Governo sinaliza possível aumento do Fistel

contas.jpgSamuel Possebon, Converge
12/07/2017 - O Ministério do Planejamento sinalizou diretamente à Anatel, segundo apurou este noticiário, que um eventual reajuste do Fistel está no radar do governo. Seria uma das formas de aumentar no curto prazo a arrecadação do Governo Federal. A manifestação, que desta vez não veio acompanhada de nenhum número específico, já disparou uma série de reuniões que devem acontecer nos próximos dias entre representantes das empresas e a área econômica do governo, a exemplo do que aconteceu em 2015, quando uma iniciativa semelhante foi revertida nos últimos momentos.

Na ocasião, o governo projetava um reajuste de 189% no Fistel, cuja tabela não foi corrigida pela inflação, ainda que a arrecadação tenha crescido enormemente com a ampliação da base. Em 2015, a correção proposta elevaria, por exemplo, a taxa paga anualmente por cada linha móvel de R$ 13,4 para R$ 38,7, com impacto de pelo menos R$ 5 bilhões anuais para as empresas de telecomunicações.

A Anatel já disse ao planejamento que um aumento de carga tributária seria terrível para a recuperação da expansão do setor, que há quase dois anos vem perdendo base em quase todos os serviços, exceto banda larga. Para as empresas, a frente de batalha é ainda mais preocupante pois já havia um movimento do Governo Federal de aumentar PIS e Cofins do setor, fora os reajustes de ICMS ocorridos em 2016. A argumentação é que, além da perda de investimentos e redução da base, o aumento do Fistel traria pesadas perdas para os Estados pela perda de arrecadação de ICMS.

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Que é Plano Geral de Metas de Universalização?

Telefonia-fixa.jpgPor Thais Sogayar
07/07/2017 - Uma das condições para a aquisição das partes em que foi dividida a Telebrás, quando o sistema foi privatizado, em 1998, era que as empresas vencedoras do leilão cumprissem metas de universalização dos serviços de telefonia fixa, levando-os a comunidades carentes ou distantes dos grandes centros econômicos onde eles não estavam disponíveis. Esses objetivos estão registrados no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), previsto na Lei 9.998/00.

A lei determina que o PGMU, programa que estabelece uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa deveria ser revisado até o final de 2010, 2015 e 2020, com base em proposta apresentada pelo governo às empresas pelo menos dois anos antes.

E é exatamente isso que está acontecendo nesse momento: as concessionárias de telecomunicações, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Anatel estão revisando os novos contratos de concessão. As operadoras se recusaram a assinar os termos apresentados recentemente, alegando “a inclusão de uma cláusula, não prevista na consulta, que vincula a assinatura do contrato ao reconhecimento de todo o saldo apurado pela Anatel, referente às mudanças no PGMU. Coisa da ordem de R$ 3,5 bilhões”, explica o portal Teletime.

Relembrando

Na primeira versão, o PGMU fez com que 36.948 localidades fossem atendidas pela rede fixa. Em junho de 2003, empresas e governo acordaram as metas para o período entre 2006 e 2011 (PGMU II, Decreto 4.769), que previam a instalação de telefones públicos em todas as localidades com população entre cem e 300 habitantes, além de linhas telefônicas individuais em todos os lugares com mais de 300 habitantes. Tais metas, segundo as teles, implicam altos investimentos, já que algumas localidades na Amazônia, por exemplo, não dispõem sequer de energia elétrica, tornando os custos de instalação muito altos.

Por outro lado, segundo a LGT, as metas do PGMU se referem somente aos serviços prestados em regime público, e o único nessa situação é o de telefonia fixa. No entanto, em 2008 (Decreto 6.424), governo e empresas concordaram em alterar o PGMU II, com a substituição da meta de instalação de telefones públicos pelo objetivo de levar internet banda larga a todas as 5.564 prefeituras e a 56.700 escolas, com capacidade mínima de 8 Mbps.
No momento, as empresas negociam o PGMU III com o governo, que pretende incluir metas mais ambiciosas para melhorar a infraestrutura e o alcance da oferta de banda larga. O novo programa deve ser anunciado em maio de 2011.

Fonte: Senado Federal


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Ministério suspende negociações sobre o PGMU

burocracia.jpgSamuel Possebon, Converge
06/07/2017 - Espera pelo PLC 79 foi a justificativa formal para suspender o PGMU

Um complicador para que as concessionárias de telecomunicações consigam retomar uma conversa sobre o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), cuja publicação foi suspensa na semana passada em função da recusa da empresas de assinarem os novos contratos de concessão, é o fato de o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ter formalmente devolvido o plano de metas de universalização à agência. O entrave está na justificativa dada pelo MCTIC à Anatel: a indefinição sobre o PLC 79/2016. Com isso, a Anatel dificilmente reabrirá a discussão, alegando que o ministério indicou em ofício, que o assunto só voltará a andar depois da mudança de modelo.

