“PLC 79 não avança sem decisão do STF”

plc_79b.jpgPor Lúcia Berbert, Converge
25/08/2017 - O PLC 79/2017 não será levado à votação se não houver uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Mandado de Segurança que impediu, no início deste ano, o envio da matéria para a sanção. A posição é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), passada ao governo, prestadoras, indústria e entidades do setor de telecomunicações – ecossistema que responde por 10% do PIB -, em rápida reunião nesta quinta-feira, 24. A expectativa era grande sobre a reunião, que reuniu os presidentes das maiores empresas operadoras e fornecedoras?

Segundo Eunício Oliveira, a proposição, que altera a regulamentação do setor, tem despertado muito interesse, mas acredita que há projetos muito mais importantes para o Brasil. "Esse é um projeto como outro qualquer e será pautado na medida em que a decisão que tomei seja cumprida pela Suprema Corte", disse o presidente do Senado, antes da reunião. Ele afirma que caso o STF diga que não há problemas na matéria, caberá ao plenário dizer que sim ou que não ao projeto.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, considerou a reunião "extremamente produtiva", mas disse que é preciso aguardar a posição do relator do mandado de segurança no STF, ministro Alexandre Morais, se a matéria pode ir direta para a sanção ou terá que voltar ao Senado. "O importante, e esse era o objetivo da visita ao Senado, era saber a posição do presidente Eunício para o caso de uma eventual decisão do Supremo (sobre) qual seria o encaminhamento, se seria pautado o mais rápido; e o presidente assumiu esse compromisso", disse.

Kassab acredita que o projeto tem maioria na Casa, devido à importância para a geração de empregos e para os avanços no setor de telecomunicações. O ministro disse que pode ser feita uma visita ao ministro Alexandre Morais para esclarecer a importância do avanço do projeto. Ele disse que hoje as críticas ao projeto quase inexistem em vista da grande importância para o setor, já que garante as alterações necessárias para a modernização da legislação. "Essa questão não nos preocupa, já que temos maioria na Casa", disse.

Os presidentes das grandes operadoras, com exceção da Oi, além de entidades como a Abinee, Brasscom, SindiTelebrasil, Febratel e Fenainfra, não saíram tão otimistas da reunião. Para eles, o posicionamento do presidente do Senado é claro e depende do STF, que tem um ritmo muito mais lento para qualquer decisão.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, acredita que é preciso achar caminhos para resolver. Ele disse que já se fala em uma visitado mesmo grupo ao ministro Alexandre Morais. O secretário acha que nem será preciso uma votação no plenário da Suprema Corte para o projeto avançar. "O próprio relator pode indicar caminhos para se chegar a uma solução", disse. Ele afirma que não se pode ficar parado esperando as coisas acontecerem.

Participaram da reunião os dirigentes da Algar, Abinee, Brasscom, Claro, CPqD, Ericson, Arris, Febratel, Fenainfo, Feninfra, Huawei, Nokia, Oi, Qualcomm, Sercomtel, Sindisat, SindiTelebrasil, Telefônica/Vivo, TIM e Trópico.

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