Sancionada com veto Lei Geral de Proteção de Dados

michel_temer.jpgPor Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital
14/08/2018 - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 14/8, a Lei Geral de Proteção de Dados, mas como esperado vetou a criação de uma autoridade nacional para atuar na fiscalização da nova legislação. Segundo o presidente, prevaleceu o entendimento de que há vício de iniciativa na criação desta agência, pois ela não teria sido proposta no projeto de autoria do Poder Executivo.

“Seria inconstitucional, mas vamos resolver isso”, afirmou Temer ao Convergência Digital logo após a sanção, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Fomos obrigados a vetar o trecho por vício de iniciativa com relação à autoridade nacional, que resolveremos mandando um novo projeto de lei”, explicou.

Especialistas no tema e entidades presentes ressaltaram, porém,  que sem a agência nacional de proteção de dados, a Lei fica manca. “É importante que haja essa complementação legal para dar efetividade à nova legislação. Esperamos que isso aconteça até que ela entre em vigor”, defendeu o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi.

“Fundamental que a agência venha criada nas linhas do que previa o projeto aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, com autonomia e independência”, emendou o professor Danilo Doneda, um dos responsáveis pelo anteprojeto do que viria a se tornar o PL 5276/16, sobre o qual se baseia o texto final do Parlamento.

Procurado pelo Convergência Digital, o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, diz que o momento é de celebração. "Finalmente o Brasil passa a contar com uma legislaçaõ de proteção de dados. Ela é essencial nessa era dos dados", disse. Gallindo disse ainda que, a partir de agora, o trabalho é de se apresentar para o diálogo. "Estamos prontos para debater com o governo o melhor modelo para a Autoridade Nacional e também para a adaptação das empresas à nova legislação", acrescentou.

Embora Temer tenha falado em projeto de lei, a torcida por uma Medida Provisória com a autoridade nacional de proteção de dados já está na rua. “A Lei tem uma vacatio de 18 meses, período mais que suficiente para, seja por Medida Provisória ou projeto de lei, uma aprovação antes da entrada em vigor da Lei”, disse o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que acumula a função de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, sustenta que seria inclusive vantajoso tratar do tema via MP. “Vamos dizer que o órgão seja criado antes [da vigência da Lei]. Seria até importante porque nos acostuma ao aprendizado com a nova Lei até ela entrar em vigor. E não haveria nenhuma incompatibilidade.”

Segundo Kassab, “a Lei foi praticamente toda preservada. E em relação à agência, vai haver uma discussão. Existe quem entende mais adequado que ela fique junto ao Ministério da Justiça. Outros, que o mais adequado seria junto à inovação, à pesquisa, à ciência. Mas não existe vaidade nesta questão. Até porque o governo está chegando ao seu final. Importante é que a Lei traz maior segurança para o ambiente digital. No link abaixo, o texto na íntegra dos vetos feitos à LGDP pelo governo.

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Fiesp discute infraestrutura e serviços de telecom

banda_projeto.jpg10/08/18 – “Desafios para a ampliação de infraestrutura e serviços de telecomunicações” é tema de workshop na Fiesp. O evento será no dia 22 de agosto, no prédio da Fiesp, em São Paulo, de 9h às 12h30. E contará com a participação de especialistas do setor e representantes do MCTIC, da Anatel, das prestadoras de telecomunicações e de autoridades do município de São Paulo.

No evento, será debatida a crescente demanda por dados e serviços de comunicações móveis e a necessidade de maior cobertura e capacidade das redes. Também serão discutidas as restrições impostas por legislações municipais que dificultam ou impedem o processo de licenciamento e os impactando na difusão de tecnologias como IoT (Internet das Coisas) e Cidades Inteligentes.

Neste contexto, o workshop tratará ainda as principais dificuldades, das iniciativas setoriais, das políticas públicas e da adoção da “Lei das Antenas” nos municípios brasileiros.

