Anatel: fiscalização diminui com cortes no orçamento

Anatel_fachada.jpg11/11/2013 - A Anatel está enfrentando dificuldades financeiras como nunca enfrentou no passado. E é bom lembrar que essa Agência deveria merecer maior atenção do governo, em função da importância dos serviços de telecomunicações que ela regula e fiscaliza.

Há dias em que a Anatel deixa de fiscalizar diversos pontos da Grande São Paulo, por falta de veículos em condições, como denunciou ao portal Teletime na semana passada o funcionário da Agência, Anésio Evangelista de Oliveira Filho, servidor do escritório paulista e dirigente do Sindicato Nacional de Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).


Faltam recursos à Anatel porque o governo federal insiste em confiscar mais de 95% dos recursos do Fistel, o Fundo de Fiscalização setorial. Veja os números. Este ano, o setor de telecomunicações está recolhendo mais de R$ 7 bilhões para o Fistel, no Tesouro.
O governo federal, no entanto, só está destinando 6,5% desse fundo para o orçamento da Anatel.

Se o País tivesse oposição ou mesmo um Ministério Público atuante, poderia mover uma ação contra o governo, por desviar os recursos que, por lei, deveriam ser obrigatoriamente aplicados na fiscalização das telecomunicações. Isso acontece também com outros fundos e acontecia nos governos de Fernando Henrique, de Lula e agora de Dilma Rousseff. São três fundos no setor de telecomunicações – que incluem o Fistel, de Fiscalização; o FUST, destinado à universalização dos serviços; e o Funttel, destinado à pesquisa tecnológica.

São as operadoras e nós, usuários, que já recolhemos, em última instância, mais de R$ 80 bilhões nos últimos 12 anos, ao Tesouro Nacional, para esses fundos. Mas o governo federal só aplicou 4% desse total nas telecomunicações.

Em qualquer país civilizado isso daria crime de responsabilidade.

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Pessoas nesta conversa

  • Visitante (Fernando)

    Como alguém pode fazer isso ? O governo está destruindo o país com essa política de telecomunicações. Todas as empresas dependem disso.
    Mais uma vergonha nacional !

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