TV paga registra queda de 6,7% de domicílios em maio

tv_digital.jpg25/06/2019 - O Brasil registrou 16,82 milhões de domicílios com acesso à TV por Assinatura em maio de 2019, de acordo com números divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que representa uma redução de 1,4 milhão (-6,7%) nos últimos doze meses. Metade dos domicílios recebem o sinal da TV paga pelo Grupo Claro, num total de 8,29 milhões (49,26%); outros grandes prestadores de telecomunicações presentes no segmento são a SKY, com 5,05 milhões (29,99%); a Oi, com 1,59 milhão (9,45%); e a Vivo com 1,48 milhão (8,82%).

Dos grandes prestadores, apenas a Oi apresentou crescimento na TV por Assinatura nos últimos 12 meses, com mais 60,16 mil domicílios (+3,93%). A Sky apresentou redução de 222,22 mil (-4,22%); a Vivo, menos 116,90 mil (-7,31%); e a Claro, menos 668,17 mil (-7,46%).
Variação Mensal

Na variação de abril a maio de 2019, o serviço de TV por Assinatura apresentou uma redução de 245,59 mil domicílios (-1,44%). Todos os grupos acompanhados pela Anatel apresentaram redução: Claro, menos 51,27 mil (-0,61%); Sky, menos 69,27 mil (-1,35%); Vivo, menos 19,31 mil (-1,29%); e Oi, menos 1,49 mil (-0,09%).

Os números do Serviço de TV por Assinatura estão no Portal da Anatel. Nas planilhas disponibilizadas pela Agência, há informações sobre a quantidade de contratos ativos por empresa, grupos, municípios, tecnologia e UFs.

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Eutelsat confirma lançamento do satélite Eutelsat 7C

eutelsat_7c.jpg21/06/2019 - Satélite de transmissão de alta potência atenderá mercados em toda a África, Europa, Oriente Médio e Turquia

A Eutelsat Communications confirma o lançamento bem-sucedido do Eutelsat 7C. O satélite foi transportado para o espaço a partir de Kourou, na Guiana Francesa, por um foguete Ariane 5 às 18h43 (horário de Brasília) de quinta-feira, dia 20 de junho.

Na foto ao lado, a decolagem do foguete Ariane 5 em Kourou, levando o satélite Eutelsat 7C

Fabricado pela Maxar Technologies, o Eutelsat 7C é um satélite de transmissão de alta potência de 3,4 toneladas que servirá mercados em toda a África, Europa, Oriente Médio e Turquia através de 49 transponders de banda Ku equivalentes de 36 Mhz. O satélite será co-localizado com o Eutelsat 7B a 7º Leste, aumentando a capacidade para esta vizinhança dinâmica em 19 transponders. A previsão é de que entre em serviço comercial no final do ano.

O Eutelsat 7A será transferido para outro local orbital como parte da estratégia de otimização de frota da Eutelsat.

Rodolphe Belmer, CEO da Eutelsat, disse: “O Eutelsat 7C nos permitirá desenvolver ainda mais nossa vizinhança de vídeo de 7° Leste, com dois satélites de alta potência co-localizados, oferecendo o melhor suporte possível aos clientes neste vibrante mercado. Estamos muito satisfeitos com os benefícios da tecnologia de ponta da Maxar e por celebrar mais um lançamento de sucesso com a Arianespace”.

 

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Gired libera operação na faixa de 700 MHz

gired.jpg18/06/2019 - O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) se reuniu nesta terça-feira, 18 na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. O Grupo é presidido por um conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, e conta com representantes do Ministério das Comunicações, das empresas de telecomunicações que adquiriram a faixa de 700 MHz e dos radiodifusores.

Na reunião, foi aprovado o último estudo de liberação da faixa de 700 MHz, da região de Santa Cruz do Sul/RS. Com a decisão, todos os municípios do País possuem viabilidade para a operação na faixa, o que possibilita a ampliação da disponibilidade dos serviços de telefonia móvel e de internet de quarta geração (4G).

