Anatel prorroga pagamento do FISTEL por 15 dias

anatel-fistel2.jpg31/03/2020 - Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

O pleito foi submetido à Anatel como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Com a prorrogação, os boletos do FISTEL com vencimento hoje, 31, poderão ser pagos até o dia 15 de abril sem a cobrança de juros e multa. Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020.

A emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias já está disponível.

Para acessar a o documento na íntegra, clique aqui:.

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UIT alerta para reforço nas redes de telecom

corona_2.jpg*Por Dane Avanzi
30/03/2020 - Com a recomendação de isolamento, devido à pandemia do novo coronavírus, mais de um terço da população mundial irá ficar em casa. Segundo dados da agência France Press, isso representa cerca de 3 bilhões de pessoas. O impacto que isso terá sobre as redes de telecomunicações será grande, devido ao aumento do uso de streaming, para acessar vídeos e também para realizar reuniões de trabalho ou em família à distância.

Já prevendo o aumento de tráfego, a UIT (União Internacional de Telecomunicações), agência da ONU que regulamenta o setor, acaba de lançar uma plataforma para coleta e troca de informações sobre como governos e operadoras de telecomunicações estão agindo para garantir o funcionamento dos sistemas que atendem serviços essenciais, empresas e população em geral. O secretário da UIT, Houlin Zhao, foi enfático ao anunciar que "nunca antes as redes de telecomunicações foram tão vitais para nossa saúde, segurança e manter a economia e sociedade funcionando, como na atual crise que enfrentamos de combate global ao Covid-19."

As redes de telecomunicações necessitam de muitos cuidados que vão além da manutenção de equipamentos e infraestrutura. Essencialmente, a operação exige o uso de energia elétrica, que envolve um grande desafio para sua geração, transmissão e distribuição no Brasil e no mundo. Em muitos Estados, a falta de energia elétrica constante, provocadas por pancadas de chuva, descargas atmosféricas e oscilações de tensão, obriga os sites de repetição de sinais a possuírem equipamentos de backup de energia, bem como outras ferramentas e sistemas capazes de mitigar esses surtos.

Além disso, um sistema de telecomunicações resiliente precisa estar livre de interferências que provocam seu mau funcionamento, seja nas redes de voz ou de dados. Essas interferências podem ter diversas causas: elétricas, decorrentes da instalação de equipamentos de baixa qualidade; eletromagnéticas, decorrentes da instalação de radiofrequências clandestinas; ou intermodulação, decorrente de fenômenos da propagação das ondas no espaço radioelétrico.

Dessa forma, todo o processo de licenciamento de radiofrequências que, à primeira vista, pode parecer mera burocracia, é na verdade o mapa da mina para se ter um sistema de telecomunicações robusto e confiável. Com a radiocomunicação digital, muitos recursos podem ser adicionados à rotina de operação das redes de missão crítica corporativa, de modo a torná-las mais aptas a emergências que impõem novos protocolos e processos, seja no ambiente fabril e de setores ligados à saúde, seja no ambiente público no apoio a setores essenciais como polícias, Guardas Municipais, SAMU, Defesa Civil, entre outros.

Outro ponto importante é que as redes proprietárias, aquelas geridas e administradas pelo próprio usuário, também precisam de cuidado redobrado nesse momento emergencial. Com a correria do dia a dia, é comum deixarmos as medidas preventivas para depois. Ocorre que esse depois em situações emergenciais, como a que vivemos agora, pode ser tarde demais. O momento pede que todas as entidades que executam o Serviço Limitado Privado façam o quanto antes uma revisão dos sistemas, buscando não apenas discutir tecnologia, mas avaliar e reforçar equipamentos e infraestrutura de rede. Dentre todas as lições que o Covid-19 deixará para a humanidade estão a importância do planejamento e de separar o essencial do supérfluo.

*Dane Avanzi é advogado, empresário de telecomunicações e Diretor administrativo no Grupo Avanzi.

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Tem fraude no isolamento: todo cuidado é pouco

corona_golpes_anatel.jpg24/03/2020 - A pandemia do coronavírus (Covid-19) está sendo aproveitada por pessoas mal-intencionadas que se utilizam de golpes e fraudes para roubar dados pessoas, entre outros fins que colocam em risco os consumidores.

