Que esperar da lei geral de proteção de dados brasileira

proteste_2.jpg*Por Fabrício Posocco
18/07/2018 - O Brasil tem ganhado destaque nas mídias nacionais e do mundo desde o dia 10 de julho de 2018, quando o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, foi aprovado no Senado Federal. Em linhas gerais, a nova legislação determina como os dados pessoais da sociedade brasileira podem ser coletados e tratados, sob pena de punições para transgressões. Essa legislação foi inspirada no GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), um rigoroso conjunto de regras sobre privacidade da União Europeia que entrou em vigor em maio passado.

Para que possamos entender a importância do tema, atualmente os dados pessoais podem ser considerados as novas moedas da economia digital, qualificando-se como um dos mais relevantes ativos para o exercício de qualquer atividade empresarial, pessoal ou social, assim como para a concretização de políticas públicas.

Entretanto, diante da falta de regulamentação específica no direito brasileiro sobre a obtenção e tratamento dessas informações, as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, de uma maneira geral, se aproveitam dessa nova tendência e se utilizam dos dados pessoais da forma que desejam, sob o pretexto de melhorar seus serviços. Com a posse dessas referências, elas realizam práticas abusivas sem o consentimento efetivo do usuário. Isto fere os direitos basilares da personalidade, como a privacidade e a intimidade, por exemplo.

Apenas para demonstrar como essa situação é muito comum no Brasil – e, por vezes, passa imperceptível – as farmácias, os supermercados, os bancos, as operadoras de cartão de crédito e várias outras empresas adotam uma conduta para criar um cadastro de monitoramento de hábitos e dados. Estes estabelecimentos oferecem descontos em produtos e serviços mediante inscrições em sites específicos desde que o usuário forneça informações pessoais (CPF, e-mail ou número de telefone celular). Depois eles negociam essas informações com terceiros.

Da mesma forma, episódios envolvendo vazamento de dados e informações não faltam. O que evidencia cada vez mais a importância de uma política de proteção e tratamento de dados pessoais. No famoso episódio Wikileaks, diversos documentos secretos relacionados ao governo americano e suas agências de segurança foram divulgados ao público sem nenhuma parcimônia. Mais recente, houve a fuga de informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários do Facebook e a utilização destas pela consultora Cambridge Analytica para eleição do presidente americano Donald Trump na última campanha eleitoral.

O Brasil, com a aprovação desse projeto de lei – que aguarda a sanção do presidente da República – junta-se a um grupo de países que passa a regulamentar e a tratar essa situação jurídica de maneira diferente.

A partir da entrada em vigor dessa lei, as organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem consentimento específico do titular.

A solicitação deverá ser feita de maneira clara para que o cidadão saiba exatamente o que vai ser coletado, para quais fins e se haverá compartilhamento. Não podendo ser realizada de modo velado, como muitas vezes ocorre atualmente, quando o consumidor se depara com algumas operações eletrônicas, em sites ou redes sociais, que exigem um “concordo/aceito” sob pena de o usuário não conseguir usufruir daquele serviço que está buscando.

Portanto, se nessa coleta de dados houver mudança de finalidade ou a intenção de repasse de dados a terceiros, um novo consentimento deverá ser solicitado ao consumidor especificamente.

O usuário poderá, sempre que desejar, revogar a sua autorização, bem como pedir acesso, exclusão, portabilidade, complementação ou correção dos dados.

Caso o uso das informações leve a uma decisão automatizada indesejada — recusa de financiamento por um sistema bancário, por exemplo —, o usuário poderá pedir uma revisão humana do procedimento.

Quando houver envolvimento de menores de idade, os dados somente poderão ser tratados com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

De modo geral, a ideia é proteger o cidadão do uso abusivo e indiscriminado dos seus dados. Além de pedir consentimento de maneira clara e atender às demandas do usuário sobre manutenção ou eliminação de informações pessoais, as organizações só poderão solicitar as que realmente são necessárias ao fim proposto. Nesse sentido, o usuário poderá questionar se a exigência de determinado dado faz sentido.

Importante ainda considerar a existência de uma categoria classificada como “dados sensíveis”, que dizem respeito as informações como crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, condições de saúde e vida sexual. O uso desses dados será mais restritivo e nenhuma organização empresarial pública ou privada poderá utilizá-los para fins discriminatórios. Também será necessário garantir que eles serão devidamente protegidos.

Ressalte-se que, como tudo em direito, também existem exceções. A nova legislação deixa claro que essas regras não valem para dados pessoais tratados para fins acadêmicos, artísticos ou jornalísticos. Nem para aqueles que envolvem segurança pública, defesa nacional, proteção da vida e políticas governamentais. Estes casos deverão ser tratados por leis específicas.

