Anatel divulga novas tarifas para ligações fixo-móvel

Telefonia-fixa.jpg03/02/2020 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste nas tarifas do Plano Básico de Serviço das concessionárias de telefonia fixa nas chamadas locais e de longa distância direcionadas à telefonia móvel. O percentual de reajuste nas chamadas fixo-móvel variou entre 2,008% e 8,0289%, a depender da empresa em que a chamada será originada.

As variações nos percentuais de reajuste se devem, basicamente, aos diferentes períodos de apuração da inflação aos quais cada concessionária tem direito.

O percentual de reajuste pode ser conferido na tabela abaixo:

tarifa_telefone_fixo.jpg

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Rodrigo Abreu é o novo presidente da operadora Oi

rodrigo_abreu_3.jpgPor Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
03/02/2020 - Rodrigo Abreu assumiu nesta sexta, 31/1, como novo presidente da Oi. O executivo foi eleito por unanimidade em reunião do Conselho de Administração na véspera, em consequência da renúncia de Eurico Teles, anunciada pelo próprio ainda em dezembro de 2019.

Abreu, que já presidiu a Cisco no Brasil e comandou a TIM entre 2013 e 2016, vinha atuando na Oi desde setembro de 2018, e no passado foi nomeado diretor de operações, posição na qual, na prática, o deixou à frente do novo plano estratégico da empresa, que privilegia a expansão da rede de fibra óptica e não descarta a venda da operação móvel.

Como explicou a Oi no comunicado ao mercado nesta sexta, “o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, tendo o Conselho de Administração da Oi, por unanimidade, eleito o Sr. Rodrigo Modesto de Abreu para assumir o cargo de Diretor Presidente da Companhia, nos termos da ciência formal dada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Juízo da Recuperação Judicial”.

O comunicado ressalta que como diretor de operações Abreu já tornara-se : responsável pela operação do core business da Companhia, englobando as áreas de finanças e administração, planejamento e desempenho operacional, centro de gerenciamento de rede – CGR, logística e S&OP, infraestrutura, serviços a clientes, engenharia, sistemas, digital, atendimento a clientes, planejamento e qualidade, varejo e empresarial, vendas varejo e empresarial, relacionamento com clientes, corporativo, marketing varejo e empresarial, ouvidoria e atendimento”. O posto de COO, agora vago, aguarda nova deliberação do Conselho.

Como também lembrado pela operadora, Eurico Teles, que agora deixa a empresa depois de 40 anos, foi o condutor da costura e aprovação, em dezembro de 2017, do plano de recuperação judicial Oi, então com dívidas próximas a R$ 65 bilhões.

“A Companhia expressa o mais profundo agradecimento ao Sr. Eurico Teles pela sua integral dedicação à Oi durante os quase 40 anos em que integrou o seu quadro de colaboradores e, em especial, durante seu mandato como Diretor Presidente, reconhecendo as contribuições e resultados significativos atingidos pela Oi ao longo da sua gestão, sobretudo em seu processo de recuperação judicial, ora em curso. A Companhia deseja ao Sr. Eurico Teles todo o sucesso em seus futuros desafios profissionais.”

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TIM indenizará clientes por golpe no WhatsApp

golpe_whatsapp_2.jpgPor Convergência Digital
30/01/2020 - O 5º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia condenou a operadora TIM a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma cliente que teve o número clonado e consequente utilização do Whatsapp para golpe em que a pessoa indica precisar de dinheiro e pede depósitos em listas de conversas o app de mensagens. Além da cliente, a empresa terá que indenizar em R$ 1,2 mil um dos contatos que fez depósito e em R$ 1 mil cada um de outras duas vítimas. Procurada, a TIM não quis comentar a decisão.

Segundo o processo, em 11 de janeiro de 2019 a cliente parou de receber e efetuar chamadas telefônicas. Ela descobriu que o número havia sido clonado e habilitado em outro chip, tendo o procedimento sido feito em uma loja autorizada da TIM, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Com isso, criminosos ativaram seu WhatsApp no chip clonado e solicitaram quantias em dinheiro de pessoas próximas. Com isso, uma delas teria depositado a quantia de R$ 1,2 mil e as outras duas R$ 1 mil.

A operadora contestou a acusação feita pela cliente ao argumentar não ser responsável e por estar configurada a culpa exclusiva de terceiro.

Mas para a juíza do 5º Juizado Especial Cível, Roberta Nasser Leone, ficou demonstrado nos autos a clonagem do número de celular da autora e a utilização de seu número em decorrência de ação criminosa, tendo por objetivo solicitar quantias em dinheiro de seus contatos próximos.

“É notório que para transferir o número celular para outro chip há inegável participação de funcionário da companhia telefônica, pois ocorre inativação do chip da vítima, com transferência para outro chip em poder dos ofensores. Trata-se, de fato, com ampla repercussão”, explicou.