A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) alerta que não envia links por WhatsApp ou por SMS, nem faz promoções ou dá prêmios. A Agência lista algumas dicas para se proteger dos golpes:

· Não abra links desconhecidos;

· Nunca forneça suas informações pessoais em sites e aplicativos que não reconheça;

· Desconfie de e-mails de desconhecidos e com assuntos apelativos ou alarmantes (Fulano morreu; Veja as fotos proibidas de Sicrana; Como ganhar um milhão sem sair da cama; Sua caixa de correio está lotada);

· Cuide (muito) bem das suas senhas;

· Mantenha atualizados seu sistema, antivírus e firewall;

· Aceite que todos nós somos vulneráveis e desconfie até da sombra virtual;

Caso suspeite de tentativa de golpes ou fraudes, o consumidor pode se informar no site da Anatel aqui. Se for lesado ou se sentir ameaçado, deve registrar ocorrência policial.

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Saiba como reclamar de sua prestadora

telecom_ruim.jpg20/03/2020 - Como consumidor, você tem o direito de registrar, junto à Anatel, reclamações contra as operadoras de telecomunicações quando considerar que elas não estão cumprindo suas obrigações. Com o novo sistema Anatel Consumidor, isso ficou mais fácil. Para usá-lo, siga as instruções abaixo e, se for preferir, assista ao vídeo aqui:

1. Fale primeiro com a sua operadora. Anote e guarde o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer.

A sua operadora é obrigada a lhe fornecer qualquer informação sobre o serviço que você contratou. Também é obrigada a resolver os problemas técnicos ou de cobrança que possam ocorrer – e têm prazos para fazer isso. Exija e anote o número do protocolo de atendimento da sua operadora. Ele é a prova de que a operadora sabe de seu problema e lhe deve uma resposta.

2. Se a operadora não responder, ou se a resposta não for adequada, registre uma reclamação no Anatel Consumidor.

Sempre tenha em mãos o número de protocolo da operadora. Caso ainda não tenha usado o Anatel Consumidor, faça seu cadastro e siga as instruções do sistema ou do Guia do Consumidor. Atenção: cadastros para o antigo Sistema Focus/Fale Conosco não valem para o Anatel Consumidor.

3. Aguarde e acompanhe o prazo de dez dias corridos para resposta.

Assim que recebe sua reclamação, a Anatel a encaminha para a sua operadora, que terá dez dias corridos para dar uma resposta ou solução. Será a operadora, e não a Anatel, quem irá lhe responder. Você pode acompanhar o andamento da solicitação pela internet, no próprio sistema Anatel Consumidor.

4. Avalie o tratamento da prestadora ou reabra a reclamação.

Quando a prestadora responder sua reclamação - ou se o prazo de dez dias corridos expirar sem uma resposta -, você tem duas opções: 1) reabrir a reclamação, caso entenda que seu problema não foi resolvido (é possível fazer apenas uma reabertura); ou 2) avaliar o tratamento, dizendo se o seu problema foi resolvido e dando uma nota de satisfação para o tratamento. Você tem dez dias corridos para avaliar ou reabrir uma reclamação. Após esse prazo, ela será considerada finalizada e o sistema classificará o problema como "resolvido".

Atenção: se você tem dificuldades em acessar o sistema ou se cadastrar, ligue para a Central de Atendimento da Anatel (telefone 1331). Ela funciona nos dias úteis, das 8h às 20h, e a ligação é gratuita. Ao entrar em contato com a central, você também poderá tirar dúvidas, além de acompanhar e registrar reclamações.

5. O que a Anatel faz com as reclamações recebidas contra as operadoras

A Anatel facilita e auxilia a interação com as operadoras de serviços de telecomunicações. E faz isso exigindo que as empresas respondam, com qualidade e em até dez dias corridos, as reclamações que você registrou.

Também publica, para que todos conheçam, os rankings de reclamações e a avaliação dos consumidores sobre cada prestadora. Por isso, nunca deixe de avaliar as suas solicitações - isso é importante para que todos possam conhecer melhor o comportamento das prestadoras antes de contratar um serviço.

A sua reclamação, somada às reclamações de outros consumidores, também ajuda a Anatel a identificar os principais problemas das operadoras e atuar de forma preventiva ou mesmo aprimorar as regras existentes.

