitas para a administração de postes se ele estiver organizado, com mais demanda, com mais gente pagando, sem ocupação indevida. O que parece interessante é um modelo que enderece esse crescimento alto da demanda por postes, até porque não vai ter espaço para todos."

O diretor do Sinditelebrasil também defendeu "políticas estruturadas intersetoriais, onde papel do Ministério da Economia é fundamental pela visão sistêmica de país". "É necessário e urgente que todos os setores envolvidos, Elétrico, Telecom, Ministérios, Anatel, outras agências comecem a pensar em novo modelo de infraestrutura compartilhada. Mas as alternativas de modelo ainda carecem de avaliação de impacto não só técnico, mas regulatório e concorrencial.”

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Claro lança o RCS em parceria com o Google

celular_anatel_2.jpg14/11/2019 - Clientes da operadora já estão recebendo gradativamente o recurso de mensagens com mais funcionalidades, que é considerado a evolução do SMS

A Claro acaba de fechar parceria com o Google e passa a disponibilizar aos seus clientes o recurso RCS – Rich Communication Service –, serviço de mensagens instantâneas para aparelhos Android, que é considerado a evolução do SMS.

Agora, o cliente Claro tem mais uma ferramenta ágil e eficaz para troca de informações multimídia instantaneamente. Com a novidade, ao invés de apenas uma troca de mensagens textuais, curtas e pontuais, os usuários vão contar com uma série de recursos visuais e auditivos.

O RCS vai muito além do SMS: é possível compartilhar áudios, imagens, vídeos, Gifs, adesivos e tantos outros arquivos; há suporte à criação de grupos de bate-papo; o recurso de saber se o outro já está digitando a resposta; além da possibilidade de utilizar o RCS via Wi-Fi. Ou seja, torna a conversa com os contatos muito mais dinâmica.

Além disso, o cliente Claro pode se comunicar via RCS com clientes de qualquer operadora, em todo o mundo. E, para facilitar, ao enviar uma mensagem, o usuário terá à disposição, na tela do seu smartphone, a informação para identificar se o contato também possui o RCS disponível ou se o envio seguirá por SMS. 

“O RCS é mais uma opção para o nosso cliente ter uma nova experiência de comunicação e interação, por outro canal e com vários recursos. A nova funcionalidade chega para cumprir o papel de conectar os clientes da Claro para uma vida mais divertida e produtiva”, explica o diretor de Marketing da Claro, Marcio Carvalho.

Para o futuro, a Claro estuda expandir o serviço para o setor corporativo e também para se comunicar com o assinante via RCS. “Imagine que as marcas poderão ter mais uma opção, além do SMS. É possível abrir um canal multimídia e mais atrativo e cômodo para os seus consumidores”, finaliza Marcio Carvalho.

Como acessar o recurso

Ao longo dos próximos dias, os clientes Claro que possuem smartphones com o sistema operacional Android - a partir da versão 5.0 Lollipop - serão habilitados gradativamente a utilizar o novo serviço. Para acessar o RCS, o usuário deve verificar se o aplicativo “Mensagens”, desenvolvido pelo Google, já está embarcado no aparelho. Caso não esteja, é necessário baixar o app na Play Store e estar conectado à internet.

 

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Ação do MCTIC para uso do Fust está mantida

victor_menezes_mctic.jpgPor Henrique Julião, Teletime
13/11/2019 - A elaboração no MCTIC de um projeto para reformulação do uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) não será interrompida por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela Economia e que visa a reforma dos fundos públicos, afirmou nesta terça-feira, 12, o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes (foto).

"Mesmo com questão do Ministério da Economia, resolvemos que vamos continuar avançando com projetos que visam reformular a Lei do Fust, até porque [a proposta da equipe de Paulo Guedes] é de emenda da Constituição, e não sabemos se vai ser aprovada nem quando. Se for aprovada, tem um prazo [de vacatio legis] de dois anos. Se conseguirmos utilizar durante esses dois anos, já seria uma vitória, visto que ele nunca foi utilizado", afirmou Menezes durante apresentação em evento promovido pela TelComp.

De acordo com o secretário, o projeto desenvolvido pelo MCTIC (que tem origem em proposta do conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz) está na fase final, dependendo apenas de parecer da consultoria jurídica da pasta antes de envio para a Casa Civil e, posteriormente, ao Legislativo. Segundo Menezes, tal caminho é o mais adequado para a reformulação do uso do fundo setorial.