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Aprovado Plano Estrutural de Redes de Telecom (PERT)

fibra_otica_anatel.jpg14/06/2019 - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (13/6), o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O Plano foi concebido com o objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, por meio da coordenação de esforços e investimentos, entre os setores público e privado.

O Conselho Diretor já havia deliberado que esse plano serviria de referência, por exemplo, para a aplicação do valor econômico das eventuais adaptações das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do saldo da troca de obrigações entre os Postos de Serviço de Telecomunicações (PST) por rede de transporte (backhaul).

A Anatel considerou a necessidade de revisão anual do PERT e estabeleceu que seu processo de elaboração passa a ser parte integrante das atividades da Agência, servindo, ao mesmo tempo, como instrumento de planejamento setorial e controle dos resultados alcançados em cada exercício. Para a Agência, com a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações, será possível ajustar periodicamente os objetivos e metas vinculados aos projetos, de forma a tornar mais efetivas as ações.

Segundo o conselheiro relator do PERT, Aníbal Diniz, o Plano traz um grande diagnóstico da infraestrutura de telecomunicações do País e apresenta sete projetos para superação das deficiências verificadas. Esses projetos estão estruturados em três eixos temáticos, sendo o primeiro a expansão das redes de transporte, o segundo a ampliação das redes de acesso e o terceiro a implantação de redes públicas essenciais. “O Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade e o único caminho possível é desenvolver a sua infraestrutura de redes”, afirmou Diniz.

O documento também relaciona as possíveis fontes de financiamento para os projetos selecionados, com o objetivo de organizar e direcionar os esforços empreendidos pela Agência, em suas diversas iniciativas, para a execução dos projetos estabelecidos no Plano. Nesse sentido, estão contempladas seis possibilidades: o saldo decorrente da futura revisão do modelo de concessão; os saldos decorrentes da instalação de redes de transporte (backhaul); os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC); as obrigações de fazer em procedimento de apuração de descumprimento de obrigação; as obrigações decorrentes da autorização de uso de radiofrequências no SMP; e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

FUST

O Conselho Diretor da Anatel aprovou também o encaminhamento de uma proposta de revisão da Lei do FUST ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Os principais objetivos da proposta são três: complementar a revisão da LGT, em discussão no PLC 79/2016; simplificar as regras de aplicação do FUST, conferindo segurança jurídica para agentes públicos e privados; e promover políticas de desenvolvimento do setor.

Apesar das dificuldades na aplicação dos recursos do FUST desde sua criação, a Anatel entende que, entre todas as fontes consideradas, o Fundo ainda é a melhor opção para suprir a carência de recursos para investimentos no setor de telecomunicações, uma vez que é a única possibilidade que pode assegurar um fluxo contínuo de recursos. Além disso, o FUST foi previsto na LGT para, em conjunto com a competição, servir de sustentáculo ao modelo setorial vigente.

As principais mudanças propostas para o FUST incluem a possibilidade de investimento do FUST em projetos de banda larga; a criação de um Conselho Gestor para o Fundo; a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro; o uso do PERT como documento de orientação dos projetos e políticas públicas do setor de telecomunicações; e a possibilidade de um incentivo econômico às prestadoras que executarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Essas medidas visam a aperfeiçoar o uso do FUST como instrumento de desenvolvimento do setor de telecomunicações em todo o País.

Expansão e melhorias

O PERT impulsiona tanto o setor público quanto o privado, em um País onde, em 2018, havia 3.542 municípios atendidos por fibra óptica, enquanto os demais 2.028 não dispunham dessa infraestrutura. Em dois projetos, o Plano propõe a ampliação do atendimento por fibra e, nas cidades onde não for viável, por meio de conexões de alta capacidade por satélite ou outras tecnologias.