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5G no Brasil: uma realidade ainda distante?

5G_b.jpg*Por André Gatti
10/03/2020 - Em meados de 2019 havia grande expectativa de que o leilão de licenças das frequências para a tecnologia 5G seria realizado em março de 2020, mas o que ocorreu não foi exatamente isso. Somente no mês de fevereiro a Anatel submeteu a consulta pública a proposta de edital para o leilão do 5G. Com isso, a expectativa agora é que o leilão se dê no fim deste ano ou até mesmo em 2021.

Apesar desse cronograma mais demorado, parece haver consenso no mercado de que realmente existem alguns pontos importantes a ser resolvidos para que o leilão seja bem-sucedido.

Um deles, que parece ter sido endereçado no edital submetido a consulta pública pela Anatel, é a previsão de leilão de blocos regionalizados, reservando espectro para prestadores de pequeno porte (PPPs) e também para possíveis novos entrantes. Isso permitirá que a tecnologia 5G chegue mais rapidamente a regiões que não seriam atendidas inicialmente pelas grandes operadoras, as quais, naturalmente, devem focar investimentos iniciais nas áreas mais populosas e rentáveis.

Outro ponto que não está diretamente ligado ao leilão, mas tende a afetar o volume de investimentos das operadoras no 5G, é a possibilidade da migração do modelo de concessão para o modelo de autorização pelas operadoras de telefonia fixa, pois isso pode liberar investimentos em fibra, essenciais para a infraestrutura de transporte do 5G. Nesse ponto, foi aprovado em 2019 o PLC 79, que ainda precisa ser regulamentado, incluindo a definição de como serão calculados os valores dos bens reversíveis.

O edital da Anatel também trata de um tema polêmico ao citar que a "utilização da faixa de 3,5 GHz por sistemas móveis terrestres implica potencial interferência dos sinais de TV aberta e gratuita recebida por meio de sinais de satélites, fazendo-se necessária a adoção de medidas para seu tratamento". A resolução dessa questão é essencial para a liberação de espectro para o leilão, mas existem divergências em relação ao número de domícilios que seriam afetados, qual a melhor estratégia para tratar o problema e os custos envolvidos.

A quantidade de domicílios que utilizam a TV aberta por satélite varia entre regiões (áreas com menor cobertura da TV aberta dependem mais do satélite), não existem controles por parte das emissoras de TV ou do Estado sobre quem utiliza antenas parabólicas para recepção dos canais via satélite (as antenas são compradas livremente no mercado) e existem domícilios que também têm o sinal de TV via DTH (ou seja, TV paga via satélite). Por isso a dificuldade de calcular a quantidade de domicílios que seriam realmente afetados, embora estimativas mais recentes apontem para cerca de 3 milhões.

Quanto à solução a ser adotada, foram feitos progressos importantes em testes recentes e se constatou a possibilidade da utilização de filtros para mitigar as interferências do 5G na TV aberta por satélite, evitando a necessidade de migração do sinal de TV para outra banda de satélite, a banda Ku, o que significaria a necessidade de um equipamento novo para os usuários da TV aberta via satélite. De qualquer forma, o edital prevê que os custos para solução desse problema sejam pagos pelas empresas vencedoras do leilão do 5G.

As operadoras também aguardam com grande expectativa uma definição sobre a legislação para instalação de antenas, que, atualmente, é de responsabilidade dos municípios e vista como uma grande barreira para o 5G, que exigirá um número muito maior de antenas do que o utilizado pelas tecnologias atuais. Uma alternativa em análise é a do silêncio positivo, que nada mais é do que, na ausência de resposta para uma solicitação de licenciamento de antena, as operadoras poderiam iniciar a instalação em caráter provisório. Também se discute a necessidade de licenças para pequenas antenas, que podem ter papel importante no 5G.

Além de todas essas questões, as operadoras ainda tentam influenciar o governo para que o leilão não tenha caráter arrecadatório, onerando o valor das licenças, mas exista um foco maior em contrapartidas de investimentos e de cobertura por parte dos vencedores.

Por todos esses fatores, o leilão vai demorar mais do que o previsto para ser realizado. As operadoras também já declararam publicamente que não pretendem fazer uma corrida por causa do 5G, e, em anúncios recentes de algumas operadoras sobre o plano de investimentos, não foram indicadas variações significativas para 2020 por causa do 5G.

