Confisco do FUST poderá terminar com a nova Lei

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Por Ethevaldo Siqueira

Finalmente, o FUST poderá ser aplicado nas finalidades para as quais foi criado há 20 anos. Ao longo das duas últimas décadas, os especialistas em telecomunicações têm acompanhado com preocupação tudo que tem acontecido com o FUST, sigla de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Esse fundo foi criado no ano 2000 com a finalidade de levar telecomunicações às áreas rurais e regiões mais pobres do País. Ao longo dos últimos 20 anos o FUST acumulou cerca de R$ 22 bilhões recursos arrecadados sobre nossas contas telefônicas, MAS sem qualquer aplicação nas suas finalidades previstas na lei que o criou.

Uma nova esperança surge agora com a promulgação da lei que determina ao Ministério das Comunicações que aplique os recursos do FUST não apenas na implementação de políticas governamentais de difusão das telecomunicações, mas, especialmente, no financiamento de projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias.

Como lembra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o FUST poderá levar internet aos produtores rurais que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio.

A lei aprovada pelo Senado em 19 de novembro de 2020, modifica as finalidades e a administração do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Os recursos do fundo serão geridos por um conselho gestor e devem ser investidos na expansão e a melhoria da qualidade dos serviços do setor.

O FUST poderá ser usado não apenas na melhoria da qualidade das redes e serviços, mas na redução de desigualdades regionais em telecomunicações e na promoção do uso de novas tecnologias de conectividade. Tanto serviços prestados em regime público quanto privado poderão receber recursos do fundo.

Para o Ministério, um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.

Investimento

Quanto à modalidade de financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, em que agentes financeiros, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), poderão utilizar recursos do fundo para realizar operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações.
A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia e, com isso, têm dificuldade para conseguir financiamentos, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

Conselho Gestor

O texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a criação de um Conselho Gestor para o Fust, vinculado e presidido pelo Ministério das Comunicações, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.

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