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PL 3.453 conclui tramitação na Câmara

calendar.jpgSamuel Possebon, Converge
30/11/2016 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 29, a redação final do PL 3.453/2015. O projeto, que altera o modelo de telecomunicações, já havia sido aprovado pela CCJ e, ao não ir ao plenário, não sofreu alterações, o que permitiu uma rápida aprovação do texto final.

A oposição, que teve um recurso indeferido para levar projeto ao plenário por perda de prazo, não apresentou questão de ordem, como cogitado. Com isso, e não havendo uma possível questão de ordem no plenário, o PL segue para o Senado nos próximos dias, onde deve ser incluído na lista de propostas prioritárias, segundo já declarou o presidente da casa, Renan Calheiros.

Em função do início do recesso (17 de dezembro) e dos prazos regimentais, a tramitação completa do projeto ainda em 2016 depende do número de comissões para as quais o texto será distribuído. Para agilizar o processo, o governo pode articular a tramitação em caráter terminativo em comissão única. Uma das hipóteses é levar ao projeto para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que conduz a "Agenda Brasil" proposta por Renan Calheiros. Recentemente, o SindiTelebrasil, com apoio do ministro Gilberto Kassab e da Anatel, sugeriu a Calheiros que o projeto fosse incluído nesta agenda.

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Brasil é o 63º país mais conectado do mundo

proteste_2.jpgMobile Time, Converge
23/11/2016 - O Brasil é o 63º país mais conectado do mundo, de acordo com o índice de desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação (IDI, na sigla em inglês) de 2016, elaborado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A pontuação do Brasil foi de 5.99, em uma escala de 0 a 10. Para efeito de comparação, a média mundial é 4.94. O país que lidera o ranking, pelo segundo ano consecutivo, é a Coreia do Sul (8.84). Em último lugar está Niger (1.07), de um total de 175 países avaliados.

O IDI leva em conta 11 fatores, dentre os quais: quantidade de linhas de telefonia fixa em serviço por 100 habitantes; quantidade de linhas móveis em serviço por 100 habitantes; proporção de residências com computador; proporção de residências com Internet; proporção de indivíduos que acessam a Internet; quantidade de conexões de banda larga fixa por
100 habitantes; e quantidade de conexões de banda larga móvel por 100 habitantes.

Em comparação com 2015, o Brasil ganhou duas posições, subindo 0.27 ponto. Trata-se de um avanço acima da média mundial, que cresceu 0.2 ponto em um ano. Na América Latina, há três países à frente do Brasil: Uruguai, com 6.79 pontos, na 47ª posição; Argentina, com
6.52 pontos, em 55º lugar; e Chile, com 6.35 pontos, em 56º.

Segundo a UIT há uma relação direta entre conectividade e desenvolvimento econômico. De maneira geral, quanto mais desenvolvido economicamente é um país, melhor a sua pontuação no IDI.

Mobile

Mundialmente, a telefonia celular é disparado o serviço de comunicação com maior penetração, beirando 100% da população. Cabe ressaltar, contudo, que muitas pessoas têm múltiplas linhas e devices, o que puxa para cima esse índice. O número real de usuários móveis únicos é menor. Em países emergentes onde há dados disponíveis sobre o tema, a UIT informa que cerca de 20% da população, em média, não possui um telefone celular. A maioria são jovens entre 5 e 14 anos, ou idosos, acima de 74 anos. Entre aqueles com 15 a 74 anos, 85% possuem telefones móveis em países em desenvolvimento.

As redes móveis cobrem 95% da população mundial. Se considerado especificamente redes de banda larga móvel (3G e 4G), a cobertura alcança 84% da população.

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Aprovada consulta pública sobre cálculo de tarifas

10/11/2016 - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (10.11), a consulta pública durante 45 dias, da "Nova metodologia de cálculo do Fator de Transferência X, aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)".

As tarifas do plano básico de telefonia fixa são corrigidas anualmente pelo IST (Índice dos Serviços de Telecomunicações). Depois de calculado o novo valor, é descontado o Fator X, que considera os ganhos de produtividade das empresas.

A proposta do regulamento prevê que o cálculo do fator X seja feito por concessionária. Até agora, o mesmo valor era utilizado para todas as empresas de telefonia fixa.

Também será necessário considerar no cálculo do Fator X os processos de incorporações societárias das operadoras, segundo o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo. Ele disse que a nova norma quer assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. E ainda que será privilegiado a estabilidade regulatória do setor.

O conselheiro também esclareceu que a alteração permitirá maior transparência ao cálculo do fator X, permitindo prever ganhos de produtividade das empresas.

O cálculo era quinquenal e agora passará a ser anual e não serão mais considerados os dados de produtividade do Serviço de Comunicação Multimídia, ou seja, Banda Larga Fixa.

