GSMA: proposta de edital do 5G preocupa Anatel

5G_b.jpgPor Bruno do Amaral, do Teletime
28/12/2019 - A nova proposta de edital para o leilão de 5G recebeu críticas do conselho diretor da Anatel em relação à complexidade, mas a indústria procura achar também um lado positivo. Para Amadeu Castro, senior executive advisor da GSMA Latin America, a questão maior é o timing para adequar à formatação sugerida. A preocupação é justamente com a adequação operacional da agência em relação à nova modelagem, uma vez que isso poderia comprometer o prazo pretendido para a realização do certame. "Pode ser que seja uma ideia nova boa, mas que fica meio espremida entre o tempo do leilão e de ela estar preparada, pois requer um sistema novo, tem de ser automatizado. Como isso ainda é consulta pública, pode ser que isso leve mais tempo", declara Castro.

A questão é que a GSMA tem uma visão de que, quanto mais espectro, melhor. O ideal para a associação é de blocos de 100 MHz por operador, e isso já não estava completamente garantido na minuta anterior do edital. Com a inclusão das prestadoras de pequeno porte (PPPs) e segregação dos blocos, Castro observa que isso poderia gerar a complexidade da proposta. Porém, ele entende que poderia haver lances em conjuntos por vários lotes simultâneos, desde que o sistema da Anatel tenha essa opção.

No entendimento dele, contudo, há aspectos positivos. Castro argumenta que a proposta de Vicente Aquino é a de "tentar construir uma solução balanceada, sem descartar tudo que veio antes e nem a área técnica". O diretor da GSMA se diz "impressionado com a intenção do conselheiro de construir um edital para todos", e avalia que não houve uma predisposição de enfrentamento, mas de trazer "uma ideia boa".

Espectro

Amadeu Castro avalia, contudo, que o novo marco legal de telecomunicações (Lei nº 13.879/2019) pode trazer consequências para futuros leilões, uma vez que não deverá trazer redundâncias de obrigações. "Não atravessa a questão da renovação de espectro, mas pode trazer impacto no edital com relação às obrigações", diz. "Após a lei, se a Anatel decide que alguém que migrar [de concessão para autorização] vai colocar investimento em backbone e backhaul, o edital não vai pedir isso, mas cobertura móvel. Aí sim, sem o backhaul e backbone, não tem 5G. Essa equação tem de ser resolvida."

No frigir dos ovos, para a GSMA, quanto menos amarras regulatórias, melhor. Uma das propostas da entidade para além da discussão do leilão de 5G é a de que se repense o modelo de prestação de serviço de tecnologias legadas como o 2G: a ideia é que uma empresa só tenha a infraestrutura de rede, que seria compartilhada com todas as outras operadoras. "Flexibilidade regulatória é algo que a gente advoga", declara. Vale lembrar que a proposta de acordo de compartilhamento de rede entre TIM e Vivo abrange uma parceria semelhante para a tecnologia GSM.

Neutralidade

A posição do diretor da GSMA é que o conceito de slicing network (fatiamento de rede) para o 5G não vai ferir o conceito de neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet. "O MCI permite que você diferencie entre camadas, mas não dentro da mesma camada – se for um carro conectado, a Ford não pode ser mais do que a Volkswagen", argumenta. Ele ressalta que o slicing permitirá serviços inovadores, e que uma neutralidade de rede "total absoluta mataria o 5G".

*O jornalista viajou a Los Angeles a convite da GSMA.

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