A proposta vale para operações de tratamento de dados realizados no Brasil ou em outro país, desde que a coleta de dados seja feita em território brasileiro. De uma maneira simples e singela, isso significa que, se o Google coletar dados de um usuário em terras nacionais, mas por algum motivo processar esses dados nos Estados Unidos, a legislação brasileira é que deverá ser seguida. Saliente-se ainda que, se a empresa necessitar transferir os dados para uma filial ou sede estrangeira, isso somente poderá ser permitido com a condição de que o país de destino também tenha leis abrangentes de proteção de dados ou possa garantir mecanismos de tratamento equivalentes aos que são exigidos no Brasil.

Por fim, a nova legislação também prevê punições para quem violar as regras desse novo instrumento normativo, entretanto, isso dependerá necessariamente da gravidade da situação. Caso se comprove a infração, a empresa ou organização responsável poderá receber desde advertências até uma multa equivalente a 2% do seu faturamento, limitada ao valor máximo de R$ 50 milhões. A empresa ou organização também poderá ter as atividades ligadas ao tratamento de dados total ou parcialmente suspensas, além de responder judicialmente a outras violações previstas em lei, quando for o caso.

A fiscalização será, em tese, realizada por uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia ligada ao Ministério da Justiça, que deverá fiscalizar e garantir a aplicação da lei. Também está prevista a criação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que será formado por 23 representantes do poder público e da sociedade civil, cabendo a esse grupo realizar estudos, debates e companhas referentes ao assunto. Por fim, o Ministério Púbico, na qualidade de fiscal da ordem jurídica e juridicamente protetor dos direitos difusos e coletivos como um todo, também terá competência para analisar, discutir, processar e apontar punições a essas situações, cabendo ao Poder Judiciário a decisão final.

Vale lembrar que esse projeto ainda precisa passar por sanção do presidente Michel Temer, sendo que após esse procedimento, haverá um prazo de 18 meses para que setores privados e públicos se adéquem. Assim, a não ser que a proposta seja vetada, venha a ser revisada ou tenha o prazo ampliado por algum motivo (o que não é incomum no Brasil), é de se esperar que a lei entre em vigor somente no começo do ano de 2020.

Destarte, ainda é um pouco cedo para se tratar esse assunto como definitivo, sendo que nesse tempo de "vacatio legis" em que se aguardará a entrada da norma em vigor, muitas autoridades, juristas e especialistas no assunto ainda deverão manifestar suas opiniões. Todavia, parece que dentre todos, uma é unânime: a de que a nova lei é realmente necessária.

fabricio_posocco.jpg*Fabrício Posocco é professor universitário e advogado especialista em direito civil e digital, sócio-proprietário do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores (www.posocco.com.br)

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'Precisamos de alocação de espectro para 5G'

qualcomm_rafael.jpgEm conversa com o jornalista Renato Cruz para o inova.jor TIC, Rafael Steinhauser, da Qualcomm, afirma que 5G é uma revolução, quando comparado ao 4G

12/07/2018 - A quinta geração das comunicações móveis (5G) deve trazer mais mudanças à vida das pessoas que as anteriores. "O 5G é uma revolução, mais do que uma evolução, porque tem características muito diferenciadas", afirma Rafael Steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina, em entrevista exclusiva ao inova.jor TIC.

Para a nova tecnologia chegar ao Brasil, são necessárias a alocação e a licitação do espectro radioelétrico. "O 5G vai funcionar em duas frequências, abaixo de 6 GHz, que são as frequências que normalmente usamos hoje para celular, e novas frequências, na banda milimétrica, de 26, 27, 30 GHz, ou até acima disso", explica o executivo.

Aplicações do 5G

Steinhauser destaca aplicações importantes do 5G: "Uma delas é o massive IoT (sigla em inglês de internet das coisas), a massificação de conectividade sem fio a qualquer objeto. Bilhões e bilhões de usuários de dispositivos, que serão conectados à internet, em velocidades muito diferentes. Algumas a muito alta velocidade e outras a muito baixa velocidade".
Outra é a expansão da banda larga móvel. "A banda larga móvel chegará a uma quantidade muito grande de objetos e à velocidade muito alta, de até 20 gigabits por segundo ou mais", destaca.

Por fim, o 5G permitirá aplicações de missão crítica. "Pelo fato de ter latência muito baixa, abaixo de 1 milissegundo, e confiabilidade altíssima. Poderemos realizar funções que até agora não poderemos fazer, como carros que se autodirigem e cirurgias remotas."

