Brasil precisa de nova lei para TV por assinatura

Por Ethevaldo Siqueira

A regulamentação brasileira de TV por assinatura é considerada obsoleta em muitos aspectos. Por isso, o Ministério das Comunicações publicou portaria que cria um grupo de trabalho ou força-tarefa para estudar e elaborar propostas de mudanças nos aspectos legais dos serviços de TV por assinatura.

A portaria estabelece que o grupo deverá concluir os trabalhos em até 90 dias, mas o prazo pode ser prorrogado a critério da Secretaria de Telecomunicações do Ministério. O grupo poderá convidar servidores, especialistas e representantes de órgãos e entidades para participar das discussões.

No jargão técnico, a TV por assinatura é chamada de SeAC, sigla de Serviço de Acesso Condicionado – ou seja, o serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes de canais de programação.

Ainda não se sabe qual o teor das mudanças defendidas pela Anatel. No passado, a ouvidoria da Anatel criticou a Lei de TV por assinatura por considerar seu texto la é atrasado, em especial por restringir a competição, por impedir novos negócios e limitar a liberdade dos consumidores.


Um pouco de história

TV por assinatura surgiu em 1948, nos Estados Unidos. Era uma antena de TV com uma linha de fios metálicos. Outros operadores inovaram melhorando a recepção, transmitindo os sinais de TV por meio de novos tipos de cabo utilizados pelas companhias telefônicas.

No Brasil, a televisão por assinatura surgiu primeiro com o Serviço Especial de Televisão por Assinatura, em 1989 (Canal+, inspirado no nome e no logotipo do homônimo francês que transmitia a programação da programadora norte-americano ESPN através do canal UHF 29, em São Paulo), posteriormente também com as retransmissões da italiana RAI e da norte-americana CNN, através dos canais VHF 4 e 5, além da nacional TVM (canal 2 VHF), especializada em programas musicais; e depois com o cabo, em 30 de julho de 1990.

A ideia deu tão certo nos Estados Unidos que, de 1984 a 1992, foram investidos 15 bilhões de dólares em cabeamento de ruas e outros bilhões para o desenvolvimento de programação, financiados pelas operadoras de televisão a cabo.

O grande número de assinantes das operadoras de televisão por assinatura fez com que, em meados dos anos 1990, o grande número de cabos instalados nas ruas fosse usado para oferecer outros tipos de serviço, como internet de banda larga, nascendo, assim, a internet a cabo. Em 1997, a indústria de televisão por assinatura faturaria 1,2 bilhão de dólares estadunidense só com vendas de pay-per-view, que representam uma das principais fontes de lucro para as operadoras. Em 1999, pela primeira vez, os domicílios somaram mais tempo assistindo à televisão por assinatura do que à televisão aberta. (SP, 11-11-2020)

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