Europa quer proibir reconhecimento facial de funcionários

Do Financial Times, de 27-01-2021

O uso de tecnologia de reconhecimento facial para contratar e demitir pessoas com base em seu humor, personalidade ou nível de envolvimento no local de trabalho deve ser proibido, de acordo com propostas a serem divulgadas na quinta-feira pelo Conselho da Europa de 47 países. As empresas privadas também precisariam obter o consentimento específico das pessoas para o uso de seus dados de reconhecimento facial, segundo o jornal Financial Times.

Os planos elaborados por um comitê de especialistas composto por representantes dos Estados membros do conselho não são vinculativos, mas são também as propostas mais extensas da Europa para legislação sobre reconhecimento facial. O Conselho da Europa é o guardião dos direitos humanos na região e abrange todos os países, exceto a Bielo-Rússia — e inclui o Reino Unido, a Rússia e a Turquia.

“Há quarenta anos, o Conselho da Europa introduziu as primeiras normas jurídicas internacionais vinculativas para a proteção de dados”, disse Marija Pejčinović Burić, a secretária-geral do conselho. “Hoje temos a tarefa de garantir que a tecnologia de reconhecimento facial também respeite os direitos aos quais todos temos que cumprir por lei.”

O uso de reconhecimento facial para identificar funcionários ou dar acesso a seguro, educação ou fiscalização é potencialmente discriminatório e deveria ser proibido, dizem as propostas.

A implantação da tecnologia para determinar a raça, sexo, religião, idade, saúde ou condição social das pessoas também seria proibida, a menos que existam salvaguardas legais para prevenir a discriminação.

O uso de tecnologias de reconhecimento facial por entidades privadas exigiria o consentimento explícito, específico, livre e informado das pessoas cujos dados biométricos são processados.

A Comissão Europeia está elaborando separadamente novas regras para regular a inteligência artificial com propostas de legislação esperadas durante o primeiro trimestre deste ano. Os reguladores em Bruxelas estão preocupados com as potenciais infrações aos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a invasão de privacidade, bem como a discriminação com base no sexo ou ideologia política. A legislação visa combater a opacidade de funcionamento dos algoritmos, para evitar distorções.

Autoridades da UE haviam considerado inicialmente uma proibição geral do reconhecimento facial por cinco anos em espaços públicos, mas, em vez disso, deixaram para os Estados-membros imporem a proibição, após forte oposição das nações do bloco.

As propostas, no entanto, ainda estão em tramitação no Parlamento Europeu, que acabará por aprovar as novas leis. Alguns membros do parlamento ainda estão pressionando por uma proibição de reconhecimento facial no bloco.

Uma emenda apresentada por Emmanuel Maurel, do Partido Socialista Francês, e a eurodeputada francesa de esquerda Manon Aubry, apelou à Comissão Europeia para considerar a proibição total do uso da tecnologia por agentes da lei. Também apelou à proibição “do uso de reconhecimento automático, em espaços públicos, de outras características humanas, como marcha, impressões digitais, DNA, voz e outros sinais biométricos e comportamentais”.

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