Internet e os deputados

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censura_na_internet.jpg06/03/2013 - A Procuradoria da Câmara vai tentar um acordo com o Google para facilitar a retirada de vídeos e textos ofensivos a deputados publicados na internet por meio de páginas mantidas pela empresa. O órgão recebe, em média, duas reclamações por mês de parlamentares que são alvos de ofensas, a maioria no Youtube e em blogs da plataforma Blogger, ambas da Google. As informações constam de reportagem de Luiz Cláudio Canuto, da Rádio Câmara.

O procurador da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), explica que não se trata de tentativa de censura, mas sim de facilitar o trâmite de casos que, judicialmente, teriam como consequência a retirada de vídeos e de textos ofensivos da internet. Ele pretende convidar representantes do Google no Brasil para esclarecer o funcionamento da empresa e a gestão dos conteúdos.

Na Câmara, tramita um projeto (PL 2.126/11) que estabelece o marco regulatório da internet, definindo princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no País. A proposta está parada em comissão especial desde junho de 2012.

De acordo com o que anunciou ao tomar posse na procuradoria, Claudio Cajado vai elaborar um plano de ação que visa a garantir direito de resposta de parlamentares na imprensa, abrangendo também ofensas na internet. Ele deve encaminhar o tema ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O direito de resposta está assegurado no artigo 5º, inciso 5 da Constituição, e os juízes decidem se cabe o direito e de que forma é dado, além do tamanho e a forma de publicação. Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal, e os pedidos de indenização por danos morais e materiais são temas do Código Civil.

Na Justiça brasileira, há decisões diversas sobre o assunto. Em uma delas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou que os provedores de internet não são obrigados a indenizar usuários prejudicados por conteúdos divulgados na rede, ainda de acordo com a reportagem publicada no site da Câmara. Entretanto, há histórico de decisões que obrigam provedores a retirar conteúdos de páginas.

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