GI.br condena ações da NSA

censura_na_internet.jpg15/07/2013 - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, publicou nesta segunda-feira (15) uma resolução sobre a coleta indevida de dados que violam direitos básicos de cidadania. O documento condena a prática da National Security Agency (NSA) dos EUA com o monitoramento e armazenagem de dados de usuários finais de provedores de aplicações da Internet e de operadoras de telecomunicações.

Através da resolução 2013/20, o CGI.br reforça a necessidade de garantir a proteção aos direitos básicos dos cidadãos tal como expressos na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles, o direito à privacidade, clausula pétrea na Constituição Federal do Brasil e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Além disso, ressalta a importância dos 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados pelo CGI.br em 2009 e que constituíram um fundamental ponto de partida para a proposta do Marco Civil da Internet.


O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

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SindiTelebrasil: grampo ilegal é crime

web_gestor.jpg17/07/2013 - Em nota à imprensa, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) diz estar perplexo e indignado com notícias de eventuais espionagens nas comunicações telefônicas e de dados de cidadãos brasileiros. A entidade representativa das operadoras afirma categoricamente que nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada ao SindiTelebrasil provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira.

O SindiTelebrasil assegura que o direito constitucional dos clientes das prestadoras, de inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas, é garantido e preservado permanentemente. Nesse sentido, qualquer quebra de sigilo ou acesso a dados, quando ocorre, é operacionalizada pelas teles apenas mediante ordem de juiz criminal, como previsto na Lei 9.296, de 1996, e se dá em casos específicos.


O artigo 10 dessa lei é explicito em afirmar que "constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".


O SindiTelebrasil reforça, com veemência, o fato de que as teles que operam no Brasil agem estritamente de acordo com a lei e que não mantêm nenhum tipo de parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para a realização de escuta telefônica, acesso a dados privados dos clientes ou que contrarie qualquer outra determinação prevista na legislação brasileira.


Mesmo nas quebras de sigilo realizadas por ordem judicial as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, que são de conhecimento apenas da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, conforme disposto na determinação judicial.


Há vários anos, o setor de telecomunicações exerce com eficácia e sigilo a obrigação de guardar informações de conexão dos usuários, como data e hora, duração, o número que está ligando ou enviando a mensagem e o destinatário. Na prática, são informações que permitem identificar quando e quanto tempo o usuário ficou na ligação ou conectado, para quem ele telefonou ou mandou o torpedo, e a que site acessou, sem, no entanto, saber qual foi o teor da comunicação. As informações dos registros são guardadas por cinco anos e ficam à disposição da Justiça, para a eventualidade de uma investigação criminal.


O SindiTelebrasil ressalta, por fim, o fato de que as teles, diferentemente de provedores internacionais de conteúdo, guardam as informações em território brasileiro e estão sujeitas exclusivamente às leis brasileiras. O Sindicato se coloca à disposição das autoridades brasileiras para ajudar a esclarecer as gravíssimas denúncias e para planejar ações que impeçam essa lamentável prática.

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EMC inova backup na nuvem

nuven_01.jpg16/07/2013 - Mozy, site de backup online, pode ser utilizado por usuários finais e empresas de pequeno porte. Disponibiliza, também, teste gratuito para backup de até 2GB

Usuário final, pequenas e médias empresas podem contar com backup de seus dados fornecido pela EMC, empresa de sistemas de backup e appliance.


A empresa que anunciou, mundialmente, vários produtos para suportar a realidade atual e futura de backup, traz, também, novidades no Mozy, seu site de backup online, para dimensionamento do backup na nuvem com custos reduzidos e fácil utilização.


São três novas funcionalidades: integração com o Active Directory, gerenciamento simplificado do armazenamento e a ativação sem chave.


A nova integração com o software Active Directory reduz a carga administrativa de criar, separadamente, contas de usuários e aprimora o autoatendimento, o que diminui muito o TCO (Total Cost Ownership, custo total de propriedade). Assim, é possível criar e organizar o grupo de usuários com rapidez, simplicidade e eficiência.