É uma formalidade, mas que pode ter peso relevante se for considerado que o tom do MCTIC e da Anatel sobre esse episódio é diferente. Enquanto o ministério tem um tom conciliador, a Anatel mostra um certo descontentamento com o fato de que as empresas não quiseram assinar o contrato. A justificativa das empresas foi a inclusão de uma cláusula, não prevista na consulta, que vincula a assinatura do contrato ao reconhecimento de todo o saldo apurado pela Anatel referente às mudanças no PGMU. Coisa da ordem de R$ 3,5 bilhões.

Fontes do ministério asseguram que a disposição ao diálogo sobre esse impasse permanece e que se for o caso o MCTIC pode voltar a solicitar da Anatel o envio do PGMU. Mas para isso quer uma sinalização das empresas de que o saldo, pelo menos referentes às metas atuais que está sendo alteradas, seriam aplicadas em políticas de banda larga. "Não foi fechada a questão. O que aconteceu (na suspensão do PGMU) é que, naquela data, naquele contexto, é o que dava para fazer. Mas o assunto pode e deve ser retomado", diz uma fonte do governo.

O ministério mostra inclusive confiança na aprovação do PLC 79. Internamente, o ministro Gilberto Kassab acredita que o assunto poderá voltar à pauta do Senado depois da votação da reforma trabalhista. A ideia do MCTIC é adiantar com as empresas uma discussão sobre os recursos que poderão ser aportados no plano de conectividade, mas essa discussão ainda não foi feita.

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Vivo inaugura rede de fibra de última geração em Avaré

rede_vivo.jpg28/06/2017 - Agora, além da telefonia móvel, o município terá serviços de banda larga de até 300Mega e mais acessos em telefonia fixa

A Vivo inaugura, em Avaré, uma rede de fibra de última geração. Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões para oferecer banda larga de alta velocidade e telefonia fixa para a população da cidade. A operação da empresa em Avaré atenderá 66 bairros com aproximadamente 14 mil domicílios.

Avaré é uma das cidades selecionadas pela Vivo para receber rede de fibra neste ano. “O município estará na vanguarda da tecnologia de ultravelocidade, o que potencializa sua atratividade como polo de investimentos na região”, afirma João Truran, diretor Regional da Vivo em São Paulo. Ele lembra que Avaré já conta com 99% de sua área urbana coberta com tecnologia móvel 3G e com 92% de cobertura 4G, lançada recentemente.

A rede que leva a fibra ótica até a residência do cliente permite grande volume de transmissão e recebimento de dados. Com isso, a Vivo Fibra proporciona uma excelente experiência ao usuário, para navegar em alta velocidade, jogar online, ver vídeos em alta resolução e usar aplicativos que exigem muita banda. Tudo isso com uma conexão estável, mesmo com diversos dispositivos conectados ao mesmo tempo.

Serviços residenciais e corporativos

A Vivo vai oferecer aos clientes residenciais planos de banda larga com velocidades de até 300 Mbps (Megabits por Segundo). A operadora preparou uma série de ofertas especiais de lançamento. Para quem optar pela velocidade de 50 Mega na banda larga e assinatura de Vivo Fixo com ligações ilimitadas para qualquer telefone fixo local, pagará apenas R$ 139,98 pelos dois produtos. A Vivo oferece também opções para quem desejar adquirir apenas a banda larga de ultravelocidade.
 
Além disso, o morador de Avaré que possuir um plano de telefonia móvel Vivo, poderá receber benefícios exclusivos de até 10GB todo mês no seu celular, ao contratar banda larga Vivo Fibra. Neste caso, deverá se dirigir a uma das lojas da marca existentes na cidade para conhecer os planos elegíveis e aderir à promoção. Para os clientes corporativos, o portfólio - que atende empresas de todos os portes - inclui, entre outros serviços, voz, banda larga de até 300Mega, acesso dedicado à internet, além de soluções de TI como informática, segurança gerenciada e cloud computing.  

