Que é Plano Geral de Metas de Universalização?

Telefonia-fixa.jpgPor Thais Sogayar
07/07/2017 - Uma das condições para a aquisição das partes em que foi dividida a Telebrás, quando o sistema foi privatizado, em 1998, era que as empresas vencedoras do leilão cumprissem metas de universalização dos serviços de telefonia fixa, levando-os a comunidades carentes ou distantes dos grandes centros econômicos onde eles não estavam disponíveis. Esses objetivos estão registrados no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), previsto na Lei 9.998/00.

A lei determina que o PGMU, programa que estabelece uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa deveria ser revisado até o final de 2010, 2015 e 2020, com base em proposta apresentada pelo governo às empresas pelo menos dois anos antes.

E é exatamente isso que está acontecendo nesse momento: as concessionárias de telecomunicações, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Anatel estão revisando os novos contratos de concessão. As operadoras se recusaram a assinar os termos apresentados recentemente, alegando “a inclusão de uma cláusula, não prevista na consulta, que vincula a assinatura do contrato ao reconhecimento de todo o saldo apurado pela Anatel, referente às mudanças no PGMU. Coisa da ordem de R$ 3,5 bilhões”, explica o portal Teletime.

Relembrando

Na primeira versão, o PGMU fez com que 36.948 localidades fossem atendidas pela rede fixa. Em junho de 2003, empresas e governo acordaram as metas para o período entre 2006 e 2011 (PGMU II, Decreto 4.769), que previam a instalação de telefones públicos em todas as localidades com população entre cem e 300 habitantes, além de linhas telefônicas individuais em todos os lugares com mais de 300 habitantes. Tais metas, segundo as teles, implicam altos investimentos, já que algumas localidades na Amazônia, por exemplo, não dispõem sequer de energia elétrica, tornando os custos de instalação muito altos.

Por outro lado, segundo a LGT, as metas do PGMU se referem somente aos serviços prestados em regime público, e o único nessa situação é o de telefonia fixa. No entanto, em 2008 (Decreto 6.424), governo e empresas concordaram em alterar o PGMU II, com a substituição da meta de instalação de telefones públicos pelo objetivo de levar internet banda larga a todas as 5.564 prefeituras e a 56.700 escolas, com capacidade mínima de 8 Mbps.
No momento, as empresas negociam o PGMU III com o governo, que pretende incluir metas mais ambiciosas para melhorar a infraestrutura e o alcance da oferta de banda larga. O novo programa deve ser anunciado em maio de 2011.

Fonte: Senado Federal


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