PT protesta contra isenção de tributos

economia_digital_04.jpg22/08/2013 - O Partido dos Trabalhadores não tem a menor noção do que significam os tributos que incidem sobre os serviços de telefonia e de banda larga. Para o partido, a desoneração fiscal beneficia as teles. Por isso, protesta junto ao governo federal contra a isenção de R$ 60 bilhões de impostos nesse setor. Nunca um partido cometeu tantos equívocos sobre a questão das tarifas e dos impostos na área de telecomunicações.

Conforme registrou o Portal Teletime, em matéria do jornalista Luís Osvaldo Grossmann, o Partido dos Trabalhadores, em reunião de seu diretório realizada em Fortaleza, voltou a criticar a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e criticou a desoneração fiscal dos tributos federais em serviços de telecomunicações, como se fossem benefícios concedidos às operadoras de telecomunicações – além de defender novamente o projeto de regulamentação da mídia, também chamado de "controle social da mídia".


Naquele encontro, o diretório nacional do PT aprovou uma resolução na qual "conclama" o governo a recuar das isenções tributárias concedidas às teles, no valor estimado de R$ 60 bilhões, segundo o documento. O partido não entende que é apenas o cidadão que paga impostos sobre serviços de telecomunicações, cabendo às operadoras apenas o papel de intermediários.
Os R$ 60 bilhões a que se refere o partido se referem aos fundos setoriais não aplicados no setor, conforme determina a lei. Numa confusão total, os dirigentes petistas acham que esses valores confiscados pelo Tesouro Nacional favoreceriam as teles.


O PT também exige que seja retomada a recuperação da Telebras, em princípio reestruturada para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, cujo ritmo enfraqueceu. O partido reclama, do novo PNBL negociado com as teles.
Na realidade, o que o governo tem feito é associar seus esforços ao das operadoras numa forma consagrada de parceria público-privada


Para esclarecer, o próprio ministro Paulo Bernardo disse que, mesmo que os R$ 60 bilhões confiscados dos fundos FUST (Universalização), FISTEL (Fiscalização) e FUNTTEL (Tecnologia de Telecomunicações), fossem aplicados integralmente numa infraestrutura de banda larga, não teriam atendido a todas as demandas do País nessa área, pois seriam necessários cerca de R$ 125 bilhões para levar fibras ópticas a todos os domicílios brasileiros.


A mesma resolução do diretório nacional do PT recupera a defesa de um marco legal para as comunicações, sob a forma das sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicações, em 2009, com mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção ao previsto na Constituição [maior regionalização] e anistia às rádios comunitárias. Por isso, pede o documento que o governo reconsidere "a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações". Para o partido, o Ministério das Comunicações decidiu adiar a implantação do marco legal da mídia.

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  • Visitante (José Luiz Pinto da Fonseca (67))

    Caro professor Ethevaldo, boa tarde.
    Nada mais e nada menos se poderia esperar mesmo desse partido a não ser esse protesto por não poderem meter a mão também nesse dinheirão extra. Estão seguindo fielmente a cartilha do chefe, que assim que se viu eleito em 2.002, mandou sua "base de apoio oposicioniosta" no Congresso obstruir a votação da redução do IR na fonte de 27% para os 25% como queria a situação da época, conseguindo manter a alíquota maior até hoje, para ferrar ainda mais os assalariados "deste país" e sobrar mais no caixa do seu "governo" !
    Quero aproveitar esta oportunidade para prestar minha homenagem póstuma ao ex-ministro Euclides Quandt de Oliveira, infelizmente falecido recentemente, dizendo que ele fará muita falta a todos nós com seus lúcidos comentários neste espaço, e também um patriota legítimo a menos no Brasil.
    Abraços paulistanos.
    JL

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