Papel do governo – Steinhauser ressalta a importância do papel do governo para viabilizar a chegada do 5G: "Por um lado, é quem aloca e licita o espectro radioelétrico, que é o oxigênio do mundo celular. Por outro, regulamenta distintos novos usos que trará a internet das coisas e o 5G, como carros autodirigidos e drones. E, por último, o Estado muitas vezes tem o papel de estimular a adoção de novas tecnologias, que são importantes para dinamizar a economia e a sociedade".

O presidente da Qualcomm explica que a internet das coisas não depende do 5G, com dois padrões definidos no 3rd Generation Partnership Project (3GPP) já sendo adotados no Brasil. "Podemos nos beneficiar de padrões abertos que permitirão uma expansão rápida do mundo de IoT. Mas obviamente, com 5G, teremos muito mais capacidade e o custo de operação será menor", complementa.

Para saber mais sobre 5G e internet das coisas, assista à entrevista exclusiva em vídeo com Rafael Steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina, para o inova.jor TIC aqui

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Telefonia móvel perde 6,67 milhões de linhas em 1 ano

proteste_2.jpg02/07/2018 - De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil registrou 235,45 milhões de linhas móveis em operação no mês de maio de 2018. Redução de 2,75% (-6,67 milhões) nos últimos 12 meses e menos 0,11% (- 254 mil) na comparação com abril deste ano.

Em maio de 2018, foram registradas 144,16 milhões de linhas móveis pré-pagas, diminuição de 11,01% (-17,70 milhões) em 12 meses e menos 0,80% (-1,48 milhão) na comparação com abril. As linhas pós-pagas chegaram a 92,43 milhões, aumento de 13,55% (+11,03 milhões) em 12 meses. O crescimento foi de 0,98% (+ 893 mil) se comparado ao mês anterior.

Tecnologias

As linhas móveis de 4G são as mais utilizadas no país sendo 49,12% (115,66 milhões) do total, seguidas das de 3G com 31,74% (74,73 milhões) e 2G com 12,05% (28,36 milhões). As linhas utilizadas em aplicações máquina-a-máquina (M2M) representam 7,09% (16,69 milhões) do total. Nos últimos 12 meses, apenas as tecnologias 4G (+49,61%) e M2M (+23,25%) registraram crescimento. Fato similar também foi registrado na variação de maio e abril de 2018, 4G (+2,87%) e M2M (+1,86%).

Estados e Distrito Federal

São Paulo continua sendo o estado com o maior número de linhas móveis do país, 26,56% do total (65,55 milhões); seguido por Minas Gerais com 9,51% (22,38 milhões); e Rio de Janeiro com 8,69% (20,46 milhões). A Bahia é o estado com linhas móveis na Região Nordeste, 6,08% do total do Brasil (14,32 milhões); na Região Sul é do Rio Grande do Sul, 5,76% (13,55 milhões); no Centro-Oeste é Goiás, 3,34% (7,87 milhões); e na Região Norte é o Pará, 3,11% (7,32 milhões).

Nos últimos 12 meses, os maiores crescimentos foram registrados em estados da Região Norte do Brasil: Roraima liderou com mais 4,54% (+ 22 mil linhas móveis), seguido do Amazonas com mais 3,65% (+ 126 mil) e Amapá com mais 1,35% (+ 10 mil). Espírito Santo com mais 0,69% (+ 26 mil) e São Paulo com mais 0,28% (+ 173 mil) também cresceram. Todos os outros estados tiveram redução no número de linhas móveis.

Na comparação entre maio e abril de 2018, os estados que registraram aumento no número de linhas móveis foram: Roraima, mais 0,95% (+ 5 mil); Acre, mais 0,79% (+ 6 mil); Amazonas, mais 0,75% (+ 27 mil); Amapá, mais 0,67% (+ 5 mil); Espírito Santo, mais 0,62% (+ 24 mil); Paraíba, mais 0,39% (+ 16 mil); Sergipe, mais 0,36% (+ 7 mil); Mato Grosso do Sul, mais 0,28%(+ 9 mil); Mato Grosso, mais 0,26%(+ 11 mil); Pará, mais 0,15% (+ 11 mil); São Paulo, mais 0,05% (+ 31 mil); e Goiás, mais 0,03% (+ 2 mil).

Grupos

Em maio de 2018, a Vivo detinha 31,90% (75,10 milhões) do mercado de linhas móveis; seguida pela Claro, com 25,08% (59,06 milhões); Tim com 24,25% (57,11 milhões); Oi com 16,51% (38,86 milhões); Nextel, com 1,28% (3,02 milhões); Algar Telecom com 0,56% (1,31 milhões); Porto Seguro com 0,27% (635 mil); Datora com 0,10% (241 mil); Sercomtel com 0,03% (66 mil); e outras com 0,02% (50 mil).