Confira a programação aqui

*Programação:

Moderador: Ricardo Dieckmann, Diretor de Telecomunicações do Departamento de Infraestrutura da FIESP
Palestrantes:
Vereador Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Daniel Annenberg, Secretário de Inovação e Tecnologia do Município de São Paulo
Artur Coimbra de Oliveira, Diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC
Humberto Bruno Pontes Silva, Assessor da ANATEL
Eduardo Tude, Presidente da Consultoria Teleco
Eduardo Levy, Presidente Executivo da FEBRATEL (Federação Brasileira de Telecomunicações)

*programação sujeita a alteração.

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Faixa dos 700 MHz está liberada em todas capitais

07/08/20 - O uso da faixa dos 700 MHz, em todas as capitais do país pelas prestadoras Vivo, TIM e Claro, já foi autorizado pela Anatel, inclusive em Florianópolis (SC), que foi última capital a ter a faixa desocupada. Esta faixa de frequência, que era utilizada pelos canais de TV, agora permite a transmissão de banda larga móvel, com maior velocidade, chegando a uma transmissão até três vezes maior do que a atual. Em outras palavras, isso significa melhorar a qualidade e a cobertura do 4G no Brasil.

A Algar também já tem a permissão para usar a faixa de 700 MHz. A empresa presta serviço em 188 municípios de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul. A faixa de frequência era utilizada pelas empresas de radiodifusão para a transmissão do sinal analógico de TV, que está sendo desligado em todo país. Até o fim do ano, todas as capitais do país deverão contar somente com sinal digital de TV, que tem melhor qualidade de som e imagem.

Com a antecipação de quase um ano na autorização do uso da frequência de 700 MHz (4G) em vários municípios do país, a expectativa é de que muitas estações sejam licenciadas.

O desligamento do sinal analógico de TV nas regiões Norte e Centro-Oeste está previsto para o dia 14 deste mês. Com esse desligamento, a faixa dos 700 MHz estará totalmente liberada para as transmissões de 4G.

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4G chega a 248 novos municípios no 1º semestre

4G.jpg1/08/18 – O Brasil fechou o primeiro semestre de 2018 com as redes de 4G operando em 4.071 municípios brasileiros, onde moram 94% da população. Durante o primeiro semestre do ano, 248 novos municípios receberam as redes de quarta-geração. No período de 12 meses, de julho de 2017 a junho de 2018, 1.417 novas cidades foram conectadas com 4G, o que corresponde a um crescimento de 53%.

De acordo com o balanço do primeiro semestre da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), 16 milhões de novos chips 4G foram ativados de janeiro a junho. Ao todo, o País já tem 118 milhões de chips 4G e 70 milhões de clips de 3G.

A atual cobertura das redes de quarta geração é quase quatro vezes superior à obrigação estabelecida nos leilões das licenças de serviços móveis, de 1.079 municípios.

4g_07_2018.jpgA cobertura de 3G também apresentou crescimento, alcançando 5.287 municípios em junho, onde moram 99,3% da população brasileira. Essa cobertura ultrapassa em muito a obrigação atual, que é de 3.917 municípios. De janeiro a junho, 156 novos municípios receberam as redes de 3G.

No total, o Brasil já conta com 207 milhões de acessos à internet pela rede móvel. Considerados os acessos fixos e móveis, os dados de junho mostram um total de 237,6 milhões de acessos no País. Destes, 30,3 milhões são em banda larga fixa, segmento que cresceu 9,5% em 12 meses, com 2,6 milhões de novos acessos.

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Webinar gratuito sobre 5G e economia digital

5g_telecom_2018.jpg02/08/2018 - As operadoras de telecom estão acompanhando o processo de transformação digital que passa a sociedade com a disrupção de mercados e de modelos de negócios de empresas tradicionais. As redes estão sendo virtualizadas de modo a que seja possível redefinir a experiência do cliente e oferecer serviços além da conectividade e 5G é uma das tecnologias chaves nesta transformação.

