Internet e os deputados

censura_na_internet.jpg06/03/2013 - A Procuradoria da Câmara vai tentar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos e textos ofensivos a deputados publicados na internet por meio de páginas mantidas pela empresa. O órgão recebe, em média, duas reclamações por mês de parlamentares que são alvos de ofensas, a maioria no Youtube e em blogs da plataforma Blogger, ambas da Google. As informações constam de reportagem de Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara.

O procurador da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), explica que não se trata de tentativa de censura, mas sim de facilitar o trâmite de casos que, judicialmente, teriam como consequência a retirada de vídeos e de textos ofensivos da internet. Ele pretende convidar representantes do Google no Brasil para esclarecer o funcionamento da empresa e a gestão dos conteúdos.

Na Câmara, tramita um projeto (PL 2.126/11) que estabelece o marco regulatório da internet, definindo princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no País. A proposta está parada em comissão especial desde junho de 2012.

De acordo com o que anunciou ao tomar posse na procuradoria, Claudio Cajado vai elaborar um plano de ação que visa a garantir direito de resposta de parlamentares na imprensa, abrangendo também ofensas na internet. Ele deve encaminhar o tema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O direito de resposta está assegurado no artigo 5º, inciso 5 da Constituição, e os juízes decidem se cabe o direito e de que forma é dado, além do tamanho e a forma de publicação. Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal, e os pedidos de indenização por danos morais e materiais são temas do Código Civil.

Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre o assunto. Em uma delas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou que os provedores de internet não são obrigados a indenizar usuários prejudicados por conteúdos divulgados na rede, ainda de acordo com a reportagem publicada no site da Câmara. Entretanto, há histórico de decisões que obrigam provedores a retirar conteúdos de páginas.

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Banda larga móvel

banda_1.jpg03/05/2013 - Claro e Vivo são as líderes em banda larga móvel no Brasil, segundo análise de seis indicadores feita pela consultoria Teleco, especializada em telecomunicações. A Claro lidera no total de acessos em banda larga móvel, em acessos via aparelhos 3G e em acessos via aparelhos 4G. Já a Vivo é líder em terminais de banda larga, receita de dados e cobertura.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil terminou março com 68,3 milhões de acessos em banda larga móvel, sendo 61,3 milhões via aparelhos 3G (WCDMA), 6,9 milhões de terminais banda larga (na maior parte modems) e 14,7 mil via aparelhos 4G (LTE). São acessos em banda larga móvel 28,6% dos celulares do Brasil.

A Claro é também a operadora celular, entre as quatro principais, que está mais adiantada no processo de conversão de sua base de aparelhos GSM para 3G. Do total de acessos via aparelhos da Claro (excluídos terminais de dados) 42,6% são 3G.

A Claro lidera em total de aparelhos 3G, com 25,9 milhões no primeiro trimestre, seguida pela TIM (14,4 milhões), Vivo (14,3 milhões) e Oi (6,3 milhões). Embora não esteja incluída nesta avaliação, a Teleco lembra que 58% dos acessos via aparelhos da CTBC são 3G. A Claro saiu na frente no lançamento de 4G no Brasil e no primeiro trimestre possuía 14,7 mil acessos via aparelhos LTE.

Em market share de terminais de dados banda larga a Vivo é a líder isolada. Em terminais de dados (modems) sua participação é de 47,4% primeiro trimestre, seguida pela Claro (29,3%), TIM (11,2%) e Oi (10,9%). A Vivo lidera também no quesito receita líquida de dados, com R$ 1,6 bilhão no último trimestre de 2012. Claro e Oi não divulgam este indicador. No mesmo período, o faturamento de dados representou 28,6% da receita de serviços da Vivo, contra 20,5% da TIM.

Finalmente, a Vivo é a líder em cobertura 3G, atendendo a 3.121 municípios (nos quais vivem 86,4% da população) em março de 2013. O gráfico que ilustra esta matéria foi reproduzido do site da Teleco.

 

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