O conselheiro disse que o Ministério da Fazenda será informado pois o reajuste tem impacto nos índices de inflação.

Atualmente existem no país 42.443.909 linhas de telefonia fixa. A densidade do serviço (número de acessos por grupo de cem habitantes) é de 20,59. As concessionárias concentram 59,20% dos acessos.

As reuniões do conselho diretor da Anatel que eram realizadas às 15h a partir de hoje passarão a ter início às 10h. As reuniões do conselho serão quinzenais.

Acesse aqui a apresentação

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Banda Larga Fixa tem 13 mil novos acessos

banda_larga_fixaSegundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Banda Larga Fixa não apresentou alteração significativa no número de clientes entre agosto e setembro de 2016. Os 13.376 novos assinantes do serviço representaram um acréscimo de 0,05%, resultando em um total de 26.522.902 usuários em setembro. No entanto, em comparação com setembro de 2015, a Banda Larga Fixa apresentou crescimento de 4%, com 1.070.483 novos assinantes. No nono mês deste ano, o serviço estava presente em 38,6% dos domicílios no país.

Os dados foram divulgados em 9 de novembro de 2016 no portal da Anatel e podem sofrer alterações.

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Má gestão de telefonia gera desperdícios

Telefonia-fixa.jpg09/11/2016 - Estudo realizado pela Navita, por meio de data analytics com as técnicas de machine learning, apontou que, em média, 20% dos pacotes de telefonia contratados não são utilizados e 7% dos gastos são pagos com contratações avulsas. Roaming internacional é o principal vilão das despesas com voz

O estudo "Uso de Pacotes de Telefonia Corporativa no Brasil", conduzido pela Navita, durante os meses de janeiro a agosto de 2016, apontou que as empresas brasileiras possuem dificuldades em acertar na contratação pacotes de serviços de telefonia conforme sua necessidade de uso. Alguns serviços contratados pelas empresas chegam a 20% de não utilização, ou seja, as empresas pagam pelo serviço, mas não usam e, pelo menos, 7% do total dos gastos com telefonia é pago com solicitações avulsas, com valor 80% maior do que o negociado em contrato.

A pesquisa que utiliza a técnica de machine learning com data analytics da Navita, avaliou os planos de telefonia de 46 empresas brasileiras e 103 mil linhas corporativas em um período de oito meses. Juntas, essas empresas gastaram neste período R$ 42 milhões do total com telefonia.

A análise considerou o consumo por dados, voz (incluindo roaming internacional) e envio de mensagens SMS. Em todos os serviços avaliados, há pagamentos a mais por serviços contratados fora do pacote ou contratados e não utilizados. Sem mencionar as despesas com multas de cancelamento, serviços de interatividade, entre outros.

O custo com serviços fora do pacote, por exemplo, (considerando serviços de dados, sms, voz) em todo o período foi mais de R$ 2.9 milhões. Além disso, essas empresas pagaram mais de R$ 3 milhões com serviços que contrataram e não utilizaram.

"Os números assinalam gastos desnecessários que poderiam ser evitados. Sem uma boa gestão de telefonia, essas empresas deixariam de economizar até R$ 6 milhões, que poderiam ser investidos em outras atividades. O controle precisa ser feito mensalmente para acontecer a correção já para o mês subsequente", explica o diretor de Serviços da Navita, Maurício Yamamura.

Conheça os números do estudo:

O maior consumo foi com serviços de dados, que custou para essas empresas um total de R$ 20 milhões, no período. O uso de dados é também o serviço em que mais as empresas se equivocam na contratação. Tanto o gasto com serviço contratado e não utilizado (13%) quanto os pagos fora do pacote, chamados de avulsos (6%). No total, foram R$ 4 milhões de desperdício com dados.

Já em SMS, o gasto no período foi de R$ 800 mil. O valor pago por mensagens enviadas fora do pacote é bem superior ao contratado e representou 51% dos gastos de SMS. Em números, foram mais de 200 mil mensagens enviadas fora do pacote. Outros 11% foram contratados e não utilizados. Estas despesas equivalem a R$ 500 mil. "Utilizar SMS nessa quantidade já é algo que merece a ser avaliado pela gestão: precisamos enviar tantas mensagens? Para qual finalidade são utilizadas? Não temos uma alternativa mais barata?", pondera o diretor.

E em voz, os gastos chegaram a R$ 11 milhões, sendo que 2% foram contratados e não utilizados e 13% de contratações avulsas, resultando em quase R$ 2 milhões em gastos desnecessários. As chamadas excedentes custaram, em média, 80% a mais que o valor definido em pacote.

Um grande vilão e pouco conhecido está nas despesas com roaming internacional, que representaram 12% dos gastos totais com voz. O custo de roaming em voz avulso fora do pacote é 30% mais caro do que o pacote contratado. Nesse caso, a contratação de um pacote de roaming poderia resolver a questão. A contratação avulsa foi superior a R$ 2.4 milhões.