Para a magistrada, a operadora falhou na prestação de serviços a cliente, uma vez que a clonagem de seu número e a invasão de privacidade ocasionaram consequências que atingem os direitos da personalidade, em decorrência de criminosos terem utilizado o nome dela para solicitar empréstimos. “O dano moral em relação a ela é evidente, e prescinde de maiores comprovações”, sustentou.

* Com informações do TJGO

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EUA liberam toda a faixa de 3,5 GHz para 5G

ajit_pai_fcc.jpgPor Bruno do Amaral, Teletime
29/01/2020 - A agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) autorizou a completa liberação comercial de toda a banda 48 da Citizens Broadband Radio Service (CBRS) – isto é, o 3,5 GHz – para o serviço móvel, notadamente o 5G. A decisão foi anunciada pelo chairman Ajit Pai na segunda-feira, 27, ao certificar quatro administradores de sistemas de acesso a espectro (SAS, na sigla em inglês) para a implantação total. O modelo americano do CBRS prevê a gestão compartilhada e dinâmica do espectro, por conta do uso do espectro para a área de Defesa daquele país. Haverá níveis diferentes de prioridade de uso do espectro compartilhado entre diferentes prestadores.

Os  administradores são CommScope, Federated Wireless, Google e Sony, e eles terão acesso às faixas de 3,55-3,7 GHz, servindo como espécies de integradores para operadoras móveis, que é quem de fato oferecerá o serviço móvel ao usuário. O SAS funciona como níveis diferentes de hierarquia, estabelecendo, por exemplo, prioridade para serviços de governo (Priority Access License – PAL), enquanto o acesso autorizado geral (GAA, na sigla em inglês) é a camada para uso comercial. Com tecnologias de base de dados e geolocalização para compartilhamento dinâmico, os SAS conseguem usar o espectro sem entrar em conflito com os PALs.

Em comunicado, Pai ressaltou a política do governo norte-americano para implantar a tecnologia, o plano 5G Fast, e disse que a FCC tinha como prioridade liberar o espectro em banda média. Segundo o chairman, a certificação dos quatro administradores é o "último passo para conseguir essa prioridade", e que a intenção é promover a implantação do 5G em 3,5 GHz de forma mais "rápida e eficiente possível".

A faixa de 3,5 GHz é considerada "ideal" para o 5G por conta da combinação de capacidade e alcance/penetração indoor, e já tem sido reservada por reguladores na Europa e na Ásia, especialmente China e Coreia do Sul. Com a recente decisão dos EUA, haverá um impacto no ecossistema, com equipamentos com suporte à banda por todos esses mercados.

A banda é notadamente importante também no Brasil, mas o 3,5 GHz esbarra na possibilidade de interferência com a banda C, usada para os serviços de TVRO (parabólica), especialmente em regiões remotas. Testes estão sendo conduzidos pela agência com o CPqD, e tudo indica que existe a possibilidade de convivência, uma solução que seria mais rápida e barata do que migrar todos os serviços de banda C para a banda Ku. A ideia da Anatel é de liberar pelo menos 300 MHz na banda, embora operadoras e fornecedores tenham proposto a liberação de 100 MHz a mais realocando os serviços de TVRO e enlaces satelitais 3,8 GHz. No entanto, ainda não há previsão de quando o edital do leilão entre em consulta pública.

Incumbents

Também em comunicado, a presidente da Dynamic Spectrum Alliance, Martha Suarez, afirmou nesta terça-feira, 28, que a liberação total da faixa é uma marca importante para o mercado norte-americano, uma vez que a faixa é a considerada essencial para o 5G. Em entrevista a este noticiário no ano passado, ela já havia comentado a importância do modelo que está sendo adotado nos EUA. Ressalta também que a isso é possível por meio de compartilhamento dinâmico para permitir o acesso completo ao espectro enquanto preserva os serviços governamentais e de incumbents. "Isso não apenas vai impactar áreas urbanas dos EUA ao relaxar as barreiras de espectro e atender às expectativas do 5G, mas também vai revolucionar a acessibilidade em locais rurais e carentes".

Conforme a resolução da FCC, cada operador SAS precisará se adequar a todas as regras do setor. Com a implantação comercial expandindo, cada um deve demonstrar a adequação com "atuais e futuras regras e políticas da Comissão, o que pode incluir trabalho com usuários comerciais e não comerciais para demonstrar o compliance com critério de proteção". Da mesma forma, cada SAS precisa "proteger" operações federais incumbents em bandas próximas ao 3,5 GHz. A própria FCC reconhece que há "outras operações na banda 3.650-3.700 MHz que não têm status de proteção de incumbents", mas lembra que as operações não podem interferir nas operações do CBRS.

Além da liberação total da faixa de 3,5 GHz, a FCC também decidiu liberar espectro não licenciado em 6 GHz para utilização em serviços como (mas não limitado a) Wi-Fi. No total, são 1,2 GHz adicionais (5.925-7.125 MHz).

