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Anatel aprova nova regulamentação do setor

anatel-fistel2.jpg15/12/2016 - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (15.12), durante reunião realizada em Brasília, os novos contratos de concessão da telefonia fixa, a revisão do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) para os anos de 2016 a 2020, e a consulta pública para alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO). Eles incluem compromissos de investimento das empresas, acompanhando as mudanças do novo marco regulatório. Entre as obrigações das operadoras estará a expansão de fibra ótica permitindo a popularização da banda larga no país.

O conselheiro da Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, que apresentou as propostas, explicou que nos contratos de concessão serão estabelecidas mudanças pontuais para adaptá-los a proposta do novo PGMU. Entre elas está a redução do número de orelhões, por conta da queda na sua utilização ao longo dos anos. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, elogiou os trabalhos realizados pelos técnicos e conselheiros da Agência, que começaram em 2013. Este ano, o conselheiro Igor de Freitas e o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone apresentaram seus votos sobre a matéria, que depois foi consolidada por Otávio Luiz Rodrigues Junior.

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, a decisão da Agência é mais um passo para a migração da concessão da telefonia fixa para o regime de autorização, aprovada pelo Congresso. Ele falou ainda sobre a necessidade de revisão da legislação que trata dos fundos setoriais (Funttel, Fistel e FUST) para aplicação em conectividade.

O conselheiro Anibal Diniz disse ser "dever da Anatel propor ao Executivo que essa alteração no PGMU seja feita". Além disso, ele afirmou que os recursos dos fundos setoriais precisam "ser colocados à serviço do setor, especialmente para a expansão da banda larga. Os fundos precisam ser aplicados àquilo que se destinam, principalmente devido à necessidade de conectividade para elevar a cidadania". O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) arrecadaram desde a sua criação em 2000, mais de R$ 104,88 bilhões.

PGMU - O novo PGMU, que precisa ser aprovado por decreto estabelece, que é prioritário o atendimento às escolas, bibliotecas, museus, hospitais, postos de saúde e delegacias. nas solicitações de telefonia fixa individual. Estas instituições, assim como também aeroportos e rodoviárias, terão direito a instalação de orelhões em sete dias a partir da solicitação.

As novas regras definem que pelo menos um orelhão deve ser instalado em locais já atendidos com telefonia fixa, o que garante o serviço nas localidades com mais de 100 habitantes no país. Foram retiradas as obrigações atuais de densidade e de distância entre os aparelhos, devido à queda constante no uso do serviço. Dados da Anatel sobre a utilização dos aparelhos demonstram que no ano de 2013 cerca de 80% dos orelhões realizavam até quatro chamadas por dias e 62% realizavam até duas chamadas.

PGO - A Anatel decidiu abrir consulta pública durante 60 dias sobre a proposta do novo PGO. Ele será aplicável apenas às concessionárias da telefonia fixa que não fizerem a opção pela mudança de regime se transformando em autorizações. Segundo Otavio Luiz Rodrigues Junior, haverá restrições para as empresas que não tenham capacidade de investimento para migrarem para o regime privado.

Entre as prioridades estabelecidas no plano estão a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios; a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel; o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas; e atendimento de órgão públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à internet em banda larga.

Contratos de Concessão - Será um termo de autorização único, com definição de compromissos de investimento e sanções aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações. As concessionárias deverão apresentar garantias financeiras associadas ao cumprimento dos de investimentos a serem realizados.

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Claro e PayPal anunciam o serviço Claro pay

14/12/2016 - Serviço permite que os clientes da operadora utilizem smartphones para realizar recargas e adquirir diversos serviços e produtos, utilizando o PayPal como meio de pagamento

A Claro e o PayPal anunciam o lançamento do serviço Claro pay, uma carteira digital em que o PayPal será o meio de pagamento para os clientes da operadora adquirirem recargas e outros produtos e serviços. O aplicativo é voltado a todos os clientes Claro que utilizam o smartphone como plataforma de consumo digital.

Com o Claro pay, os clientes podem, entre outras facilidades, realizar recarga rápida ou recorrente de seu celular, além de solicitar créditos para familiares ou amigos. A solução também permite pagar outros serviços, como entrega de refeições e de mobilidade urbana.

