Funttel cobra devedores

devedores.jpg02/05/2013 - O Ministério das Comunicações enviou, em abril, 144 processos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cobrando devedores do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Segundo o secretário executivo adjunto do Funttel, Eder Alves, os processos representam uma dívida de R$ 31,5 milhões, quase cinco vezes o valor dos casos enviados à procuradoria no mês anterior.

"Todas essas empresas já haviam sido notificadas, mas não realizaram o pagamento do valor devido ao Funttel", disse o secretário. "Então, nós estamos enviando os processos à PGFN que, além de inscrever os débitos na dívida ativa da União, registrará as empresas devedoras no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)." Alves destacou que a medida é necessária para garantir que a dívida não prescreva.

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações foi instituído pela Lei 10.052, de 28 de novembro de 2000, com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

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