União Europeia enfrenta abusos de gigantes digitais

Por Virginie Malingre, Margrethe Vestager e Thierry Breton, de Bruxelas, 25-11-2020, e Stephanie Lecocq, da AFP.

A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira, 15, os dois textos, DSA e DMA, que deverão ajudar a restaurar a ordem na Internet, quer ao nível dos conteúdos online, quer da concorrência. A comissão enfrenta o grupo dominante na Internet, o GAFA (acrônimo para Google, Apple, Facebook e Amazon), empresas dominantes como se fosse uma entidade integrada — que é, efetivamente, um oligopólio que controla grande parte do mercado da indústria tecnológica. GAFAM, seria a sigla, com o “M” de Microsoft adicionado.

"A Internet não pode permanecer um Velho Oeste", insiste Thierry Breton, assim que tem a oportunidade. Na terça-feira, 15 de dezembro, a Comissária Europeia para o Mercado Interno e Margrethe Vestager, Vice-Presidente da Comissão responsável pela concorrência, apresentaram o seu plano para pôr as coisas em ordem. Bruxelas quer, portanto, se dar os meios para combater os abusos dos gigantes digitais. Estes últimos agora estão sujeitos a uma legislação obsoleta, a “diretiva do comércio eletrônico”, que remonta ao ano 2000, quando o Google ainda estava na garagem e o Facebook ainda estava para ser inventado.

Quanto ao arsenal da Comissão no domínio do direito da concorrência, mostrou os seus limites: mesmo que, no final, possam ser aplicadas multas significativas, estas chegam após vários anos de investigação e processos judiciais, e não permitem remediar os desequilíbrios observados.

Ódio online, práticas anticoncorrenciais, lei dos mais fortes, desinformação, venda de contra-facções. As equipes da Comissão elaboraram dois textos que deverão permitir erradicar estas práticas do mundo virtual, que fragilizam a economia e a democracia. Um desafio ainda mais importante porque a pandemia de Covid-19 aumentou o lugar da tecnologia digital em nossas vidas, seja para trabalho, aprendizado ou entretenimento.

Relatório e retirada

O primeiro componente, o Digital Services Act (DSA), trata da regulação de conteúdo, da esfera social, portanto, da digital. O princípio é simples: “O que é proibido no mundo real também é proibido no mundo virtual”, explica Thierry Breton, citando atentados racistas, conteúdo terrorista, pornografia infantil, venda de produtos falsificados ou que não respeitem normas europeias.

Para não ser acusada de censura, nem para impor uma medida demasiado complexa de implementar, a Comissão excluiu qualquer controle a montante das publicações. Tampouco reverterá para o princípio do “host passivo”, que garante às plataformas a não se responsabilizarem pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Por outro lado, Bruxelas quer reforçar os procedimentos de denúncia e impor às plataformas, seja qual for a sua dimensão, “obrigações”, para que os conteúdos ilegais sejam eliminados rapidamente. O DSA também exigirá que os vendedores online verifiquem a identidade dos revendedores antes de hospedá-los.

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