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Presidente do CPQD defende manter Funttel

sebastiao_sahao_junior.jpgPor Henrique Julião, Teletime
29/01/2020 - O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) pretende participar da discussão no Congresso que definirá o futuro dos fundos públicos setoriais, em especial no que envolve o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Em 2019, do montante faturado pela fundação de direito privado, 7% foi oriundo do fundo.

As cifras foram compartilhadas pelo presidente do CPQD, Sebastião Sahão Junior, durante encontro com jornalistas realizado em Campinas. Os valores destinados via Funttel ao centro de pesquisas somaram cerca de R$ 16 milhões durante o ano passado. Ainda que o patamar tenha caído drasticamente após a recessão econômica (tal destinação já alcançou R$ 100 milhões em outros anos), os valores ainda são estratégicos para a atuação da fundação.

"Esse ano nós vamos discutir os fundos e o que foi importante para o País, nós vamos batalhar para continuar", afirmou Sahão. "É bom descontinuar o que não é importante para o País, mas o Funttel é importante pelo propósito de políticas públicas. Seria uma grande perda não pro CPQD, mas pro País".

Sahão nota que o recurso oriundo do fundo precisa seguir diretrizes definidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com quem a fundação tem longa parceria. "É um compromisso com o Estado. Temos que aplicar nas diretrizes definidas pelo MCTIC e prestar contas".

Dessa forma, o recurso do Funttel tem sustentado esforços nas área de comunicação ótica, comunicação sem fio, redes IP e comunicação segura, além de ter possibilitado apoio para empresas investidas (como a Padtec, cujo capital do CPQD é de 46%) e o desenvolvimento da plataforma aberta dojot, para o mercado de Internet das Coisas.

"No médio e longo prazo, é cada vez mais importante esse recurso para a gente", completou Sahão. "Sabemos que tem a PEC do teto de gastos e outros fatores, mas nosso papel é tentar buscar mais recursos, independente da conjuntura".

Tramitando como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 187, a proposta de revisão dos fundos públicos deve ser discutida durante audiências públicas ao longo de 2020. Quem também deve "defender" a manutenção dos fundos setoriais de telecomunicações é o próprio MCTIC, que destaca a importância da liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

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LGPD e os principais desafios na saúde

totvs_rogerio_pires.jpg*Por Rogerio Pires
23/01/2020 - O setor de saúde suplementar deve ter atenção especial em relação aos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque no tratamento dos dados coletados, armazenados e processados pelas instituições do segmento são considerados pessoais e sensíveis e, portanto, requerem um tratamento ainda mais rigoroso.

Embora não haja uma receita de bolo para se preparar para esse novo cenário, algumas medidas podem minimizar possíveis impactos. O uso de tecnologia, como softwares de gestão e soluções de segurança da informação, pode ser um grande aliado ao ajudar no controle e proteção dos dados de operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas e consultórios médicos.

Torna-se imprescindível, também, estabelecer regras a fim de se evitar infrações, pois além do dano financeiro e à imagem, apenas um incidente pode ser suficiente para culminar na inviabilidade ou descontinuidade do negócio.

A empresa que não se adequar, fizer mau uso dos dados, ou se envolver em um incidente de segurança pode ser penalizada, conforme previsto na lei. As punições vão desde uma advertência até multa pecuniária de até R$ 50 milhões (até 2% do faturamento), além da publicização da infração e do bloqueio e eliminação de dados da base da instituição.

Como exemplos reais que ferem a LGPD, podem ser citadas as recentes movimentações do mercado em direção à implementação do chamado health score, pontuação que utiliza dados pessoais dos usuários para precificação do plano de saúde. De acordo com a lei, é expressamente proibida a coleta e tratamento de dados pessoais de saúde feita para “seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade”.
Principais desafios
A LGPD exercerá ainda mais pressão no mercado de saúde suplementar e os desafios do setor não se restringirão aos esforços técnicos e investimentos à implementação da lei no prazo estabelecido. A vigência da lei inclusive pode ser adiada em dois anos, diante da proposição na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei – PL nº 5762/19, com a justificativa de que apenas uma pequena parcela das empresas se adaptou às novas regras.

É fundamental a criação e disseminação da cultura do tratamento de dados baseado em segurança, contemplando todos os seus colaboradores — do profissional de limpeza ao presidente. Os softwares de gestão de um hospital, por exemplo, precisam estar adaptados, mas não podemos esquecer da capacitação de pessoal.

A LGPD na saúde ainda deve passar por mudanças e levantar muitas dúvidas, inclusive com a instalação da ANPD -- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público federal responsável pela LGPD. O que é certo e passa a ser mandatório é o aprimoramento das boas práticas de privacidade no tratamento de dados. Desta forma, você aumenta o nível de confiança de potenciais clientes e traz vantagem competitiva no mercado.

*Rogerio Pires é diretor do segmento de saúde da TOTVS

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