Uma das grandes vantagens do serviço, é que os clientes pré, pós e controle podem acessar o Claro pay sem consumir sua franquia de dados. Além disso, o aplicativo conta com ofertas exclusivas, como descontos em ingressos online, entre outras parcerias e benefícios, atualizadas mensalmente.

"Na Claro temos a inovação como direcionamento estratégico dos nossos negócios, sempre buscando oferecer os melhores serviços aos clientes", afirma Rodrigo Vidigal, diretor de marketing Claro. "A ideia é transformar o Claro pay em um hub de facilidades com serviços da Claro e de parceiros de diversos segmentos, trazendo mais segurança para o cliente realizar transações digitais".

O primeiro passo para usar o serviço é baixar o aplicativo no Google Play, em seguida criar uma conta no PayPal ou utilizar uma conta já existente. No lançamento, o app estará disponível para usuários Android.

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Cai arrecadação de Fust, Fistel e CFRP pela Anatel

queda.jpgSamuel Possebon, Converge
07/12/2016 - A arrecadação do Fust (Fundo de Universalização de Telecomunicações) no mês de novembro foi a pior do ano, descontado o mês de outubro quando houve um ajuste contábil por conta da Emenda Constitucional 93/2016, referente à DRU.

Em novembro, a Anatel registrou o recolhimento de R$ 62,57 milhões, contra R$ 85,35 milhões em setembro, que já havia sido o pior mês. De janeiro a novembro, a arrecadação foi de R$ 1,36 bilhão. Com a prestação de serviços, a arrecadação foi de R$ 85 milhões (setembro) para R$ 62,5 milhões em novembro. O mês de outubro foi de ajustes, por isso a comparação fica imprecisa. A queda pode significar um uma desaceleração no mercado ou o aumento da inadimplência. No recolhimento sobre o pagamento de outorgas, a queda foi de R$ 11,5 milhões em outubro para R$ 3,4 milhões em novembro. Em 2015, a arrecadação total do Fust no ano foi de R$ 1,564 bilhão. Mantido o ritmo de novembro, o governo deve arrecadar menos com o Fundo de Universalização em 2016 do que no ano anterior.

Já o recolhimento do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) não pode ser comparado em novembro, justamente porque foi no mês passado que o ajuste referente à EC 93/2016 foi aplicado, gerando uma grande dedução contábil que impede comparações. Mas o recolhimento do Fistel no ano está em R$ 3,19 bilhões de janeiro a novembro, contra R$ 5,399 bilhões em todo o ano de 2015.

Já a arrecadação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CRFP) está em R$ 105,8 milhões até novembro, contra R$ 312 milhões ao longo de todo o ano de 2015.

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Ouvidoria da Anatel avaliará satisfação dos usuários

06/12/2016 - A Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará, a partir de agora, responsável pela realização da pesquisa de satisfação dos usuários sobre os serviços - internos e externos - prestados pela Agência. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta terça-feira, durante o 46º Encontro Tele.Sintese em Brasília, que existia anteriormente uma série de indicadores que mediam somente aspectos técnicos, a exemplo da qualidade de rede. "Hoje eles tratam de indicadores de atendimento ao usuário".

O objetivo é fazer uma revisão da métrica da pesquisa, para fazer uma avaliação de qualidade. "O desafio dos indicadores é que conversem com o sentimento do consumidor", disse Juarez Quadros. Ele explicou que será necessária, para isso, uma adaptação do setor de telecomunicações. Uma das maiores reclamações do consumidor, segundo ele, é a cobrança indevida, ou seja, erros nas faturas, embora exista um esforço das operadoras para fidelizar o cliente.

A pesquisa de avaliação do usuário será uma das competências da Ouvidoria da Anatel, mas isto não significa que o resultado necessariamente tenha impacto na regulação da Agência.

Quadros disse que é preciso fazer um trabalho de forma científica, porque algumas pesquisas são feitas de modo empírico. O presidente afirmou também que a discussão do tema qualidade percebida do usuário está no contexto da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que não se trata de uma regulamentação, mas de uma metodologia.