A pergunta que fica é: o que as operadoras devem fazer para se preparar para quando esse momento chegar?

Apesar de ainda não existirem modelos de negócio muito claros para monetização do 5G, é fato que essa tecnologia permitirá a criação de aplicações com os mais diversos requisitos de conectividade, incluindo velocidade e latência, e também será o viabilizador para o IoT. O conceito de network slicing (fatiamento de rede) também permitirá a priorização de serviços na rede, de acordo com a característica de cada serviço. Mesmo sabendo que, inicialmente, o 5G deve atender a demandas específicas de algumas indústrias, todas as operadoras já têm feito testes relacionados ao 5G.

Além dos testes tecnológicos, é essencial que as operadoras utilizem esse tempo para planejar modelos de negócio que possam monetizar seus investimentos. Aquelas que deixarem para avaliar o potencial da tecnologia somente após a aquisição de licenças certamente estarão atrasadas em relação a suas concorrentes. O momento é de avaliar as novas possibilidades de serviços e parcerias que serão viabilizados com o 5G.

Finalmente, as operadoras precisam também planejar os impactos que o 5G trará para seu ambiente de TI, pois o time-to-market será importante para recuperar investimentos que não devem ser baixos.

*André Gatti é diretor de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Cognizant no Brasil.

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Serviço de telefonia fixa tem queda recorde

Telefonia-fixa.jpgPor Bruno do Amaral, Teletime
09/03/2020 - O serviço de telefonia fixa (STFC) encerrou janeiro com 32,952 milhões de acessos, informou a Anatel com base nos dados enviado pelas próprias operadoras. Isso significou uma queda de 1,65% em relação a dezembro, proporcionalmente a maior redução desde pelo menos junho de 2007, última data registrada no banco de dados da agência. Também no comparativo anual, foi a maior redução histórica. A base total caiu 11,14% no em relação a janeiro de 2019.

Em se tratando do modelo, houve queda tanto entre as autorizadas quanto nas concessionárias. Neste último caso, a redução mensal foi de 1,62%. No acumulado de 12 meses, entretanto, a diminuição dessa base mostrou novo recorde pelo 16º mês consecutivo: 13,96%. No total, a base acumula ainda 17,816 milhões de contratos.

A deterioração do STFC entre concessionárias deve se acentuar ainda mais com a tendência natural de queda do mercado de voz. Além disso, haverá transferência de base para autorizadas como efeito de possíveis futuras migrações de outorgas, quando enfim sair o decreto de regulamentação do novo modelo do setor, a Lei nº 13.879/2019.

Entre as autorizadas, houve também tendência negativa no comparativo mensal: 1,69% , a maior redução desde setembro de 2016 (quando caiu 3,26%). Em relação ao mesmo mês de 2019, janeiro representou uma queda de 7,56%, a maior desde março de 2017 (quando caiu 8,27%). No total, as autorizadas somavam 15,136 milhões de linhas em janeiro deste ano.

Grupos

Entre as concessionárias, a maior é a Oi, com 9,869 milhões de contratos. Ela também é a que mais teve desconexões no mês, resultando em uma queda de 1,90%. No comparativo anual, a redução é de 13,23%. A Telefônica – Vivo vem em seguida, com total de 7,097 milhões de linhas, e uma redução de 1,39% no mês. No comparativo anual, a queda foi maior do que a da concorrente: 14,27%.

Considerando as autorizadas, o grupo Claro (Claro, Embratel e Net) é o maior, com 9,691 milhões de acessos, com redução de 0,50% no mês e de 5,11% no ano. A Vivo tinha 3,435 milhões de contratos, queda de 2,52% e de 20,22%, respectivamente. TIM tem pouco mais de 1,062 milhão de contratos, aumentando em 0,43% no mês e 18,30% no ano. E a Oi tem uma base com outorga de autorização insipiente (perto da base de concessão) de 207,2 mil contratos, o que significa aumento de 8,44% no mês e de 22,93% comparado a janeiro de 2019. As empresas de pequeno porte tinham 739,4 mil acessos, uma redução de 16,18% no mês e de 6,23% no acumulado.

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