Para abordar este cenário e suas perspectivas, será realizada em 29 de agosto a 2ª edição da conferência "5G e Transformação Digital 2018", em formato webinar. Os interessados deverão se registrar gratuitamente através do link https://telecomwebinar.com/5g-e-transformacao-digital-2018/

O evento terá início às 9h e pautará os seguintes temas:
- 5G: Com as especificações da 5ª geração concluídas a expectativa se volta para a implantação das redes. Os primeiros smartphones 5G devem estar disponíveis no mercado em 2019, viabilizando o início das operações comerciais.
- Redefinindo a experiência do Cliente: Com a digitalização e novas funções da 5ª Geração, como network slicing, o usuário se converte no centro do serviço e os operadores podem garantir a qualidade da sua experiência. A transformação digital da interface com o usuário deve envolver também a utilização de aplicativos e inteligência artificial (bots) no atendimento.
- Virtualização das redes: As redes estão se transformando em software, com a migração de funções executadas anteriormente por hardwares dedicados para servidores padrão na nuvem. Ela dará as operadoras mais flexibilidade e agilidade para atender as demandas do mundo digital. A questão é como, quando e que parte da rede passará pela transformação.
- Serviços além da conectividade: Com a transformação digital a operadora tem que rever o seu modelo de negócios.

Quais as alternativas colocadas? Investir em uma plataforma com APIs abertas para oferecer serviços digitais em parceira com OTTs? Definir um portfólio sofisticado de serviços digitais? Ou deixar de oferecer serviços ao consumidor final se tornado uma operadora de conectividade no atacado?

Inteligência Artificial (AI): Com o avanço da transformação digital das operadoras e as principais funções da rede sendo executadas por software cresce vertiginosamente a quantidade de dados disponíveis viabilizando a utilização de técnicas de inteligência artificial como machine learning. Como está avançando o uso de inteligência artificial nas operadoras?

A conferência terá palestrantes de peso da área de telecomunicação como Fernando Moulin Diretor de Experiência Digital Telefonica/ Vivo, Alberto Boaventura, Gerente de Estratégia e Arquitetura de Rede da Oi, Janilson Bezerra, da área de Innovation & Business Development da TIM Brasil, Roberto Medeiros, diretor Sênior de Desenvolvimento de Produtos de Qualcomm, Eduardo Tude, presidente da Teleco (consultoria na área de inteligência de mercado), entre outros.

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Vivo conquista certificação internacional

open_cloud_vivo.jpg27/07/2018 - O serviço de nuvem pública Open Cloud foi o primeiro no país a receber a certificação internacional em segurança

A Vivo Empresas – área voltada ao segmento B2B da Telefônica Brasil – anuncia a conquista do certificado CSA STAR nível 2, que utiliza como base a ISO 27001 de Segurança da Informação em sua oferta de nuvem pública, o Open Cloud.  A certificação reconhece à solução níveis altos de segurança ao armazenar informações confidenciais e executar aplicações de negócio em nuvem pública. Com o anúncio, a Vivo se torna a primeira empresa do setor de Telecom a obter este certificado, se igualando aos demais provedores internacionais de cloud no segmento de Tecnologia da Informação.

O serviço Open Cloud fornece todos os recursos que as empresas precisam no desenvolvimento e operação de modelos de negócios digitais ao liderarem projetos que requerem agilidade, flexibilidade e capacidade de recursos de TI que permite o pagamento por uso e moeda local.

A solução se tornou um modelo para outros países como Chile e México, onde o serviço já está disponível e integrado com a plataforma global. O Open Cloud também está presente na Argentina, Colômbia, Peru, Estados Unidos. Todo este universo de recursos é composto por autosserviço, automação e orquestração existentes nesta plataforma, para que os clientes possam desfrutar de um conjuto de serviços disponíveis para atender as demandas de negócio e fortalecer a TI como um pilar estratégico. Além disso, a plataforma do Open Cloud tem mais de 30 serviços e que eles vão desde IaaS básico a serviços de plataforma, onde os clientes podem construir, também, arquiteturas híbridas de TI para expandir infraestruturas locais.

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