Lei de Telecom sai da 'gaveta' e volta a tramitar no Senado

lei_telecom_2.jpgAna Paula Lobo, Convergência Digital
11/04/2018 - Depois de 'segurar' a nova Lei de Telecomunicações por quase um ano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou nesta terça-feira, 10/04, o PLC 79/2016 à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Agora, o projeto - que flexibiliza as regras do setor e permite às concessionárias a migrarem para o regime privado - terá de ter um novo relator na CCT do Senado e seguir um novo trâmite. A Comissão é presidida pelo Senador Otto Alencar, do PSD, partido do Ministro Gilberto Kassab.

O texto integral da decisão do Senado ficou assim: "Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando “a análise imediata dos recursos apresentados” ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal."

A aprovação da Nova Lei de Telecomunicações é considerada essencial para a recém-lançada Estratégia Brasileira de Transformação Digital, o projeto nacional que reúne mais de 100 ações para levar o País à economia digital nos próximos quatro anos. Os recursos para a viabilidade da iniciativa virão, muito, dos investimentos a serem feitos pelas teles, a partir das novas regras para o setor.

Comentário (0) Hits: 169

Caribe terá TV via satélite de baixo custo, a "Play"

eutelsat172b.jpg11/04/2018 - A UNBROSSA (Serviço Único de Radiodifusão S.A.) assinou um contrato multi-transponder com a Eutelsat Americas, subsidiária da Eutelsat Communications para utilizar a capacidade do satélite EUTELSAT 117 West B. A empresa lançará sua nova plataforma de televisão via satélite de baixo custo para o Caribe, chamada “Play”.

A UNBROSSA irá utilizar a cobertura da EUTELSAT 117 West B na região do Caribe para lançar uma nova plataforma de TV por assinatura via satélite. Com uma oferta de mais de 125 canais, incluindo 25 canais HD, o "Play" será líder no fornecimento de serviços de vídeo de próxima geração para o Caribe. A plataforma será lançada até junho de 2018, com uma ampla gama de pacotes.

A conectividade via satélite através da plataforma “Play” foi projetada especialmente para levar diversidade de sinais de TV para comunidades localizadas em partes menos desenvolvidas do Caribe, abrindo novas portas para o conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento econômico, além de contribuir significativamente para a redução do deficit digital em algumas das partes mais isoladas do Caribe. A plataforma estará disponível também com soluções de energia solar para alcançar usuários que vivem em regiões não cobertas pela rede elétrica.

“Este projeto é um marco importante, pois levará a televisão para muitos pela primeira vez, criando um impacto significativo em seu acesso à informação e qualidade de vida. O “Play” é verdadeiramente a primeira plataforma real de DTH adaptada e construída para a região”, explica Didier Alerte, CEO da UNBROSSA

“Estamos muito satisfeitos que a UNBROSSA tenha selecionado o EUTELSAT 117 West B para essa inovadora plataforma de DTH no Caribe. A distribuição das ilhas e sua baixa densidade populacional tornam o satélite a solução mais adequada para conectar a população em toda a área, atingindo até mesmo os locais mais remotos”, diz Mike Antonovich, CEO da Eutelsat Americas.

Comentário (0) Hits: 197

Viasat: Satélite será controlado pelo Estado brasileiro

satelite_lancamento.jpgAna Paula Lobo, Convergência Digital
10/04/2018 - Em posicionamento divulgado nesta terça-feira, 10/04, a norte-americana Viasat lamenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a empresa e a Telebras. O governo sustenta que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas a Justiça Federal acha melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.

O satélite está em órbita desde maio de 2017 / Crédito: Divulgação Arianespace

No texto, a Viasat destaca que o acordo estratégico firmado com a Telebras - mesmo sem ter o teor revelado ao público - "preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro". A Viasat e a Telebras afirmam ainda que "estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente".

A norte-americana sustenta ainda que "tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos". Leia a íntegra do posicionamento da Viasat:

"A Viasat e a Telebras estudam as opções legais que permitam a continuidade do atendimento aos altos propósitos do SGDC, primeiro satélite geoestacionário brasileiro, e irão contestar a decisão judicial imediatamente. Infelizmente, tal decisão já está trazendo prejuízos, principalmente no sentido de impedir o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos. Reafirmam que o acordo estratégico firmado preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro. Ficam prejudicados o desenvolvimento do Brasil, bem como as Empresas envolvidas. A Viasat e a Telebras permanecem comprometidas com seu propósito de levar banda larga a todo o Brasil reduzindo, assim, as desigualdades sociais."

*Com informações da Assessoria da Viasat

Comentário (0) Hits: 182

Conselho Diretor da Anatel decide reativar C-INI

anatel_infra.jpg09/04/2018 - O Conselho Diretor da Anatel decidiu reativar o Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI). O objetivo do Comitê é formular proposições e recomendações relacionadas ao setor de telecomunicações que contribuam para o desenvolvimento e o uso da infraestrutura de informações.