Para a telefonia móvel, o Plano visa expandir a cobertura da telefonia móvel (SMP) nas tecnologias de 3G e 4G. Em primeiro lugar, para os distritos não-sedes sem atendimento, usando tecnologia 3G ou superior. Em segundo, levar o serviço 4G para todas as sedes municipais que ainda não dispõem dessa tecnologia. Esses projetos beneficiam diretamente 3,8 milhões de pessoas nos distritos isolados  e 11 milhões de habitantes nas sedes municipais. Um terceiro projeto prevê o atendimento, com tecnologia 3G ou superior estradas e áreas rurais ainda sem serviço.

Sob o eixo de melhoria das redes de acesso, outro projeto visa atender 1.059 municípios que, embora possuam capacidade de transporte disponível em fibra óptica, apresentam baixa velocidade aos usuários finais – velocidade média inferior a 5 Mbps, enquanto a média nacional é de aproximadamente 20 Mbps . A iniciativa contempla dois focos: municípios com baixa atratividade econômica e áreas periféricas dos grandes centros urbanos.

Em outra ação, o PERT propõe a implantação de redes de comunicação para serviços públicos essenciais como educação, pesquisa, saúde, segurança pública e defesa, usando como referência as experiências exitosas conduzidas pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Cinturão Digital do Ceará e o Programa Amazônia Conectada.

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Claro disponibiliza cobertura 4.5G na Copa América 2019

copa_america_2019_b.jpg12/06/2019 – Operadora também terá conteúdo especial no NOW com os destaques da competição

A Claro acaba de finalizar seu projeto de cobertura indoor no Estádio do Morumbi e Arena do Grêmio, em São Paulo e Porto Alegre respectivamente, espaços que receberão a Copa América 2019. A infraestrutura será inaugurada quando os estádios receberem as primeiras partidas no torneio – mas, ficará como legado para os torcedores que frequentam os campos e que poderão usufruir da tecnologia de ponta da Claro de forma permanente.

Esta estrutura também estará em todos os estádios da Copa América e é semelhante a realizada pela Claro nos estádios que receberam a Copa do Mundo em 2014, entre eles Arena Corinthians (São Paulo), Arena Fonte Nova (Bahia), Mineirão (Minas Gerais) e Maracanã (Rio de Janeiro) - que acaba de passar por renovação na rede. Todas estas cidades contam com o 4.5G da Claro, tecnologia que permite navegar até 10 vezes mais rápido do que o 4G convencional.

"A Arena do Grêmio e o Morumbi passam a contar com a internet mais rápida do Brasil. Os apaixonados por futebol poderão falar, navegar e compartilhar, em tempo real, as emoções de estar tão perto do campo. A Claro está feliz e orgulhosa em estar presente nestes lugares e proporcionar mais diversão e tecnologia aos clientes torcedores", afirma Paulo Cesar, CEO da Claro.

Na Arena do Grêmio e no Morumbi foram instaladas mais de 400 antenas. Ou seja, infraestrutura com capacidade para distribuir sinal de qualidade e navegação de alta velocidade para uma cidade com aproximadamente 65 mil habitantes.

A Copa América é só o pontapé inicial. Gaúchos e paulistas estão ganhando uma infraestrutura perene que será utilizada em qualquer evento. A experiência será completa, desde compartilhar com seus amigos os melhores momentos de um show, conferir o resultado de outras partidas da arquibancada pelo celular, até usar aplicativos de mobilidade para voltar para casa.

E para experiência ser ainda mais completa e interativa, os assinantes de TV por assinatura da operadora terão a transmissão de todos os jogos pelo canal SporTV. Para quem quiser rever qualquer lance, o NOW também terá os melhores momentos da Copa América 2019, horas após as partidas.