O gerenciamento simplificado apresenta novos pools de armazenamento, o que significa menos tempo gasto monitorando cotas de armazenamento por máquina. Já ativação sem chave acelera o processo novos usuários, resultando em maior capacidade de expansão.

O Mozy foi adquirido pela EMC em 2007 e incorporado à divisão da empresa chamada Backup Recovery Systems (BRS) há aproximadamente seis meses. O Mozy é uma opção para as empresas e usuários finais para planejar o melhor serviço de backup e recuperação de dados para atender suas necessidades individuais. É uma solução completa, oferece backup na nuvem simples, automático e seguro para desktops, laptops e servidores.

São disponibilizados diversos planos para empresas e usuários finais a partir de US$5,99 por mês.

O site também oferece teste gratuito de backup online com até 2GB. Acesse http://mozy.com/emc/.

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Internet é empresa jornalística?

lap_top_01.jpg16/07/2013 - Pela primeira vez a lei define o que é empresa jornalística e diz, textualmente, que é "aquela que edita jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribui noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo da internet".

Essa é a inovação realmente importante que traz o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 620/2013, aprovado no dia 12 de julho de 2013 pelo Congresso.

Segundo observa o jornalista Samuel Possebon, do portal Teletime, a MP 620/2013 é uma daquelas medidas provisórias conhecidas como "MP-trem", em que vários assuntos de relevância para o governo ou congressistas acabam sendo aprovados na esteira de uma proposta que tratava de um assunto específico. No caso, a MP desonera a folha de pagamento de empresas jornalísticas.

O alcance da MP dependerá das interpretações jurídicas que venham a ser dadas daqui para frente, visto que, observa Possebon, "há muitos anos, grupos de mídia nacionais defendem a tese de que empresas de internet também seriam consideradas empresas jornalísticas e, portanto, deveriam obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição, sobretudo no Artigo 222, entre eles a limitação de capital estrangeiro". Hoje, alguns portais estrangeiros, como Terra, BBC Brasil, Reuters, Yahoo e outros atuam como empresas jornalísticas no Brasil sem nenhuma limitação.

O assunto já foi discutido no Congresso, em 2005, mas acabou enterrado. Posteriormente, associações ligadas ao setor de mídia (Abert, ANJ e outras) questionaram o Ministério das Comunicações e o Ministério Público sobre o assunto. O Minicom disse que não tinha a função de fazer essa fiscalização e o Ministério Público entendeu que portais de internet não entram na definição de empresas jornalísticas. O assunto está na Justiça.

Advogados ouvidos pela Teletime admitem que a definição estabelecida na MP pode, sim, gerar interpretações mais complicadas, como obrigar que portais jornalísticos obedeçam aos limites impostos pela Constituição em relação ao capital estrangeiro. Mas alguns acham que, se a questão for para a Justiça, o mais provável é que se interprete que esta definição só valeria para a aplicação da desoneração de que trata a MP 620. Mas o tema é controvertido.

Isso porque tanto a Constituição quanto a Lei 10.610/2002, que trata sobre a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas, não definem o que é uma empresa jornalística. Seria, portanto, a primeira vez que essa definição aparece em uma lei, incluindo Internet.

A MP 620 foi aprovada rapidamente pela Câmara e pelo Senado esta semana. Como muitas alterações no texto acabam acontecendo em plenário, na hora da votação, nenhuma dessas questões foi discutida quanto a suas implicações, nem está justificada pelos relatores. No caso do texto aprovado no Senado, o relator foi Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Na Câmara, onde a definição apareceu pela primeira vez, a relatoria foi da comissão mista que analisou a proposta.

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Rede Globo utiliza nuvem da Amazon

aws.jpg16/07/2013 - Com o objetivo de preservar a confiança de milhões de telespectadores que assistem diariamente a programação no Brasil e no mundo, a Rede Globo passa a utilizar a nuvem da Amazon Web Services (AWS).