"Existem outros projetos na Câmara e Senado inspirados no projeto da Anatel, mas a maioria deles não está em sua completude", afirmou. "Mas vamos supor que algum senador tenha projeto avançado, a gente pode conversar e ele substituir pelo nosso", completou o secretário em seguida, durante conversa com jornalistas.

Uma das razões para o caminho indicado por Menezes ser considerado a melhor opção é a necessidade de criação de um comitê gestor para o Fust. "Hoje talvez o único fundo com aplicação efetiva é o Funttel, exatamente por conta do comitê gestor. Se o fundo não tem [esse órgão], provavelmente ele vai usado no superávit primário. Mas para criar um comitê que envolva vários ministérios, só o Executivo pode ter iniciativa do projeto legislativo. Os outros projetos poderiam aprimorar a aplicação do Fust, mas não trariam todas as modificações necessárias".

Mais um ajuste necessário para o MCTIC é a habilitação de outros agentes financeiros além do BNDES, como a Finep. Segundo Menezes, a aplicação do Fust em projetos poderia ocorrer através de três modalidades: a não reembolsável (a fundo perdido), através de fundo de empréstimo ou como fundo garantidor.

Dúvida

Ainda durante o evento da TelComp, o secretário de telecomunicações do MCTIC reconheceu que a pasta segue estudando aspectos da PEC proposta pela Economia para reforma dos fundos. Um dos pontos que o ministério ainda não tem como se manifestar é se a PEC acaba também com a tributação que alimenta os fundos.

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Anatel adia e edital do 5G tende a ficar para 2020

5g_c.jpgLuís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
11/11/2019 - O conselheiro Emmanoel Campelo anunciou nesta quinta, 7/11, que vai precisar de mais 60 dias para trazer de volta ao Conselho Diretor o debate sobre o edital do leilão 5G, até aqui ainda com expectativas de realização em 2020, mas que o setor já começa a contar só em 2021. Ele indicou, no entanto, que trabalha para trazer uma proposta de consenso para o leilão na última reunião do ano, em 12/12.

"Pretendo trazer no dia 12, na última reunião do ano, cumprindo minha meta de ainda trazer em 2019. Espero que até lá tenha uma proposta que encontre concordância dentro do colegiado reduzido. Não tem como dar empate. Se tiver dois votos de um lado, dois de outro, teremos que tirar um voto médio. O Conselho vai precisar encontrar um solução. Minha intenção é encontrar consenso no colegiado, pelo menos três votos", afirmou Campelo.

Uma primeira proposta foi apresentada pelo relator, Vicente Aquino, há 20 dias. Os termos, no entanto, surpreenderam pela adoção de um modelo diferente de licitação, de lances combinatórios, além da quebra dos blocos de frequência em fatias de 10 MHz, a serem compostos pelas interessadas.

A minuta de edital prevê, por enquanto, a oferta de um bloco de 10+10 MHz em 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz em 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz em 3,5 GHz, além de 50 MHz para PPPs; e finalmente oito blocos de 200 MHz na faixa de 26 GHz. A proposta do relator Vicente Aquino prevê uma licitação em três etapas. Na primeira, um leilão no modelo tradicional da agência para os 20 MHz em 700 MHz, regionalizados nas 14 áreas agora previstas de divisão do país.

Além do próprio relator, a proposta já recebeu voto favorável do conselheiro Aníbal Diniz, cujo mandato venceu em 4/11. Para viabilizar uma nova proposta, Campelo precisa dos votos do presidente Leonardo Morais e do conselheiro Moisés Moreira – ou mudar o voto do próprio relator.

A Anatel teria uma última reunião em 2019 em 28/12, mas nessa data nem Morais, que estará em missão oficial, nem Aquino, de férias, estarão presentes, portanto não haverá quórum, uma vez que o nome indicado para a vaga deixada por Diniz, o atual superintendente de controle de obrigações Carlos Baigorri, ainda não passou pelo Senado Federal.

"A Anatel não paralisa e existe a possibilidade de uma reunião extraordinária se houver consenso entre os conselheiros. Então, apesar da data de 28/12 sem quórum, não nos engessa no sentido de se marcar, como já feito no passado, uma extraordinária para casos críticos", completou Emmanoel Campelo.

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