De acordo com o regimento interno do Comitê, serão abordados os seguintes temas nas reuniões: educação, saúde, serviços de governo, comércio eletrônico, novas tecnologias e construtores de infraestrutura de informação. O Comitê deverá ainda interagir com entidades e com responsáveis, identificando barreiras que impeçam ou dificultem o processo; acompanhar o surgimento de novas tecnologias, para avaliar o seu impacto na convergência, competição e universalização dos serviços de telecomunicações; gerar contribuições para a participação da Anatel em fóruns nacionais e internacionais; promover e divulgar a infraestrutura de informações, ampliando a discussão; e realizar palestras, seminários, workshops e outros eventos, visando ampliar a participação da sociedade nos debates sobre o desenvolvimento e uso da infraestrutura de informações.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, será o coordenador do novo Comitê e Emmanoel Campelo o substituto. O chefe da assessoria técnica, Marcos Vinícius Paolucci, exercerá as atividades de apoio e suporte. O Comitê contará com um Núcleo de Coordenação e uma Equipe de Suporte.

 

 

Comentário (0) Hits: 193

Quer saber se o seu smartphone foi ‘grampeado’?

app_smartphone.jpgEdward Snowden projeta equipamento que avisa se o smartphone foi ‘grampeado’

Luis Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
09/04/2018 - O ex-espião Edward Snowden, em conjunto com o hacker Andrew Huang (mais conhecido como ‘Bunnie’ Huang) apresentaram semana passada no MIT (o Instituto de Tecnologia de Massachusetts) a proposta de um equipamento capaz de identificar se um smartphone está de alguma forma ‘grampeado’, emitindo ou recebendo sinais de rádio estranhos a suas funções normais.

O objetivo, segundo explicam em um paper chamado Neutralizando Abusos Legais da Vigilância Digital, é oferecer um monitoramento constante sobre emissões de sinais de rádio pelo smartphone. Eles explicam que mesmo quando o aparelho é colocado em ‘modo avião’, ele ainda permite explorações indevidas – e, por exemplo, continua enviando localização por GPS.

Para desenvolver o conceito, Snowden e Huang projetaram o que chama de ‘máquina introspectiva’ com base nas especificações técnicas de um iPhone 6 – mas como também indicam no paper, o objetivo é ter uma ferramenta que funcione tanto em sistemas iOS quanto Android.

O equipamento, que funciona como um mini osciloscópio, é conectado à entrada do SIM card – que é movido para a ‘máquina instrospectiva’ – de forma ler os sinais das antenas do smartphone, GPS, Bluetooth, WiFi e modem. Ao analisar os sinais dessas diferentes formas de rádio, o aparelho modificado alerta se houver transmissões que não deveriam estar acontecendo.

Expressamente, o primeiro foco é em fornecer ferramentas seguras para jornalistas – Snowden é diretor da Fundação Liberdade de Imprensa – mas como ressaltam, trata-se de uma ferramenta para proteger qualquer um da vigilância, notadamente estatal.

 

Comentário (0) Hits: 167

Brasil ativa 2 milhões de novos celulares 4G

5G_b.jpg05/04/18 – O 4G já soma 107,6 milhões de acessos e as redes de quarta geração estão em 3.861 municípios, onde moram 93% da população brasileira

O Brasil ativou em fevereiro 2 milhões de novos chips de 4G. Ao todo, o País já tem 107,6 milhões de acessos 4G, segundo balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). No período de 12 meses, entre fevereiro de 2017 e fevereiro deste ano, foram ativados 41 milhões de novos acessos, um crescimento de 61% no período.

As redes de quarta geração também continuam em expansão, com crescimento de 127% em 12 meses. O 4G já está em operação em 3.861 municípios, onde moram 93% da população brasileira. Essa cobertura é mais de três vezes superior à obrigação estabelecida nos leilões das licenças de serviços móveis, de 1.079 municípios.

A cobertura de 3G , por sua vez, está em 5.151 municípios, onde moram 98,9% da população brasileira. Desde fevereiro de 2017, 157 novos municípios receberam as redes de 3G. Ao todo, o número de acessos 3G chega a 79 milhões no País. A cobertura 3G ultrapassa em muito a obrigação atual, que é de 3.917 municípios.

No total, o Brasil já conta com 205 milhões de acessos à internet pela rede móvel. Considerados os acessos fixos e móveis, os dados de fevereiro mostram um total de 234 milhões de acessos no País. Destes, 29,3 milhões são em banda larga fixa, segmento que cresceu 9% em 12 meses, com 2,4 milhão de novos acessos.

Comentário (0) Hits: 717

newsletter buton