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Lei de Proteção de Dados: impactos e benefícios

protecao_dados.jpg*Por Márcio Cots
12/06/2019 - Desde o escândalo da Cambridge Analytics envolvendo o Facebook, em 2018, falar sobre proteção de dados virou rotina nas empresas. Com a Lei Geral de Proteção de Dados entrando em vigor em pouco mais de um ano, organizações de setores que dependem da coleta de dados privados para operacionalizar os seus negócios precisam começar a se mover para fazer as adaptações estratégicas necessárias e mudar a forma como trata os dados coletados até agosto de 2020.

A Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC) vê esta mudança como um movimento positivo e necessário e discutirá o impacto da LGPD na inovação em IoT durante ABINC Summit - Conexão IoT.

A criação de uma lei para proteger dados é essencial para manter o Brasil em harmonia com uma tendência mundial de garantir a segurança dos dados. Caso contrário, empresas nacionais poderiam perder oportunidades de negócios com o exterior, sobretudo com a União Europeia, que já está bem à frente do assunto com a GDPR. Não fazia sentido permitir que o país entrasse no mapa de risco da UE e de outros países que já possuem legislação específica sobre o tratamento de dados.

A lei vai aliar dois aspectos que vemos com muito bons olhos: ela não cria apenas regras pontuais que poderiam, no futuro, se tornar inadequadas ou ultrapassadas; e o projeto estabelece princípios e fundamentos do tratamento de dados no Brasil que a tornará atual, mesmo diante de maiores avanços tecnológicos. Ou seja, mesmo que sofra adaptações legislativas futuras de acordo com as dificuldades que surgirão, como é natural que aconteça, a lei está bastante adequada ao fim a que se destina.

Dentro deste novo cenário, as empresas têm até agosto de 2020 para se adaptar à nova realidade e passar a cumprir a lei em sua totalidade. Para fazer uma transição satisfatória elas deverão agir em duas frentes: regularizar, quando possível, o banco de dados existentes, e passar a tratar os novos dados coletados, desde já, de acordo com a legislação.

Entendemos que a primeira frente é a mais problemática, tendo em vista que há empresas com dados pessoais que não conhecem a origem ou tenham origem irregular do ponto de vista da nova regra. Se a empresa passar a coletar dados pessoais de forma correta, mas incluí-lo no banco de dados "viciado", todo o banco pode ser perdido.

Além disso é necessário, também, regularizar o tratamento existente que não dispõe de base legal, anonimizar os dados sempre que possível, mapear terceiros com quem compartilha essas informações e realizar adequações contratuais, modificar os termos de uso e política de segurança e, o mais importante, se preparar para eliminar dados pessoais sem prejudicar o modelo de negócio

É possível que muitas empresas precisarão investir em ferramentas tecnológicas e serviços especializados, além da necessidade de revisar contratos com prestadores de serviço, fornecedores, empregados, etc. Mas o lado bom disso tudo é que a "terra sem lei", que era o tratamento de dados no Brasil, não existirá mais. Havendo regras claras sobre o tratamento de dados no Brasil, essa coleta acontecerá de uma forma mais segura, e trará mais credibilidade às novas tecnologias que estão surgindo com o avanço da Internet das Coisas. Então, tanto startups, e-commerces, quanto as empresas em geral vão poder tratar dados com muito mais segurança ao saber o que pode e não pode fazer. Para as empresas que queriam fazer o que bem entendem com dados de terceiros, certamente haverá prejuízos e limitações.

Por mais complexo e assustador que estas novas leis possam parecer, elas serão um divisor de águas na história da tecnologia. Junto com a ABINC, buscamos obter o máximo de informações possíveis sobre as questões tecnológicas e legais que as empresas terão que lidar para orientá-las no período de transição e garantir que todos passem a trabalhar com a mentalidade privacy-first, o que será bom tanto para os usuários, que ficarão tranquilos sabendo que os seus dados estarão mais protegidos, quanto para as empresas, que terão a chance de transmitir mais confiabilidade à sua clientela e evitando eventuais prejuízos com ataques cibernéticos.

* Márcio Cots é Diretor Jurídico da ABINC e sócio da Cots Advogados, especializado em direitos legais da Internet

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