Anatel aplica penalidade máxima à Oi

26/06/2017 - A Agência aplicou multa de R$ 50 milhões à prestadora por cobrança de serviço sem autorização expressa

O Conselho Diretor da Anatel na reunião desta quinta-feira, dia 22/06, não acatou o pedido de revisão da Oi S.A. e manteve a multa aplicada no valor de R$ 50 milhões por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. O valor é a penalidade máxima que a Agência pode aplicar.

A fiscalização contabilizou 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros e PUC a revelia da expressa autorização do assinante, o que justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular. Desse total, 114 casos são de habilitação de PUC sem autorização expressa e 779.916 casos de cobranças relativas à inclusão de serviços de terceiros em fatura do STFC sem autorização expressa.

As cobranças de serviços de terceiros (SOS Fone, Sorriso Premiado e Seguros) realizadas no período de 01/01/2006 a 31/03/2006, a própria empresa reconheceu, nos autos, que a autorização expressa é substituída pela aceitação tácita.

Os seguros Sorriso Premiado, Seguro em Casa, Super Seguro Premiado Individual, etc. são feitos por conta adesão. Se o assinante quiser aderir, basta pagar essa conta. As demais cobranças são feitas por meio de arquivos enviados a Brasil Telecom S.A. - Filial RS pelos respectivos prestadores de serviço.

O Conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.

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Vivo acelera expansão do 4G+ para 20 cidades

vivo4g2.jpg22/06/2017 - A Vivo anuncia a ampliação de sua cobertura 4G+ para 20 novas cidades até julho. Com isso, chegará a 77 cidades com cobertura 4G+, que é até duas vezes mais rápida que o 4G atual.

As cidades de São José e Itajaí, em Santa Catarina, ativaram o 4G+ neste fim de semana.  Natal, no Rio Grande do Norte, e Contagem, em Minas Gerais, ativarão o 4G+ ainda em junho. Até o fim de julho, a Vivo levará a internet mais rápida a Manaus (AM), Aracaju (SE), Belém (PA), Cariacica (ES), Cuiabá (MT), Dourados (MS), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Salvador (BA), São Luís (MA), Serra (ES), Várzea Grande (MT), Vila Velha (ES) e Vitória (ES).

Para oferecer internet até duas vezes mais rápida, a Vivo agrega até três frequências 4G disponíveis em cada um dos municípios. A empresa já oferecia a conexão na rede de 2.600MHz e, com a gradual liberação da faixa de 700 MHz e o refarming no 2G na faixa de 1.800 MHz, passa a oferecer serviços de dados também nessas frequências, o que proporciona mais qualidade na transmissão do sinal em ambientes fechados, garante mais eficiência para o mercado corporativo e para Internet das Coisas, além de maior alcance.

“A Vivo é pioneira na ativação do 4G+, com uma internet móvel mais rápida e cobertura mais ampla, o que se traduz em melhor experiência para os nossos clientes”, diz Christian Gebara, Chief Operation Officer (COO) da Vivo.

A ativação da faixa de 700 MHz segue um cronograma estipulado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e Anatel, que depende do desligamento da TV analógica em determinados municípios no País.

 

 


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Goiânia atinge 92% dos domicílios com sinal digital

tv_analogica2.jpg20/06/2017 - O Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) poderá aprovar amanhã, (21.06), o desligamento total das transmissões do sinal analógico de TV em Goiânia e em 28 municípios do entorno. Segundo pesquisa realizada entre os dias 4 e 15 de junho, pelo Ibope Inteligência, 92% dos domicílios da região já contavam com sinal de TV digital.

O percentual mínimo para atingir as condições de desligamento (artigo 4º da Portaria 378/2016) é de 90%, considerando uma margem de erro de três pontos percentuais para cima ou para baixo. A pesquisa do Ibope apontou que após o desligamento do sinal analógico 95% das residências da capital não ficarão sem a TV digital e 94% das cidades vizinhas. Goiânia conta com 505.504 domicílios, enquanto os municípios do entorno com 465.767.

Os beneficiários do programa Bolsa Família e de Programas Sociais do Governo têm direito a receber um kit gratuito (antena, conversor e controle remoto) para isto basta acessar o site www.sejadigital.com e agendar a retirada do kit. Eles continuarão a ser distribuídos por até 45 dias após o término do sinal analógico. No total, estão sendo entregues 280 mil kits para as famílias desses programas.

Com o desligamento, a programação das emissoras da região de Goiânia ficará disponível somente no formato digital, que possui mais qualidade de som e imagem. Os canais abertos que tiverem o sinal analógico desligado, deverão ainda apresentar na tela, durante 30 dias, cartela informativa para que o telespectador seja informado do fim das transmissões analógicas.

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TV paga tem forte queda de assinantes em abril

tv_analogica2.jpg16/06/2017 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou, em abril de 2017, um total de 18.761.356 assinantes  de TV paga no Brasil, o que corresponde a uma diminuição de 171.233 (-0,90%) em comparação com março de 2017. Nos últimos doze meses, a redução foi de 147.471 assinantes (-0,78%).