"É muito dinheiro jogado fora sem necessidade que poderia ser economizado ou investido em outras áreas da empresa. Uma boa gestão de telefonia pode orientar a contratação de pacotes mais adequados à realidade de uso das empresas e contribuir para um melhor aproveitamento do dinheiro investido", explica Yamamura.

 

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Anatel afasta Tanure do conselho da Oi

Samuel Possebon, Converge
09/11/2016 - Como antecipado por este noticiário, a Anatel decidiu nesta terça, 8, de maneira cautelar, tomar medidas para impedir a participação do fundo Société Mondiale (ligado a Nelson Tanure) no conselho da Oi até que a agência complete o processo de anuência prévia para a entrada do grupo no controle da empresa. Um detalhe importante da decisão cautelar é que ela também suspendeu, "nas deliberações da Oi S/A e suas controladas e coligadas", os poderes de voto e veto dos representantes do fundo.

A solicitação para a anuência prévia está em tramitação na agência desde o dia 26 de agosto. A medida foi tomada pela superintendência de competição no Despacho Decisório 17/2016. Segundo o superintendente Carlos Baigorri, a cautelar não tem caráter sancionador uma vez que o eventual descumprimento de obrigações é objeto de um procedimento administrativo específico também em curso. "Enquanto não houver aprovação definitiva (do pedido de anuência), os indicados não podem exercer, participar ou influenciar em qualquer direito político de controle. Essa medida cautelar não tem caráter sancionatório e busca impedir preventivamente que medidas societárias sejam realizadas pelos indicados pelo Société Mondiale", disse o superintendente. A multa prevista em cautelar é de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho da Oi S/A, diretoria ou órgãos equivalentes em que seja constatada a participação do fundo. A Anatel poderá indicar a participação de um representante para acompanhar as reuniões e solicitar atas de todas elas, segundo o superintendente, como forma de controlar a efetiva participação.

O motivado da agência foram as as reportagens recentes veiculadas na imprensa sobre a participação de representantes do grupo de Tanure nas reuniões do conselho, inclusive influenciando nas decisões. Segundo Baigorri, até aqui partia do princípio de que sem a anuência prévia estas decisões não estivessem sendo influenciadas pelo fundo. "A posse de ações da empresa em si não caracteriza controle, mas o exercício de poder político sim", disse.

Paralelamente, a agência abriu procedimento administrativo (PADO) para apurar se houve descumprimento de obrigações por parte da Oi S/A e do Société Mondiale. Sergundo a superintendente de controle de obrigações, Karla Crossara, a agência pode adotar vários procedimentos para averiguar essas possíveis infrações. Entre as medidas estão a solicitação de mensagens entre os representantes do fundo e diretores da empresa. Segundo reportagem do Valor Econômico desta terça, executivos da Oi estariam sendo orientados inclusive por escrito por Tanure, que agiria na qualidade de controlador da empresa. Ela explicou que esses elementos serão utilizados para a definição das possíveis sanções, sendo que uma delas, a mais grave, é a caducidade da concessão. "Esta hipótese (de caducidade) seria sufiente para impedir a anuência prévia, mas ainda é prematuro dizer quais as consequências da apuração de obrigações".

O processo de anuência prévia, por sua vez, segue em curso e está, nesse momento, sendo analisado sob a ótica de sua legalidade pela Procuradori Especializada da agência, para então ser encaminhada ao conselho diretor. Segundo apurou este noticiário, em condições normais a anuência dificilmente seria barrada, já que apenas a participação cruzada com empresas de mídia ou outras prestadoras de telecomunicações seria um impeditivo, mas a Anatel ainda espera a apuração do que foi efetivamente feito por Tanure desde que decidiu entrar no controle da empresa antes de decidir.

Análise

A agência resolveu, evidentemente, entrar na disputa societária que se instaurou na Oi S/A. Ainda que isso não fique explícito e a decisão cautelar tenha por base os indícios trazidos à tona pela imprensa, a avaliação da agência é que a disputa societária está atrapalhando o processo de recuperação da empresa, criando impasses e alongando uma solução.

Hoje, o grupo de Nelson Tanure e os portugueses da Pharol atuam, cada um com suas estratégias, para preservar seus interesses específicos em detrimento dos credores da empresa, e entre eles existem também divergências sobre a gestão da empresa.

A decisão da Anatel de tirar a Société Mondiale de campo por enquanto, a depender do tempo que levará a conclusão da análise da anuência prévia, será determinante para que outras alternativas (as chamadas "soluções de mercado") sejam construídas. Como plano B, o governo trabalha com a hipótese da intervenção.

 

 

 

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