A parceria entre as empresas surgiu da necessidade da Rede Globo em evitar a compra desnecessária de hardware e software para uso pontual, dimensionado pela demanda de pico, além de melhorar o SLA de implantação aliada à possibilidade de confiabilidade e redundância proporcionada pela nuvem.

A partir de uma pesquisa de mercado, a Rede Globo chegou a conclusão de que o modelo de pagar pelo uso oferecido pela AWS se encaixava muito bem em necessidades pontuais com demanda altamente variável. Do ponto de vista técnico, as soluções oferecidas conseguem suportar, na maioria dos casos, grandes variações de demanda com bastante segurança.


Os serviços implantados foram o EC2, S3, Cloud Front, RDS, DynamoDB, EBS, Elastic Transcoder que atualmente são usados como alternativa para implantação rápida de sites para aplicativos públicos e internos, onde a demanda de consumo pode ser muito variável e precisa ser ajustada continuamente.

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3º Fórum da Internet no Brasil

16/07/2013 - O III Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está com inscrições abertas para todos que desejam participar de debates sobre os desafios atuais e futuros da Internet. Os temas debatidos no evento serão levados para o Internet Governance Forum, na Indonésia.

Este ano, o Fórum será realizado na cidade de Belém, no Pará, entre os dias 03 e 05 de setembro com o lema "Construindo Pontes". O principal objetivo é promover discussões que ajudem a mapear opiniões e preocupações semelhantes, assim como, diversidades que reflitam o caráter multissetorial e multilateral da governança da Internet no Brasil.

O evento contará com cinco trilhas temáticas, pensadas para os diferentes grupos do Fórum, sejam do terceiro setor, dos setores empresariais, acadêmicos e governamentais: a) Universalidade, Acessibilidade e Diversidade; b) Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet; c) Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet; d) Privacidade, Inimputabilidade da Rede; e) Liberdade de Expressão e Neutralidade de Rede. As trilhas temáticas deste ano foram agrupadas de modo a atender as sugestões recebidas das diversas regiões do Brasil e buscam abranger a perspectiva dos diversos setores que compõem o CGI.br, como a sociedade civil organizada, os representantes e pesquisadores da academia, os representantes governamentais e os empresários do setor.


Fórum mundial na Indonésia


Os debates que acontecerão no III Fórum serão preparatórios à participação brasileira no Internet Governance Forum (IGF), um importante encontro que acontecerá em Bali, na Indonésia, de 22 a 25 de outubro, que envolve governos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas do mundo inteiro interessados em discutir e desenvolver políticas públicas relacionadas a Internet.


Outra novidade do Fórum este ano fica por conta do Seminário de Avaliação dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+10). O objetivo é dar início a um processo de avaliação e discussão da Agenda WSIS, de modo a reunir os posicionamentos dos diversos setores da sociedade frente aos temas, perspectivas e desafios relacionados ao desenvolvimento da Sociedade da Informação.


Dessa forma, no momento em que a Unesco e as Nações Unidas iniciam o debate sobre metodologias para medir o avanço dos princípios e metas estabelecidas nas reuniões da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação, o CGI.br decide liderar, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, essa iniciativa. "Isso permitirá ao Brasil apresentar uma posição que reflita os anseios de diversos setores da sociedade acerca dos temas da Cúpula e outros temas que eventualmente sejam de interesse do país, mas que ainda não foram incorporados às discussões nos fóruns internacionais", diz Carlinhos Cecconi, integrante da Secretaria Executiva do CGI.br, organizadora do Fórum.


"Esperamos que o Fórum da Internet deste ano caracterize-se como o espaço organizado de conversas multissetorial, identificando dissensos, construindo consensos", explica Cecconi.


Para mais informações sobre as trilhas e para acessar o formulário de inscrições do III Fórum da Internet no Brasil, acesse o link: http://www.forumdainternet.cgi.br/.

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