A Telebrás sobrevive, 22 anos após a privatização. Por quê? E para quê?

Por Ethevaldo Siqueira

Alguns leitores me perguntam qual é a situação da Telebrás atualmente. Vou sintetizar os fatos. Na linguagem popular, a Telebrás parece tiririca: nunca morre e permanece sempre estatal. Mas, a pergunta de milhões de brasileiros é a mesma:

— Por que não se consegue privatizar a empresa estatal que era holding de mais de 20 subsidiárias, 22 anos após o leilão que privatizou suas subsidiárias, em 1998? Por que a Telebrás ainda sobrevive, como empresa estatal?

Na realidade, a Telebrás sobrevive graças a um decreto de 2010 que lhe deu a missão de gerir o Plano Nacional de Banda Larga e também a regular as comunicações de dados da Administração Pública Federal e implantar as infraestruturas de fibra óptica pelo país.

Cumprido esse papel, a Telebrás ganhou a responsabilidade de implementar Políticas Públicas de Telecomunicações e de responder pela Política Nacional de Segurança da Informação.

Na prática, ela deve oferecer acesso e conexão de internet banda larga a usuários que vivem em regiões não atendidas pelas concessionárias privadas de telecomunicações. 

Segundo o governo federal, a empresa, têm hoje três funções distintas:

• Função social: feita por meio da implementação de políticas de acessibilidade por meio de projetos de inclusão digital, como, por exemplo, o programa Serviço de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

• Função de segurança de dados para a soberania nacional: garante a segurança e o sigilo no tráfego de dados da rede privativa de governo;

• Função estratégica: conecta o governo a qualquer localidade do país, permitindo a aproximação entre eles em casos de emergência pública, como, por exemplo, na tragédia de Brumadinho.

Por este motivo, o capital social da Telebrás pertence majoritariamente à União.

Pouco conhecida por aqueles que nasceram após a década de 1990, a Telebrás foi uma importante estatal federal. Deteve por anos o monopólio das telecomunicações no país e figura até hoje como a maior privatização já realizada no Brasil.

Sua venda ocorreu por meio de leilão em julho de 1998 e a parte da União colocada à disposição correspondia a uma fatia de 20% das empresas, incluindo seu controle acionário. A arrecadação total para a União alcançou R$ 22,058 bilhões, que representou um ágio médio de 63,7% sobre os valores mínimos do leilão.

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