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Algar Telecom leva 4G para mais sete municípios de MG

5G_b.jpg25/06/2018 - Sete municípios de Minas Gerais passam a contar com a rede 4G da Algar Telecom até julho deste ano. Campina Verde, Capinópolis, Conceição das Alagoas, Divinópolis, Limeira do Oeste e Vazante serão contempladas até final de junho, e Araguari deve receber a rede em julho. Com o investimento, mais de 70% do perímetro urbano de cada cidade será coberto com a nova tecnologia.

Ao todo, 56 antenas da Algar receberam investimentos para disponibilizar um serviço de telefonia móvel com mais qualidade e mais velocidade, o que garante ao usuário uma melhor experiência ao navegar na internet pelo celular. Para se ter ideia, em comparação com o 3G, as redes 4G podem ser até quatro vezes mais rápidas para download e até nove vezes mais rápidas para upload.

"Ampliar nossa rede 4G faz parte do nosso constante esforço de entregar a melhor experiência ao nosso cliente. Vamos seguir trabalhando na nossa rede, e estamos felizes de contemplar esses novos municípios tão relevantes para nós", afirma o diretor de marketing da Algar Telecom, Rogério Garchet.

Após a liberação da nova rede, a Algar passará a oferecer serviço 4G a 83% do total de clientes da operadora. É importante ressaltar que, para usufruir das velocidades que o 4G proporciona, é preciso usar um aparelho compatível com essa tecnologia.

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Algar Telecom cria laboratório de inovação em MG

algar_lab.jpg20/06/2018 - Com o intuito de estimular o desenvolvimento de projetos de transformação digital, a Algar Telecom, empresa de telecomunicações do grupo Algar, inaugurou o BIT LABS. O espaço, localizado no centro administrativo da companhia em Uberlândia (MG), tem um ambiente moderno e colaborativo, formatado para abrigar os squads – grupo multidisciplinar dedicado com atuação ágil que acelera o processo de desenvolvimento de soluções que priorizam a experiência do cliente, a performance e a eficiência operacional da empresa.

De acordo com Cida Garcia, diretora de Talentos Humanos da Algar Telecom, a novidade é mais uma movimentação na aplicação de metodologias ágeis. "O ambiente é um fator muito importante nessa jornada de transformação pela qual passamos. Por isso, é importante investir em espaços como este, propício ao trabalho em equipe, à agilidade, à criatividade e à colaboração".

Para utilizar o local, o associado – como são chamados os colaboradores da companhia – devem fazer parte de um dos squads em andamento. Além disso, o profissional precisa liberar a posição que costumava trabalhar. "O fato de a pessoa sair da sua zona de conforto é algo positivo, porque desperta nela um dos atributos essenciais na evolução da cultura organizacional que é o desapego", ressalta a executiva.

O conceito de squad começou a ser usado na Algar Telecom no início do ano passado em projetos de transformação digital. Desde então, várias soluções nasceram desse formato de trabalho, que permite um desenvolvimento mais dinâmico e focado, com entregas rápidas.

Um exemplo foi a atualização do aplicativo sado para facilitar o atendimento aos clientes da companhia, com a disponibilização de mais de 25 serviços e aprimoramento da usabilidade, com 100% dos testes automatizados e tecnologia open source. Hoje, para garantir a produtividade, uma média de seis squads são desenvolvidos simultaneamente, cada um com duração de 4 a 6 meses.

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AT&T tem sinal verde para compra da Time Warner

att_warner.jpgPor Ethevaldo Siqueira – com notícia do Financial Times
13/06/2018 - AT&T ganhou a luz verde para a aquisição da Time Warner por US $80 bilhões, nesta terça-feira, 12, depois que um juiz federal em Washington rejeitou o argumento do governo dos EUA de que a aquisição poderia prejudica a concorrência, abrindo o caminho para uma transação gigantesca que poderá mudar profundamente o setor de mídia dos EUA.

O juiz Richard Leon apoiou os argumentos das duas grandes corporações neste que é o primeiro grande litígio contra uma fusão vertical em décadas. O magistrado permitiu que o negócio proposto para vá em frente sem quaisquer condições. As ações da Time Warner subiram.

A decisão é um golpe para Martinelli Delrahim, o chefe do Departamento de Justiça, cuja tentativa de deter o acordo foi classificada pela AT&T como motivada por razões políticas. O presidente Donald Trump tinha prometido obstruir a transação como um candidato nas eleições 2016.

Mesmo depois de excluir todo argumento político do caso, o juiz Leon ainda sustentou sua decisão de forma abrangente em favor das duas empresas.

Crédito: © AFP

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