Lei de Telecom sai da 'gaveta' e volta a tramitar no Senado

lei_telecom_2.jpgAna Paula Lobo, Convergência Digital
11/04/2018 - Depois de 'segurar' a nova Lei de Telecomunicações por quase um ano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou nesta terça-feira, 10/04, o PLC 79/2016 à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Agora, o projeto - que flexibiliza as regras do setor e permite às concessionárias a migrarem para o regime privado - terá de ter um novo relator na CCT do Senado e seguir um novo trâmite. A Comissão é presidida pelo Senador Otto Alencar, do PSD, partido do Ministro Gilberto Kassab.

O texto integral da decisão do Senado ficou assim: "Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando “a análise imediata dos recursos apresentados” ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal."

A aprovação da Nova Lei de Telecomunicações é considerada essencial para a recém-lançada Estratégia Brasileira de Transformação Digital, o projeto nacional que reúne mais de 100 ações para levar o País à economia digital nos próximos quatro anos. Os recursos para a viabilidade da iniciativa virão, muito, dos investimentos a serem feitos pelas teles, a partir das novas regras para o setor.

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