Os bairros que serão contemplados com a rede da Vivo são: Água Branca, Alto, Alto da Boa Vista, Alto da Colina, Alto da Colina II, Bairro Alto, Baixada do Glicério, BNH Brabância, BRO Alto, BRO do Braz, BRO São Luiz, BRO São Pedro, BRO Santana, Centro, Chácara Rancho Alegre, Chácara Tinoco, Cidade Jardim, Cj. Habitacional Antônio F. Inocêncio, Cj. Pe. Emilio Immos, Cj. Residencial Avaré I, Colina Boa Vista, Colina Boa Vista I, Colina Verde, Distrito Industrial, Jd. Das Orquídeas, Jd. América. Jd. Boa Vista, Jd. Boa Vista II, Jd. Colina Verde, Jd. Europa, Jd. Europa II, Jd. Jubran, Jd. Paulista, Jd. Pinheiro, Jd. São Judas Tadeu, Jd. São Paulo, Jd. Santa Cruz, Jd. Vera Cruz, Jd. Vitória, Lt. Rancho Alegre, Lt. São Judas Tadeu, Lt. São Judas II, Morada do Sol, Núcleo Antônio F. Inocêncio, Pq. Elizabeth II, Pq. Residencial Brabância, Pq. Residencial G. Filgueiras, Pq. Residencial G. Filgueiras I, Residencial Armando P. Assis, Residencial Rancho Alegre, Rodoviária, Vl. S. Maria, Vl. Aires, Vl. Cidade Jardim, Vl. Jussara Maria, Vl. Martins, Vl. Martins I, Vl. Nova, Vl. Rio Novo, Vl. São Felipe, Vl São Judas Tadeu IV, Vl. São Judas Tadeu, Vl. Santa Isabel, Vl. Santa Maria, Vl. Três Marias.

Para adquirir os produtos da Vivo, o cliente deve acessar o site www.vivo.com.br ou entrar em contato com a Central de Atendimento no 10315.  É possível comprar também nas lojas e revendas Vivo ou contatar um de nossos agentes autorizados na cidade.
 

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Anatel corre risco sem recursos do Fistel, diz Quadros

juarez_quadros2.jpgBruno do Amaral, Converge
28/06/2017 - A efetiva regulação e fiscalização da Anatel no setor de telecomunicações está em risco, de acordo com a declaração do presidente da agência, Juarez Quadros, no relatório anual referente a 2016 do órgão regulador. Ele destacou que a Lei do Fistel destina à agência os recursos obtidos visando instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços de telecom no País, além de outros atendimentos e despesas recorrentes. "No entanto, infelizmente, não é o que vem ocorrendo. Nos últimos anos, a dotação orçamentária recebida pela Anatel para o custeio de suas despesas (correntes e de capital) representou algo em torno de apenas 10% do montante arrecadado anualmente com o Fistel, sendo que o percentual restante vai para a conta do Tesouro Nacional", declara.

Ele destaca ainda que a disparidade é agravada porque as disposições previstas na Lei Orçamentária são aprovadas "com base numa postura ilusória e custosa adotada pelo Poder Executivo", e que não obedecem à Lei do Fistel. Quadros cita manifestações do Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e OAB em apoio à Anatel e contra o estabelecimento de dotação orçamentária diferente daquela prevista no plano plurianual de receitas e despesas da agência.

Quadros ressalta que, mesmo com menos recursos e após "otimizar" recursos humanos e materiais, conseguiu obter "bons resultados" durante o ano passado. Destacou também que o setor de telecomunicações brasileiro é a quinta maior rede mundial, promovendo em torno de 500 mil empregos diretos e gerando receita anual da ordem de R$ 230 bilhões, ou 4% do PIB nacional.

 

 

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Anatel aplica penalidade máxima à Oi

26/06/2017 - A Agência aplicou multa de R$ 50 milhões à prestadora por cobrança de serviço sem autorização expressa

O Conselho Diretor da Anatel na reunião desta quinta-feira, dia 22/06, não acatou o pedido de revisão da Oi S.A. e manteve a multa aplicada no valor de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. O valor é a penalidade máxima que a Agência pode aplicar.

A fiscalização contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros e PUC a revelia da expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular. Desse total, 114 casos são de habilitação de PUC sem autorização expressa e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa.

As cobranças de serviços de terceiros (SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguros) realizadas no período de 01/01/2006 a 31/03/2006, a própria empresa reconheceu, nos autos, que a autorização expressa é substituída pela aceitação tácita.

Os seguros Sorriso Premiado, Seguro em Casa, Super Seguro Premiado Individual, etc. são feitos por conta adesão. Se o assinante quiser aderir, basta pagar essa conta. As demais cobranças são feitas por meio de arquivos enviados a Brasil Telecom S.A. - Filial RS pelos respectivos prestadores de serviço.

O Conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.

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