Dos grupos acompanhados pela Agência, a Oi apresentou a maior crescimento de março a abril e nos últimos doze meses, 1,63% e 15,78% respectivamente. Claro/NET e Vivo apresentaram redução em ambos os períodos.

Em relação às tecnologias, entre março e abril de 2017, a fibra ótica apresentou crescimento de 0,14%. Todas as outras tecnologias apresentaram redução. No entanto, em doze meses a fibra ótica registrou crescimento de 20,60% e o número de usuários receptores de satélites se manteve praticamente estável (+0,19%).

Todos os estados brasileiros apresentaram, entre março e abril de 2017, redução no número de assinantes de TV paga. No entanto, na comparação entre abril deste ano e abril de 2016, Piauí, com 9,66%, Maranhão, com 7,32% e Rio Grande do Norte, com 6,26% lideraram o crescimento.

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Comissão aprova fim da franquia na banda larga fixa

banda_larga_fixa.jpgPor Lúcia Berbert, Teletime
14/06/2017 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 7.182/2017, que proíbe a implantação de franquia de dados na internet fixa. A matéria, de origem do Senado, será apreciada nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça antes da votação final no plenário.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), disse que a matéria foi amplamente discutida em audiências públicas em que ficou comprovado que a franquia de dados só é favorável para as empresas de telecomunicações, que sequer ficariam obrigadas a oferecer qualquer contrapartida pela alteração da bilhetagem. Além disso, afirma que a medida desobedece ao código de Defesa do Consumidor, que proíbe alteração de contratos e discriminação de usuários, e o Marco Civil da Internet, no artigo que trata da neutralidade da rede.

A proposta inicial é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também teve o texto aprovado por unanimidade. O texto permite a diferenciação dos pacotes por velocidade contratada. Os deputados já têm o número suficiente de assinaturas para pedir urgência ao projeto, o que levaria à votação direta ao plenário. Após a votação no plenário da Câmara, o PL, caso aprovado,  para sanção presidencial. Se isso não acontecer, o texto ainda passa pela comissão de mérito (CCTCI) e pela Comissão de Constituição e Justiça. Martins registrou o recebimento de documento de mais de 30 associações de defesa do consumidor apoiando a aprovação da matéria.

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Paraná terá alerta para desastres naturais via SMS

desastres_naturais.jpg12/06/17 – Segundo informa o SindiTelebrasil, as prestadoras de telefonia móvel expandem para as cidades do Paraná testes com o sistema que dará suporte ao envio de alertas para informar a população, via SMS, sobre o risco de ocorrência de desastres naturais, como chuvas fortes, alagamentos, enchentes e deslizamentos. O sistema começou a ser testado em fevereiro deste ano em 20 localidades em Santa Catarina e, a partir de amanhã (13), passa a atender também as cidades paranaenses de Prudentópolis, Querência do Norte, Rondon, Salto do Lontra e Santo Antônio do Sudoeste. Nesta área, há cerca de 100 mil habitantes, população que já pode se cadastrar para receber os alertas.

Coordenado pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do Ministério da Integração, o sistema está sendo implantado em parceria com a Defesa Civil dos Estados e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e estará disponível para os órgãos de Defesa Civil em todo o País até o fim deste ano. As pessoas que se cadastrarem vão receber os alertas gratuitamente, pois o custo do envio das mensagens ficará a cargo das prestadoras.

Em Santa Catarina, o sistema está disponível nas cidades de Araranguá, Pedras Grandes, São João Batista, Ilhota, Balneário Rincão, Mirim Doce, Barra Velha, Caçador, Herval d'Oeste, Itapiranga, Ponte Serrada, Maravilha, São Carlos, Arvoredo, Ponte Alta do Norte, Rio dos Cedros, Araquari, Urubici, Rio do Sul e Três Barras. Nos últimos 4 meses, foram encaminhadas 131 notificações de alerta para a população dessa área, com cerca de 149 mil mensagens enviadas para as pessoas cadastrados.

Para receber os alertas, a população deve se cadastrar pelo celular, enviando uma mensagem para o número 40199, com o CEP do endereço que deseja ser monitorado. Podem ser cadastrados vários CEPs para um mesmo número de celular. Nesta fase, o sistema só vai receber o cadastro de CEPs dessas cinco cidades do Paraná e das 20 localidades catarinenses.

Quando o sistema se torna disponível em determinada região, a Defesa Civil promove campanhas diversas e a população é chamada a se cadastrar. A mensagem de texto que a população receberá da Defesa Civil será: "Defesa Civil informa: novo serviço de envio de SMS gratuito de alertas de riscos de desastres. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse".

Qualquer pessoa que estiver em uma das localidades atendidas pode se cadastrar, mesmo não tendo recebido a mensagem e não sendo morador da região, desde que informe um CEP do local atendido.

O processo de envio da mensagem de alerta de desastre natural começa com a Defesa Civil, que detecta a possibilidade de ocorrência de um evento que pode trazer risco para a população em determinada região. A Defesa Civil, então, manda para o sistema informações sobre a região que vai ser atingida e a mensagem que deverá ser enviada pelas prestadoras aos celulares daquela região que fizeram o cadastro.

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