Quanto ao financiamento da pesquisa ainda não está resolvido quem vai bancar as despesas, porque a Agência tem restrições orçamentárias. "Eu seria contra que o operador pagasse. A Agência deve assumir este custo porque precisa ter liberdade", destacou. Ele disse ainda que não haverá perda dos trabalhos realizados pelas diversas áreas da Anatel, mas sinergia com as outras superintendências. Nada será perdido esclareceu, este é um modelo que está sendo elaborado pela consultoria do Planejamento Estratégico. A quantidade de indicadores da qualidade percebida pelo usuário tanto pode ser reduzida, como ampliada, com o surgimento de novos indicadores.

Juarez Quadros falou ainda sobre mudanças nas normas de certificação de equipamentos, várias estão sendo revogadas. Para conseguir um selo de homologação, é preciso passar por uma decisão do Conselho Diretor, mas a partir de agora ela ficará a cargo das superintendências da Agência.

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Claro e PayPal lançam carteira móvel Claro pay

02/12/2016 - A Claro e o PayPal anunciam o lançamento do serviço Claro pay, uma carteira digital em que o PayPal será o meio de pagamento para os clientes da operadora adquirirem recargas e outros produtos e serviços. O aplicativo (Android) é voltado a todos os clientes Claro que utilizam o smartphone como plataforma de consumo digital.

Com o Claro pay, os clientes podem, entre outras facilidades, realizar recarga rápida ou recorrente de seu celular, além de solicitar créditos para familiares ou amigos. A solução também permite pagar outros serviços, como entrega de refeições e de mobilidade urbana.

Uma das grandes vantagens do serviço, é que os clientes pré, pós e controle podem acessar o Claro pay sem consumir sua franquia de dados. Além disso, o aplicativo conta com ofertas exclusivas, como descontos em ingressos online, entre outras parcerias e benefícios, atualizadas mensalmente.

"Na Claro temos a inovação como direcionamento estratégico dos nossos negócios, sempre buscando oferecer os melhores serviços aos clientes", afirma Rodrigo Vidigal, diretor de marketing Claro. "A ideia é transformar o Claro pay em um hub de facilidades com serviços da Claro e de parceiros de diversos segmentos, trazendo mais segurança para o cliente realizar transações digitais".

Para usar o Claro pay o primeiro passo é baixar o aplicativo no Google Play, em seguida criar uma conta no PayPal ou utilizar uma conta já existente. No lançamento, o app estará disponível para usuários Android.


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Anatel vê queda nas reclamações em 2016

telecom_ruim.jpgSamuel Possebon, Converge
01/12/2016 - A Anatel registou nos nove primeiros meses do ano uma redução de 3,4% no total de reclamações registradas nos canais da agência no conjunto de serviços de telecomunicações. Foram 3,3 milhões de reclamações, contra 3,4 milhões no mesmo período do ano anterior. Individualmente, todos os serviços apresentaram reduções nas reclamações, exceto o serviço de telefonia móvel, que aumentou no mesmo percentual, ou seja, 3,4%. Já os serviços de TV paga tiveram queda de 11,5%, a banda larga fixa registrou 8,4% menos reclamações, e a telefonia fixa teve queda de 7,7%. Em todos estes mercados, exceto na banda larga fixa, houve diminuição da base de usuários, o que pode ter contribuído para os índices.

Entre as operadoras móveis, a TIM teve o maior aumento proporcional de reclamações: 17,9%, seguida pela Vivo, com um aumento de 4,9%. A Claro conseguiu reduzir a quantidade de reclamações em 6,7%, seguida pela Nextel com 4,4% a menos e pela Oi, com 4,2% a menos de reclamações.

Na TV paga, só a Sky teve menos reclamações na Anatel, com 32,6% a menos em relação a 2015. A Vivo foi a que mais viu aumentar o percentual de reclamações em TV paga, com uma ampliação de 71,9%, seguida pela Net/Claro com 15,8% e pela Oi, com 8,4% de aumento nos indicadores de reclamação. A Vivo também teve aumento de reclamações na banda larga fixa, em 30,2%, enquanto Oi e Claro tiveram redução, de 14,2% e 13,3% respectivamente.

O que diz o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

"Não podemos comemorar uma redução de 100 mil reclamações dos consumidores registradas na Agência Nacional de Telecomunicações quando ainda temos mais de 3 milhões de relatos de violação de direitos por ano. Esse número é muito grande. Temos muita gente protestando contra violações de regras básicas do Código de Defesa do Consumidor".


 

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